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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPMT repudia “PEC 5” e alerta sobre riscos à atuação funcional

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A PEC da vingança e do rancor”. Foi assim que o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, classificou a Proposta de Emenda Constitucional 005/2021 (PEC nº 05), que tramita na Câmara Federal. A iniciativa foi apresentada por um parlamentar do Partido dos Trabalhadores do Estado de São Paulo e seria uma represália à Operação Lava Jato.

A expressão utilizada pelo procurador-geral de Justiça em Mato Grosso é uma reação à tentativa da Câmara Federal de se estabelecer a possibilidade de revisão da atuação finalística do Ministério Público também no âmbito administrativo. Atualmente, a atuação de promotores e procuradores de Justiça já passam pelo crivo do Poder Judiciário no decorrer do processo judicial.

Durante entrevista coletiva à imprensa, realizada nesta quarta-feira (13), o procurador-geral de Justiça estava acompanhado do presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Rodrigo Fonseca Costa. Ambos chamaram a atenção da sociedade sobre os riscos que a referida PEC representa para a independência funcional dos membros da instituição.

Eles repudiaram três pontos da proposta: O primeiro refere-se à mudança na indicação do corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, que deixaria de ser eleito democraticamente dentre os membros do Ministério Público e passaria a ser indicado um membro do MP escolhido pelo Senado ou Câmara Federal. O segundo ponto diz respeito à possibilidade de revisão, pelo CNMP, das decisões do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) em relação à atuação finalística dos promotores de Justiça. E, por último, as alterações que estão sendo sugeridas para a composição do CSMP dos estados e da União, que passaria a ter dois terços dos seus membros indicados pelo procurador-geral de Justiça ou pelo procurador-geral da República.

Eu não vejo nenhuma motivação jurídica nessa proposta de emenda constitucional, mas um retrocesso. Caso seja aprovada, passaremos a ter ingerências políticas em uma afronta latente à sociedade brasileira”, ressaltou o presidente da AMMP.

O melhor detergente é a luz do sol. O que se busca com essa PEC é botar uma peneira no sol para filtrar aquilo que o Ministério Público deve ou não fazer para cumprir a sua missão. Querem deixar um tempo nublado em relação àquilo que o MP precisa fazer, que é a sua missão constitucional”, finalizou o procurador-geral de Justiça.

Assista aqui a coletiva na íntegra

Fonte: MP MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Curso Gestão de Riscos na Administração Pública começa segunda

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Começa na segunda-feira (25) o curso “Gestão de Riscos na Administração Pública”, oferecido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). As aulas ocorrerão durante toda a semana, exceto no dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público, em razão do ponto facultativo. A capacitação será ao vivo e online, por meio da plataforma Zoom, das 8h às 12h.

Com carga horária total de 16 horas, divididas em quatro dias, o curso terá a participação de 30 servidores dos departamentos de Planejamento (Deplan), Controle Interno (CI), Gestão de Pessoas (DGP), Engenharia (Denge), Aquisição (DAQ) e Tecnologia da Informação (DTI).

O conteúdo programático inclui classificação de risco, gestão de riscos, modelos de referência, como gerenciar riscos, fixação de objetivos (onde se quer chegar), identificação de eventos (o que pode dar errado), avaliação de riscos (qual o tamanho do problema), resposta a riscos (decidindo o que fazer com os riscos); atividades de controle (como mitigar os riscos de maneira eficiente), e monitoramento (como se manter no caminho certo).

Fonte: MP MT

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