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MT institui fila única para cirurgia bariátrica pelo SUS

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Com a publicação da Lei 11.290/21, no Diário Oficial do estado no dia 12 de janeiro, Mato Grosso passa a oferecer fila única para pacientes que necessitam de cirurgia bariátrica pelo Sistema Único de Saúde – SUS. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), a medida vai reordenar o atendimento desse tipo de cirurgia que poderá ser feito mediante fila única, englobando todos municípios num cadastro único que garanta o acesso igualitário aos pacientes, independente do local da sua residência. Dessa forma, a Secretaria de Estado de Saúde deverá regulamentar e a operacionalizar a nova lei, inclusive quanto aos critérios à prioridades emergenciais que possam ser adotadas.
 

Botelho justifica que essa lei atende à Portaria nº 492, do Ministério da Saúde, bem como garante o acesso da população à cirurgia, com total controle e atualização da fila de espera para dar maior agilidade no atendimento. Relata que, somente no Brasil, estudos apontam que 80 mil a 100 mil mortes são decorrentes de doenças associadas ao excesso de peso. Indivíduos com a chamada obesidade mórbida apresentam grande risco de adoecer e morrer precocemente. Além disso, a qualidade de vida dessas pessoas é muito prejudicada. Destaca que a obesidade mórbida é um problema de saúde pública, pois cada vez mais pessoas sofrem dessa doença e a cirurgia bariátrica pode ser utilizada nesses casos. 
 

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“Essa lei proporcionará melhor atendimento aos cidadãos mato-grossenses que tanto necessitam de qualidade de vida e poderão ter acesso ao tratamento de forma justa e igualitária”, afirma o parlamentar.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Empresas que descumprirem medidas de enfrentamento à pandemia poderão ser cassadas em MT

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O Projeto de lei nº 146/2021 estabelece cassação da inscrição estadual de empresas que descumprirem as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso. O empresário deve continuar exigindo o uso de máscara de proteção individual dentro do estabelecimento comercial e evitar aglomerações.

Para o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o Brasil vive um momento delicado com mais de 1,5 mil mortes em 24 horas, na última semana de fevereiro, atingiu a marca de 250 mil mortes. Em Mato Grosso, a situação também é alarmante, com cerca de 5 mil mortes, uma média diária de 40, e a taxa de ocupação de 70% das UTIs adulto.

“É importantíssimo que todos colaborem, não é um momento de relaxar as regras de proteção. Nossa proposta é fazer um esforço conjunto entre estado e municípios para intensificar a fiscalização e o cumprimento das medidas em todas as atividades. Temos que valorizar a economia e também as vidas, para que não sejamos surpreendidos com um novo fechamento do comércio”.

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O dispositivo considera ato lesivo ao enfrentamento da emergência de saúde pública toda ação ou omissão, voluntária ou não, que viole protocolos e normas que se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde no combate da pandemia, o que compreende fiscalizar a utilização da máscara, do distanciamento entre as pessoas e a não aglomeração.

Além disso, as empresas precisam disponibilizar álcool gel 70% para uso próprio dos funcionários e dos consumidores em todas unidades comerciais; auxiliar na organização das filas dentro e/ou fora do estabelecimento, garantindo o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas; e cumprir rigorosamente o comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde.

“Só teremos a dispensa no uso da máscara para crianças com menos de 3 anos de idade, bem como no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado, conforme declaração médica que poderá ser obtida e apresentada por meio digital”.

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O parlamentar acrescenta que diversos municípios voltaram a estar na lista de alerta máximo para a proliferação doença e retomaram o toque de recolher no período noturno. “Infelizmente temos acompanhado muitos estabelecimentos insistindo em desrespeitar as determinações do poder público, causando aglomerações e certamente colaborando com a disseminação desta nefasta doença que nos aflige”.

Fonte: ALMT

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