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POLÍTICA

Natasha Slhessarenko desiste do Senado para disputar vaga na Assembleia Legislativa

Dirigentes do PSB avaliaram impossibilidade de aliança com outros partidos para impulsionar projeto

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RAFAEL COSTA – hipernoticias

O presidente do diretório estadual do PSB, deputado estadual Max Russi, confirmou que o partido desistiu de lançar a médica Natasha Slhessarenko ao Senado.

Embora não tenha confirmado qual seria o plano “B”, já é dada como certo pelos demais integrantes da cúpula do partido, nos bastidores, que Natasha Slhessarenko será candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa. “A ideia é trabalhar pela terceira ou quarta vaga a deputado estadual”, informou uma fonte do PSB.

O cenário avaliado pelo PSB é que uma candidatura ao Senado seria inviável diante da dificuldade em agregar partidos ao projeto político.

A bancada partido no Parlamento estadual é composta atualmente pelos deputados Max Russi, Dr. Eugênio e Allan Kardec, este último candidato a deputado federal em outubro.

As decisões a respeito do futuro do PSB começaram na noite desta sexta-feira (5) e foi estendido até o começo da madrugada.

Parte do grupo defende à adesão à federação formada pelo PT-PCdoB e PV, uma vez que, o partido é representado pelo ex-governador de São Paulo na disputa a vice-presidência da República na chapa encabeçada pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva.

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Porém, outra ala defende a permanência do partido no bloco de apoio do governador Mauro Mendes, cuja reeleição foi confirmada em convenção do União Brasil. O impasse será resolvido neste sábado (6) quando a ata do partido deverá ser, obrigatoriamente, registrada na Justiça Eleitoral.

 

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Lei orçamentária exerce o controle externo sobre as finanças governamentais

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É a LOA quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. Assim, o texto da lei, do ano seguinte, precisa ser aprovado em duas votações pelos deputados até a última sessão legislativa do ano

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A peça orçamentária que a autoriza o Poder Executivo a aplicar os recursos arrecadados na manutenção das atividades da administração pública, fazer investimentos e pagar os credores é a Lei Orçamentária Anual (LOA).  Essa lei funciona como um direcionamento para os gastos e despesas do governo, além de indicar o orçamento financeiro disponível para o ano seguinte.     

Além disso, ela demonstra a prioridade dos gastos e investimentos em áreas estratégicas para alcançar os resultados esperados pelo governo inclusos no PPA. O projeto de lei deve ser encaminhado, anualmente, pelo Executivo estadual até 30 de setembro para a discussão e votação na Assembleia Legislativa.   

Para aprová-la em plenário, os deputados precisam discutir a LOA, em pelo menos duas audiências públicas, com a presença do cidadão mato-grossense. Essa peça compreende o orçamento fiscal referente aos poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.     

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Ela precisa ser votada e aprovada pelo voto da maioria absoluta (13) dos deputados. É a LOA quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. Assim, o texto da lei, do ano seguinte, precisa ser aprovado em duas votações pelos deputados até a última sessão legislativa do ano, normalmente antes do final do ano corrente.  

  Além disso, a LOA define o orçamento de investimento das empresas em que, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. A lei determina o orçamento de seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração pública direta ou indireta bem como os fundos instituídos e mantidos pelo poder público. 

Fonte: ALMT

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