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A Câmara dos Deputados deu seu aval a uma proposta legislativa que institui uma política nacional voltada para alunos com altas habilidades ou superdotação. A iniciativa, que prevê a adesão voluntária de estados e municípios, busca assegurar um atendimento educacional especializado a esse segmento. O texto será agora encaminhado ao Senado para deliberação.
De autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), o Projeto de Lei 1049/26 foi aprovado nesta quarta-feira (11), contando com o parecer favorável do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE).
A medida prevê que a identificação precoce de estudantes com essas aptidões pode otimizar o acompanhamento e impulsionar um desenvolvimento educacional flexível, por meio de um plano de aprendizado individualizado, com a participação ativa de pais e responsáveis.
Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o projeto estabelece as diretrizes para a criação de um cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação, tanto na educação básica quanto no ensino superior. Adicionalmente, regulamenta a formação e o funcionamento de centros de referência dedicados a este público.
A propositora da lei, deputada Soraya Santos, enfatizou a relevância histórica do projeto, sendo a primeira legislação do país a abordar o tema. "Estamos enxugando lágrimas de mães que já não suportam ver seus filhos sofrerem. Saber deriva de sabor. Não podemos mais permitir que talentos se percam para outras nações. É fundamental retê-los aqui", declarou.
O relator do projeto mencionou estimativas que indicam a existência de 4 a 10 milhões de brasileiros com altas habilidades ou superdotação. Contudo, o Censo Escolar de 2025 registrou apenas cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados, com a notável ausência de identificação em mais de 2,4 mil municípios. "Essa discrepância entre a realidade e os dados estatísticos resulta em percursos escolares marcados por desmotivação, evasão silenciosa, problemas emocionais e um lamentável desperdício de potencial humano, científico, artístico e tecnológico", pontuou Moses Rodrigues.
O deputado ressaltou a disparidade legislativa existente entre estudantes com outras necessidades educacionais especiais, como aqueles com deficiência visual, auditiva ou física, e os que possuem altas habilidades. "Os alunos com altas habilidades ou superdotação ainda carecem de um instrumento jurídico equivalente que consolide e estruture seus direitos educacionais em uma lei específica", explicou o parlamentar.
Moses Rodrigues elucidou que o projeto transcende o foco no desempenho escolar aparente dos alunos, incorporando a centralidade da dimensão socioemocional vinculada ao elevado potencial intelectual. "Estudantes superdotados são frequentemente vistos como 'privilegiados' em função de suas capacidades elevadas, o que acarreta a negligência de suas necessidades de apoio específicas e o menosprezo de seu sofrimento emocional", reiterou o relator.
O deputado Benes Leocádio (União-RN), responsável pela leitura do relatório em Plenário, sublinhou que, com a aprovação do texto, estudantes com altas habilidades que atualmente não estão contemplados na legislação do país passarão a receber a devida atenção.
