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Há 62 anos, um golpe militar instaurou no Brasil um regime autoritário que se estendeu por 21 anos. Além de suprimir direitos constitucionais, impor forte repressão política e censura à imprensa, a ditadura militar brasileira (1964-1985) perseguiu, torturou e assassinou opositores, muitos dos quais permanecem com seus corpos desaparecidos até hoje.
Mesmo após a redemocratização, iniciada na década de 1980, o país ainda enfrenta consideráveis desafios no processo de memória, reparação e justiça, particularmente em relação aos casos de desaparecimentos forçados.
Para Edson Teles, coordenador do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a principal dificuldade reside na inexistência de um programa de estado permanente voltado para a busca e identificação de desaparecidos no país.
“Não há um programa nacional, um programa fixo, uma institucionalidade para busca de desaparecidos e trabalho forense de identificação humana”, afirmou Teles.
Ele destacou que, em nações onde os desaparecimentos foram devidamente investigados, foi estabelecida uma política contínua de busca e identificação. Tal medida asseguraria a estabilidade das normas e práticas estatais, independentemente das políticas dos governos em exercício.
Atualmente, pesquisadores do CAAF dedicam-se à identificação de 1.049 caixas contendo ossadas humanas, que foram descobertas em 1990 na vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus, na capital paulista. Entre os indivíduos sepultados – muitos considerados indigentes – encontravam-se desaparecidos políticos, vítimas do regime militar.
Os estudos já permitiram a identificação dos restos mortais de quatro desaparecidos do período: Dimas Antônio Casemiro e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, identificados em 2018; e Denis Casemiro e Grenaldo de Jesus Silva, em 2025.
Antes da chegada das ossadas à Unifesp, duas vítimas da ditadura já haviam sido identificadas: Frederico Eduardo Mayr (1992) e Flávio Carvalho Molina (2005).
No entanto, as pesquisas na instituição dependem da renovação periódica de contratos de financiamento e sofreram reveses durante o governo federal anterior, que suspendeu parte dos recursos destinados à identificação das ossadas.
“No início do governo Bolsonaro, vigia um acordo que se chamava Grupo de Trabalho Perus. E o que o Bolsonaro fez foi extinguir esse grupo de trabalho [em 2019], o que dificultou qualquer repasse e financiamento”, relatou Edson Teles.
“A Unifesp teve que [pagar] para fazer a manutenção, porque são elementos biológicos, os remanescentes humanos, e exige um trabalho diário de manutenção. Mas não conseguiu fazer o trabalho de investigação para busca objetivando a identificação dos remanescentes”, explicou, referindo-se ao período de inatividade do GT.
Em 2024, o governo federal estabeleceu um novo Acordo de Cooperação Técnica com o CAAF, visando a retomada das análises das ossadas.
“Já em 2023, o atual governo Lula retomou os diálogos e pode colocar no orçamento para 2024 a retomada do pagamento completo, pleno, do acordo para o trabalho de identificação”, detalhou Teles.
Segundo o coordenador do CAAF, a disponibilização desses recursos possibilitou a retomada dos trabalhos que resultaram na identificação, já em 2025, de duas vítimas de desaparecimento forçado.
“Não há nenhuma garantia [de financiamento]. Se muda a política do Estado a partir da mudança de governo, da recomposição de governo ou se há um corte intenso de orçamento, tudo isso pode afetar [a continuidade das identificações].”
O legado da ditadura militar: um tema ainda sensível
A ditadura militar permanece como um assunto delicado e incômodo para os diversos espectros políticos, mesmo na atualidade. Essa é a conclusão de Andres Zarankin, professor de arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
“Ainda [hoje] determinados grupos que apoiaram a ditadura ostentam o poder”, disse o pesquisador sobre um dos fatores que dificultam as investigações sobre a temática no Brasil.
“O Brasil e a América Latina talvez sejam os países mais complicados em nível de memória histórica por, seguramente, essa questão de que a elite política, econômica e militar da ditadura ainda detém poder”, avaliou Andres.
Ele faz parte do Grupo de Trabalho (GT) Memorial DOI-Codi, que conduz escavações arqueológicas no edifício onde o órgão de repressão, subordinado ao Exército, operou durante a ditadura militar em São Paulo. No local, foram encontrados objetos associados ao funcionamento do DOI-Codi, além de material orgânico identificado como sangue, que agora integra o conjunto de evidências da violência ocorrida naquelas instalações.
A identificação da cela onde agentes da ditadura militar simularam o suicídio do jornalista Vladimir Herzog foi um dos resultados do GT. Apesar das descobertas significativas da pesquisa, Andres relata que persistem entraves financeiros e burocráticos para a continuidade dos trabalhos.
“Sempre tivemos muitas dificuldades, [com] autorizações e recursos. É importante esclarecer que todos neste projeto trabalhamos até de forma ad honorem [expressão usada quando uma tarefa é feita sem remuneração], às vezes, colocando o dinheiro do nosso bolso”, contou Andres.
Desaparecimentos forçados: uma prática que persiste
Edson Teles, coordenador do CAAF, enfatiza a urgência de uma política de Estado que assegure a busca e identificação contínuas de restos mortais de vítimas ainda desaparecidas, incluindo aquelas de desaparecimentos forçados ocorridos em pleno período democrático.
“A gente está trabalhando aqui com a vala de Perus, mas tem outras centenas de corpos desaparecidos que não estão sendo buscados”, lembrou Edson.
Ele destaca a importância de compreender a prática do desaparecimento forçado como uma forma de violência estatal que ainda se manifesta.
“É fundamental saber que uma máquina de desaparecimento foi criada a partir do Estado brasileiro nos anos 70, para que a gente consiga hoje lidar com o problema e criar políticas públicas que desfaçam esse modelo de violência de Estado que funciona até hoje”, avaliou.
Edson Teles ressalta que, atualmente, essa violência é direcionada especificamente a corpos periféricos e negros, mas seu modus operandi é muito similar ao que era empregado durante a ditadura militar.
“Isso mostra a gente desconhecer essa história que permitiu que esse tipo de estrutura de violência continuasse em democracia.”
“Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pouco mais de 80 mil pessoas desaparecem por ano. Uma parte disso é de desaparecimento forçado, seja por má conduta de agentes do Estado, seja por crime organizado, ou outras formas de violência institucional que permanecem funcionando”, citou o coordenador.
