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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo federal planeja encaminhar um projeto de lei em regime de urgência para tratar do fim da escala de trabalho 6x1, caso perceba uma protelação por parte do Congresso Nacional na votação do assunto.
"Estamos observando o rito legislativo, como é devido. Contudo, se até o final de março ou nas semanas seguintes for constatada uma tática de protelação no Congresso, anote o que digo: o presidente Lula apresentará um projeto de lei com pedido de urgência", declarou Boulos.
Ele complementou, durante entrevista a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que, sob esse regime, "o projeto é de votação obrigatória em até 45 dias. Essa é a legislação vigente, a regra estabelecida".
Conforme Boulos, o projeto de lei que o governo federal pretende submeter em caráter de urgência contempla três diretrizes principais: a extinção da escala de trabalho 6x1, a implementação de um regime máximo de 5x2 e a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários inalterados.
"Esses são os pilares da proposta. Respeitamos os procedimentos do Legislativo, mas há uma diferença entre respeitar e permitir a protelação. Se isso acontecer, o presidente apresentará o projeto com urgência. A Câmara terá 45 dias para votá-lo, sob pena de travar a pauta, e o Senado terá o mesmo prazo para apreciação", reiterou o ministro.
"A estratégia do senhor Valdemar Costa Neto, presidente do PL, dos bolsonaristas e do lobby do andar de cima será desarticulada. Se a intenção era evitar a votação, agora ela será inevitável. Aqueles que se opuserem precisarão registrar seu voto e justificar à sociedade por que não desejam que os trabalhadores brasileiros tenham mais tempo para suas famílias", criticou.
Contexto da proposta
A supressão da escala 6x1 já se encontra contemplada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 8/2025. Esse texto foi protocolado na Câmara dos Deputados em fevereiro do ano anterior e recebeu o apoio de 226 parlamentares. A deputada Erika Hilton (PSOL/SP), colega de partido de Boulos, figura como autora e primeira signatária da iniciativa.
