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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 24 horas para que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos sobre um alegado acesso a conteúdo em vídeo enquanto cumpre prisão domiciliar.
A determinação judicial surgiu depois que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro declarou, em uma postagem nas redes sociais, que encaminharia ao seu genitor a gravação de sua participação em um encontro de figuras políticas conservadoras nos Estados Unidos.
"Sabem por que estou gravando este vídeo? Porque o estou exibindo para meu pai", afirmou o ex-parlamentar, em citação direta.
Em sua decisão, Moraes salientou que Bolsonaro encontra-se em regime de prisão domiciliar, com restrição expressa quanto ao uso de aparelhos celulares ou qualquer outra forma de comunicação externa, seja de maneira direta ou por intermédio de terceiros.
"Intimem-se os advogados regularmente constituídos pelo custodiado para que prestem esclarecimentos a esta Suprema Corte, sobre a referida postagem, no prazo de 24h", reiterou o ministro em seu despacho.
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Recentemente, o ministro havia concedido ao ex-presidente uma prisão domiciliar temporária, com duração de 90 dias, para que Bolsonaro pudesse se restabelecer de um quadro de broncopneumonia.
Ao longo desse período de benefício, o ex-presidente será submetido a monitoramento por tornozeleira eletrônica, e a segurança de sua residência será reforçada por agentes da Polícia Militar, visando prevenir qualquer tentativa de evasão.
É importante ressaltar que Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de reclusão no âmbito da ação penal referente à suposta trama golpista.
