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O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta terça-feira (31) que a ministra Cármen Lúcia é a responsável pela elaboração do anteprojeto do Código de Ética destinado aos membros da Corte.
Em um diálogo com a imprensa na mesma tarde, Fachin mencionou a possibilidade de o código ser aprovado ainda em 2024. Devido às modificações que implica no regimento interno, o texto deverá passar por uma análise em sessão administrativa do Supremo.
O ministro revelou ter compartilhado com Cármen Lúcia algumas sugestões preliminares para o conteúdo do código, inspiradas em experiências de tribunais constitucionais de outros países, como a Alemanha e os Estados Unidos.
Entre os temas a serem abordados pela proposta, destacam-se a participação de ministros em eventos e palestras organizados por empresas com litígios no STF, a atuação de familiares de magistrados em bancas de advocacia que atuam na Corte, e outras questões pertinentes. Para mais notícias, siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp.
Resistências
O ministro Fachin revelou que tem mantido conversas com os demais integrantes da Corte, buscando mitigar a oposição à aprovação do código.
Segundo ele, existe uma parcela que considera o código oportuno, mas não neste instante. Outros, por sua vez, já se debruçam sobre pontos mais específicos, como a necessidade de comunicação prévia de palestras e os possíveis impactos na segurança. "Isso nós vamos discutir", declarou.
Código de Ética
Em fevereiro deste ano, Fachin já havia anunciado que a implementação de um Código de Ética para os ministros do Supremo seria uma das prioridades de sua administração, designando a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta.
A iniciativa de instituir um código de conduta surgiu em um contexto de investigações envolvendo o Banco Master e menções aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Moraes, por sua vez, negou ter tido qualquer contato com o banqueiro Daniel Vorcaro em 17 de novembro do ano passado, data em que o empresário foi detido pela primeira vez durante a Operação Compliance Zero.
Já Toffoli abdicou da relatoria do inquérito que investiga as irregularidades no Banco Master, após reportagens revelarem que a Polícia Federal identificou inconsistências em um fundo de investimento associado à instituição. Este fundo havia adquirido cotas no resort Tayayá, do qual o ministro é um dos sócios.
