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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPMT requisita reforço das polícias Civil e Militar em Mirassol D’Oeste

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A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Mirassol D’Oeste (a 300km de Cuiabá) requisitou à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), à Delegacia-Geral da Polícia Judiciária Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado que reforcem a atuação integrada das forças de segurança no município. O Ministério Público concedeu prazo de cinco dias aos órgãos para que verifiquem a possibilidade de atendimento.

Conforme o promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral, a medida visa combater atos criminosos no município. O membro do MPMT instaurou procedimento administrativo para acompanhar o reforço das instituições de segurança pública atuantes em Mirassol D’Oeste, considerando que, nos últimos meses, tem aumentado a prática de crimes com extrema violência na cidade. “Não há como cerrar os olhos para a crescente onda de criminalidade que vem vitimando e assombrando os cidadãos”, pontuou.

Elton Oliveira Amaral reforçou que, embora os acontecimentos estejam sendo investigados pelos órgãos responsáveis, tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil merecem reforços para a eficácia da atividade-fim. O promotor de Justiça argumentou que a “proximidade do Município com as fronteiras bolivianas revela a situação atrativa para o desenvolvimento do crime organizado”, e que “as festividades de fim de ano na região deságuam no aumento de circulação de meliantes e ações criminosas das mais diversas”.

Fonte: MP MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Município é notificado a oferecer transporte escolar na zona rural

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou o Município de Novo Mundo, distante 785 Km de Cuiabá, para que forneça, imediatamente, transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos os alunos das comunidades rurais do Pré-assentamento Boa Esperança, localizado dentro da Gleba Nhandú. A medida visa garantir aos estudantes que residem nessas localidades o acesso a todas as escolas públicas situadas tanto na zona rural quanto na área urbana. 

Na notificação, a promotora de Justiça Ana Paula Furlan Teixeira recomenda ainda que sejam concluídos os reparos nos locais de trajeto dos ônibus escolares, incluindo as pontes, mantendo-as em condições de trafegabilidade. Segundo o MPMT, o Pré-assentamento Boa Esperança se encontra dentro da Gleba Nhandú (Ação Reivindicatória nº 0005891-77.2009.4.01.3603, que teve sentença da Justiça Federal de Sinop/MT, favorável à União, reconhecendo a mesma como proprietária da área, decisão esta mantida em sede de liminar pelo Tribunal Regional Federal de 1ª Região). 

A Notificação Recomendatória foi expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso após recebimento de denúncia efetuada pelo deputado estadual Valdir Barranco ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

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Foto: Ilustrativa-FNDE.

Fonte: MP MT

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