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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Município deve realizar agendamento para vacinação de quilombolas

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cáceres (a 225km de Cuiabá), notificou o Município e a Secretaria Municipal de Saúde para que realize o agendamento para vacinação da população quilombola. Conforme a recomendação, o poder público deverá estabelecer critério rígido para que se contemple, apenas, pessoas constantes de lista fornecida por entidade representativa dos povos. 

Ainda de acordo com a notificação, o Município e a Secretaria devem abster-se de executar a vacinação em grupos prioritários não contemplados no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da Vacinação contra a Covid-19, em razão da possível violação ao princípio da equidade, bem como apresentar critérios técnico-científicos para a inclusão de novos grupos prioritários para a vacinação, em momento anterior ao início da imunização.   

No documento, confeccionado pela Força Tarefa instituída para enfrentamento à Covid-19 em Cáceres, os promotores de Justiça Washington Eduardo Borrére e Augusto Lopes Santos consideraram que o Plano Nacional de Vacinação e o Plano Estadual preveem que a imunização deve se realizar de modo escalonado, em fases, indicando os grupos prioritários a serem vacinados. Além disso, reforçou a inclusão da população quilombola como grupo prioritário para a vacinação, de acordo com a regra de prioridades prevista no PNO. 

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Foto: Marcello Casal Jr. | Agência Brasil

Fonte: MP MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Homem é condenado a 15 anos de prisão por matar travesti

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O Tribunal do Júri condenou Cléverson dos Santos, conhecido como “Zico”, a 15 anos, 7 meses e 14 dias de reclusão e dois anos de detenção por ter matado a golpes de chave de fenda Luiz Henrique Ferreira e vilipendiado o seu cadáver. Ele ainda foi condenado por tentativa de furto a uma igreja e a uma papelaria. Todos os crimes foram praticados na noite do dia primeiro de julho de 2017, no município de Sorriso (distante 394 km de Cuiabá). 

De acordo com a denúncia do Ministério Público, antes de cometer o assassinato o réu praticou crimes sucessivos, tendo começado com uma tentativa de furto na Paróquia Santa Luzia, no bairro Industrial. O furto só não aconteceu porque Cléverson não conseguiu quebrar a fechadura da porta. Diante da tentativa fracassada, o réu continuou a sua empreitada pelo mesmo bairro até chegar à Papelaria e Malharia Ágape. Ao tentar arrombar a porta do estabelecimento, a proprietária gritou pedindo ajuda aos vizinhos, fazendo com que ele fugisse do local.

Quase duas horas depois, às 23h45, no bairro Centro Sul, Cléverson encontrou a vítima Luiz Henrique, que era travesti, no estacionamento de um supermercado. Sem qualquer chance de defesa, Luiz Henrique foi atacado a golpes de chave de fenda pelas costas, por conta de motivação fútil relacionada a dívida de valor. Ao todo, conforme exame de necropsia, a vítima recebeu quatro golpes no pescoço, morrendo na hora. Após a vítima ser assassinada, Cléverson vilipendiou o cadáver ao introduzir em seu ânus um tubo plástico em formato cilíndrico. 

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Na decisão, a magistrada afirma que o réu não poderá recorrer em liberdade da sentença, “eis que persistem os requisitos e fundamentos que ensejaram o decreto de sua prisão preventiva, agora ainda mais reforçados, eis que condenado pelo Tribunal do Júri”. 

Fonte: MP MT

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