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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPMT e CIEE abrem novo processo seletivo para estagiários de Direito

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O Ministério Público de Mato Grosso lançará, na próxima semana, edital de processo seletivo gratuito para estagiários na área de Direito, visando o preenchimento de 91 vagas e formação de cadastro reserva nas Promotorias de Justiça do estado e na Procuradoria-Geral de Justiça. O certame será realizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). O estagiário receberá bolsa denominada Auxílio Temporário no valor de R$ 826,35 por mês, mais o auxílio-transporte de R$ 177,07, para uma jornada de 25 horas semanais. 

Tanto as inscrições quanto as provas serão online, pelo site www.ciee.org.br, de 9 a 24 de junho de 2022, incluindo sábados, domingos e feriados. Para realizar a inscrição o candidato deve clicar aqui e localizar na lista de “Processos seletivos abertos” a seleção do MPMT. No ato da inscrição, o candidato deverá informar dados pessoais e escolares válidos, além da localidade em que deseja exercer suas atividades.    

Podem participar do processo seletivo estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, com frequência efetiva no curso de Direito reconhecido pelo Ministério da Educação, cursando a partir do 3º ano ou 5º semestre até o 4º ano e 8º semestre. O candidato deve ser brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país, estar em dia com as obrigações eleitorais (se maior de 18 anos) e militares (se do sexo masculino e maior de 18 anos), não ter feito estágio por período igual ou superior a dois anos no MPMT (exceto pessoas com deficiência) e não ter sido exonerado do serviço público.

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A validade do exame de seleção, bem como da duração do estágio, será de dois anos. Fica assegurada reserva de 10% das vagas oferecidas para cada curso às pessoas com deficiência e de 30% das vagas aos candidatos negros ou pardos, conforme preveem, respectivamente, a Lei nº 11.788/2008 e a Resolução nº 42/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Prova – Assim que se inscrever no site do CIEE, o candidato poderá acessar a prova com o login e senha cadastrados durante a inscrição. Ao logar no sistema de acesso à prova, receberá via SMS ou e-mail o código de confirmação para liberação do exame, que compreenderá 10 questões de múltipla escolha. O candidato terá dois minutos para responder cada questão. Caso não o faça dentro do tempo determinado, o sistema gravará a resposta em branco e seguirá automaticamente para próxima pergunta.  

As dúvidas referentes ao processo seletivo serão sanadas pela central de atendimento do CIEE no número 3003-2433 ou pelo e-mail [email protected]
 

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Fonte: MP MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Deputado convida PGJ a participar de reunião e audiência pública na AL

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Ao ser convidado pelo deputado Gilberto Catanni (PL) para participar nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa, de dois eventos organizados pelo parlamentar, um sobre o funcionamento das casas terapêuticas de atendimento a dependentes de drogas no estado, e outro sobre a necessidade de uma regulamentação da destinação de recursos públicos para financiar shows musicais e outros eventos artísticos, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira se comprometeu a enviar representantes do MPMT, dada a importância dos temas a serem abordados. O procurador não poderá estar presente porque viaja nesta quinta-feira para Rondonópolis, onde participará, na sexta-feira, da inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça do município.

Pela manhã, na Assembleia Legislativa, será realizada uma reunião para tratar das casas terapêuticas, enquanto à tarde ocorrerá uma audiência pública sobre a destinação de recursos estaduais e municipais a eventos culturais.Reunidos no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, o procurador-geral e o deputado trocaram ideias e opiniões, ambos concordando com a necessidade de se aprofundar o debate sobre os dois assuntos.

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O procurador-geral José Antônio Borges Pereira, que recentemente orientou os promotores que atuam na área da probidade administrativa a acompanhar e, se necessário, investigar possíveis irregularidades na destinação de verbas por prefeituras municipais para financiar eventos culturais, disse não ser contra o incentivo do poder público ao setor cultural. “Não sou contra o poder público apoiar financeiramente eventos culturais, ao contrário, mas desde que sejam priorizados eventos de artistas e produtores culturais do nosso estado, que precisam de apoio, e, por outro lado, que a destinação das verbas seja proporcional à capacidade financeira de cada município. O que não podemos aceitar é o município destinar valores acima da sua capacidade financeira, comprometendo, inclusive, o custeio e os investimentos que precisam ser feitos em áreas essenciais, como saúde e educação”.

Fonte: MP MT

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