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Nesta segunda-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu permissão para que o general da reserva Mário Fernandes, sentenciado por seu papel na articulação golpista, receba a visita íntima de sua esposa enquanto detido.
O militar encontra-se sob custódia nas dependências do Comando Militar do Planalto (CMP), localizado em Brasília.
Tal deliberação foi emitida mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se posicionado contrariamente à concessão do benefício, argumentando a existência de um obstáculo administrativo que impediria a visita ao general.
O Exército, que também forneceu seu parecer ao processo, afirmou que o general atende aos critérios legais para usufruir do benefício, contudo, uma norma da Justiça Militar veda a realização de visitas íntimas em instalações das Forças Armadas.
Conforme a interpretação de Moraes, a legislação penal vigente respalda a solicitação de visita íntima apresentada pelo militar. Adicionalmente, o ministro enfatizou que o general está submetido à jurisdição civil do Supremo Tribunal Federal.
"A concessão da visita íntima mostra-se juridicamente viável, sendo um direito garantido pelos artigos 1º, 3º e 41, inciso X, da Lei de Execução Penal. Compete à administração do Comando Militar do Planalto/DF apenas regulamentar sua efetivação, observando as diretrizes internas e os protocolos de segurança", declarou o ministro em seu despacho.
Mário Fernandes recebeu uma condenação de 26 anos e seis meses de reclusão no âmbito da ação penal referente ao Núcleo 2 da conspiração golpista, tramada durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Segundo os registros processuais, Fernandes foi o idealizador do plano denominado "Punhal Verde e Amarelo", descoberto pela Polícia Federal (PF). Este plano detalhava uma série de ações visando a concretização de um golpe de Estado em 2022, contemplando o sequestro e até mesmo o assassinato de figuras como o próprio ministro Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
