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POLÍTICA

Mauro assume tom de campanha e diz querer construir 40 mil casas populares

“O meu foco é com o eleitorado”, disse na noite desta sexta-feira, 5 de agosto

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Repórter | Estadão Mato Grosso

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que está focado na sua campanha à reeleição e que não vai aos debates para “guerrear” com os outros candidatos. “O meu foco é com o eleitorado”, disse na noite desta sexta-feira, 5 de agosto, durante o lançamento oficial de sua candidatura em Cuiabá.

Durante conversa com jornalistas, Mauro disse que seu foco será, além da campanha para reeleição, ajudar na reeleição do senador Wellington Fagundes (PL), que terá como primeiro suplente o ex-secretário Mauro Carvalho.

“Vou trabalhar todos os dias da minha campanha. Ao participar dos debates, meu foco será no eleitor e não em candidato. Estou focado na minha candidatura, mas também na do Wellington e Mauro Carvalho”, disse.

Com o slogan: A certeza que vamos continuar no caminho certo, Mauro reafirmou o compromisso de terminar as obras de infraestrutura, investimentos na Educação e Saúde, além de prometer construir 40 mil casas populares.

“Nós queremos fazer mais que os nossos seis hospitais, que estão iniciados. Nós queremos ir para a reeleição, porque nós queremos fazer com que a nossa infraestrutura continue melhorando, mais obras, mais ações. Eu tenho certeza que nós vamos construir 40 mil casas populares nos próximos quatro anos. Vamos trabalhar para viabilizar isso e vamos tomar todas as ações. Assim como nós fizemos nos últimos anos, nós vamos fazer mais”, afirmou.

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Lei orçamentária exerce o controle externo sobre as finanças governamentais

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É a LOA quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. Assim, o texto da lei, do ano seguinte, precisa ser aprovado em duas votações pelos deputados até a última sessão legislativa do ano

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A peça orçamentária que a autoriza o Poder Executivo a aplicar os recursos arrecadados na manutenção das atividades da administração pública, fazer investimentos e pagar os credores é a Lei Orçamentária Anual (LOA).  Essa lei funciona como um direcionamento para os gastos e despesas do governo, além de indicar o orçamento financeiro disponível para o ano seguinte.     

Além disso, ela demonstra a prioridade dos gastos e investimentos em áreas estratégicas para alcançar os resultados esperados pelo governo inclusos no PPA. O projeto de lei deve ser encaminhado, anualmente, pelo Executivo estadual até 30 de setembro para a discussão e votação na Assembleia Legislativa.   

Para aprová-la em plenário, os deputados precisam discutir a LOA, em pelo menos duas audiências públicas, com a presença do cidadão mato-grossense. Essa peça compreende o orçamento fiscal referente aos poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.     

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Ela precisa ser votada e aprovada pelo voto da maioria absoluta (13) dos deputados. É a LOA quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. Assim, o texto da lei, do ano seguinte, precisa ser aprovado em duas votações pelos deputados até a última sessão legislativa do ano, normalmente antes do final do ano corrente.  

  Além disso, a LOA define o orçamento de investimento das empresas em que, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. A lei determina o orçamento de seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração pública direta ou indireta bem como os fundos instituídos e mantidos pelo poder público. 

Fonte: ALMT

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