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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira, dia 10, contando com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O objetivo do encontro é discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa o término da escala de trabalho 6x1 e a diminuição da carga horária semanal.
A sessão está agendada para as 14 horas, no plenário 1 da Casa.
Para detalhes adicionais sobre o evento, consulte as informações completas aqui.
A realização desta audiência foi solicitada pelo deputado Paulo Azi (União-BA), que atua como relator da PEC na CCJ. Conforme Azi, a presença do ministério é fundamental para fornecer análises sobre a formalização do emprego, as estratégias de amparo aos trabalhadores e as potenciais consequências da redução da jornada sobre o mercado laboral.
"A discussão sobre a diminuição da carga horária e o término do regime 6x1 são temas de longa data e de enorme importância para a sociedade, espelhando as mudanças que ocorrem no cenário profissional", declarou o parlamentar.
O deputado ressalta, ademais, que o debate abrange diversas facetas, incluindo a excessiva carga de trabalho que afeta inúmeros profissionais e o crescimento de enfermidades psicossociais ligadas a expedientes extensos.
Contudo, Azi pondera que é igualmente crucial analisar as repercussões financeiras da jornada reduzida, tais como eventuais elevações nos custos operacionais para as empresas e o impacto na informalidade do setor de trabalho.
