Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Câmara dos Deputados deu sinal verde para uma proposta legislativa que estabelece o mapeamento de informações acerca das consequências das mudanças no clima para a população feminina. O intuito da medida é fornecer subsídios para a elaboração de estratégias e objetivos governamentais, seguindo agora para análise do Senado Federal.
O Projeto de Lei 3640/25, idealizado pela parlamentar Célia Xakriabá (Psol-MG), obteve aprovação nesta quarta-feira (11) por meio do parecer favorável da relatora, a deputada Iza Arruda (MDB-PE).
Conforme o dispositivo, relatórios constantes com os achados devem ser incorporados às comunicações oficiais do Poder Executivo, podendo também fundamentar as metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).
A cada biênio, deverão ser conduzidas análises sobre a eficácia desse monitoramento e a sistematização das informações coletadas.
De acordo com Iza Arruda, a sistematização desses indicadores é fundamental para entender as vulnerabilidades específicas dos grupos afetados. "A iniciativa é assertiva ao exigir que o estudo considere critérios como etnia, idade, bioma, estrato social e perfil econômico", pontuou a relatora.
A deputada destacou que a proposta torna explícitos fatores cruciais para mensurar prejuízos, como a carga de trabalho de cuidado, o acesso a recursos hídricos e a soberania alimentar das mulheres. Segundo ela, isso permite verificar se o investimento público atinge as áreas de maior risco, onde o público feminino sofre de maneira desproporcional.
Por sua vez, a autora da matéria, Célia Xakriabá, alertou para as projeções severas ligadas a catástrofes ambientais. Baseando-se em pesquisas, ela mencionou que mulheres que chefiam lares podem perder quase metade de sua renda e enfrentar um aumento significativo na jornada de trabalho devido às alterações climáticas.
Impactos da crise climática
O projeto determina que, para aprofundar o conhecimento sobre a realidade das brasileiras, o levantamento deve abranger pontos como:
- Quantidade de mulheres em áreas de risco associadas a desastres;
- Mensuração de danos e perdas causados por fenômenos extremos;
- Acesso a saneamento básico e água potável em domicílios liderados por mulheres;
- Níveis de insegurança alimentar e hídrica por região ou bioma;
- Presença feminina em instâncias de decisão sobre o meio ambiente;
- Recebimento de auxílios em situações de emergência climática;
- Acesso a resgates, abrigos e itens de sobrevivência;
- Participação em financiamentos voltados à adaptação e gestão de riscos;
- Inclusão de perspectiva de gênero em planos locais de mitigação climática.
Diretrizes da política climática
A proposta altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima para incluir o combate a qualquer tipo de discriminação e o fomento a espaços democráticos que ampliem a voz das mulheres nas decisões políticas.
Indicadores específicos
O texto aprovado detalha ainda indicadores que devem ser monitorados para avaliar as consequências climáticas sobre a saúde e o bem-estar feminino, destacando-se:
- Qualidade da assistência à saúde integral da mulher;
- Taxas de mortalidade materna conforme a localidade e acesso a serviços;
- Riscos laborais ligados ao trabalho doméstico e de cuidado;
- Prevalência de enfermidades transmitidas por água ou ar após eventos extremos.
Durante a sessão, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) manifestou oposição, questionando o vínculo entre o clima e a violência contra a mulher, classificando a correlação como inexistente e sem fundamento lógico.
Veja detalhes sobre como os projetos tramitam no Congresso Nacional
