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MATO GROSSO

Maria Aparecida Fago é empossada como desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

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Em cerimônia híbrida, na manhã desta sexta-feira (05 de agosto), a magistrada Maria Aparecida Ferreira Fago tomou posse como desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e completou o quadro de 30 membros da corte mato-grossense. A solenidade ocorreu no Plenário 1 do Palácio da Justiça, em Cuiabá. “Que eu possa honrar a confiança em mim depositada, contando sempre com ajuda e proteção divina para busca de um mundo melhor e mais justo”, declarou em seu discurso. “Nós magistrados temos por missão de dever de ofício, buscarmos a prestação da justiça e consequentemente a paz social.”
 
A nova desembargadora lembrou do caminho que percorreu até ascender ao desembargo e do luto mundial devido a pandemia. “A caminhada foi longa já que tenho mais de 42 anos de serviço público sendo 30 anos, seis meses e quatro dias na magistratura deste glorioso Estado de Mato Grosso, onde ingressei em janeiro de 1998”, relembrou. “Louvo a Deus por estar aqui, agora, sendo agraciada depois da pandemia decorrente da Covid-19, que deixou o Brasil em luto nesta grande tragédia da história e que, infelizmente, ainda tem afetado muitas pessoas em países diversos. Assim, não há lugar para festividades maiores a despeito deste dia, não há como negar que este é um momento de intensa emoção”, ponderou.
 
Maria Fago enalteceu a atual gestão do Poder Judiciário estadual. “A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, acompanhada da digníssima vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e o excelentíssimo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, promoveu uma profícua gestão na direção do Judiciário. De fato, com coragem, determinação e desenvoltura nas resoluções das questões administrativas eles ousaram e ainda ousam tomar atitudes perante a realidade que enfrentamos, com providências necessárias a melhoria e ao aperfeiçoamento material e humano que temos.”
 
Posse
 
A cerimônia de posse contou a presença da Alta Administração do Tribunal, representantes de entidades como OAB e Defensoria Pública, magistrados(as), servidores(as) e familiares da empossanda. Convidados(as), autoridades e membros da Corte que não puderam estar presentes, acompanharam a solenidade pelo canal oficial do Youtube, que contou com intérpretes de Libras durante a transmissão.
 
A presidente do TJMT declarou aberta a solenidade de posse solicitando que o desembargador Paulo da Cunha e a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves conduzissem a empossada ao Plenário, onde a Maria Fago fez o juramento. A diretora-geral do TJMT, Claudenice Deijany F. de Costa, leu o termo de posse e então a nova desembargadora tomou posse do seu assento na corte.
 
Antônia Siqueira Gonçalves, que foi colega de turma de Maria Fago, fez a saudação à nova desembargadora. “Sinto-me honrada por ter sido convidada para fazer a saudação de boas-vindas, em nome dos integrantes deste Egrégio Tribunal de Justiça. Este momento representa o reconhecimento de uma amizade que perdura desde a época da nossa posse como juízas e agora com muito orgulho e alegria a vejo ascender a este tribunal”, declarou a desembargadora Antônia. “A senhora vem a ocupar a 30ª vaga e sucede nesta ocasião um magistrado de melhor qualidade, o desembargador Alberto Ferreira de Souza, a quem rendo nossas homenagens e registro reconhecimento pela marcante trajetória”, “Hoje estamos em júbilo por saber que ascende a este tribunal uma magistrada à altura, que vai contribuir e muito para elevar o nosso Poder Judiciário. Vossa excelência agora passa a ocupar a 10ª vaga como mulher nesta Corte.”
 
O corregedor-geral da Justiça considerou Maria Fago como uma magistrada de escol, de maior qualidade. “É um momento de júbilo para o judiciário mato-grossense. Ela sempre se apresentou como uma magistrada de escol, de muita respeitabilidade e de produção do serviço entregue à sociedade, que agora vem a contribuir para o nosso trabalho de Segundo Grau. Ela é muito bem-vinda e nós a recebemos de braços abertos”, declarou.
 
“Desembargadora Maria Ferreira Fago seja muito bem-vinda a esta Corte. Vossa excelência chega em um momento importante para este colegiado, estamos ampliando o número de mulheres aqui. Isso, a princípio parece um discurso pequeno diante da magnitude do momento que vivemos, mas não é. Todos nós sabemos o quanto as mulheres tiveram dificuldades para adentrar na magistratura”, avaliou a desembargadora Maria Helena Póvoas.
 
“Depois de muito tempo foi comprovada e provada a sua aptidão para a magistratura e elas começaram a furar um bloqueio estabelecido e mostrar que tinha muita competência, muita aptidão para a magistratura. Hoje a prova maior está aqui. Nós temos 10 mulheres no colegiado de 30 e quiçá possamos ampliar e ser a metade deste colegiado”, completou.
 
A posse da desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago foi prestigiada por sua família, que é composta por outras mulheres magistradas. A juíza aposentada Maria Terezinha Ferreira, irmã da nova desembargadora, foi a ‘desbravadora’, sendo a primeira da família a vir para Mato Grosso na década de 1980, em virtude da aprovação no concurso da magistratura. “Me sinto muito contente, muito honrada, é uma alegria sem fim. Fico contente porque todas se saíram bem, estão realizando um bom trabalho, fico feliz por ter dado alguma colaboração”, afirma.
 
Casado com a desembargadora há 42 anos, Alberto Rodrigues Fago relembrou a aventura vivida quando a família decidiu migrar do Estado de São Paulo, com o incentivo da Dra. Maria Terezinha. “Qualquer janela que se abre nós devemos aproveitar. É melhor lamentar por ter ido do que lamentar maior por não ter acontecido. Eu acreditava muito no potencial dela. Deu certo, ela batalhou bastante, ela merece. É uma pessoa batalhadora, aguerrida, muito inteligente, mulher extraordinária. Com isso fez suas conquistas e por onde ela passou só teve louvores. Isso tudo é mérito muito grande dela”, enfatiza o esposo.
 
Maria Aparecida e Alberto se conheceram na escola onde lecionaram juntos, em Presidente Prudente. Ela era professora de Língua Portuguesa e Língua Inglesa e ele professor de Biologia. Quando Maria Aparecida resolveu abrir mão da docência para seguir a carreira na área do Direito, teve total apoio do companheiro.
 
O casal construiu sua família, criou os dois filhos em Mato Grosso e teve dois netos. O filho, Diego Rodrigues Fago, e o neto, Osvaldo, prestigiaram a posse presencialmente, juntamente com outros familiares. “É muita emoção e felicidade. Ela almejou esse cargo por muito tempo, trabalhou muito por isso e finalmente conseguiu. Estamos muito felizes”, disse o filho.
 
Sobrinha mais velha da nova desembargadora, a juíza Edleuza Zorgetti, titular da 5ª Vara Cível de Cuiabá, também participou da posse e disse que foi um momento de grande emoção para toda a família. “Nós temos um laço muito próximo, eu vivia sempre com as tias, todo mundo junto. Nossa família sempre primou pelo estudo. Minha avó já sabia escrever naquela época, era à frente do tempo, minha mãe também sempre nos ensinou a correr atrás e fazer boas escolhas. É um momento ímpar para toda a família, estou muito emocionada”, expressou a magistrada.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto1: Horizontal e colorida. Visão geral do Plenário 1. Os convidados aparecem de costas, sentados nas cadeiras do auditório. Podemos ver a mesa de autoridades e ao fundo as bandeiras do Brasil e de Mato Grosso. Foto 2: Horizontal e colorida da nova desembargadora, no seu assento na Corte. Foto 3: Horizontal colorida em que podemos ver a presidente do TJMT sorrir e cumprimentar a nova desembargadora. Ambas trajam toga preta e cordonê vermelho. Foto 4: Maria Fago usa toga preta e está ao lado da sua irmã juíza aposentada Maria Terezinha Ferreira. Foto 5: Imagem retangular colorida. Família da desembargadora empossada em pé no Plenário 1. Ao lado deles está a diretora-geral do TJ.
 
 
Alcione dos Anjos e Mylena Petrucelli/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário realiza visita à Cadeia Pública de Primavera do Leste

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“Um case de sucesso.” Essa foi a definição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), liderada pelo seu supervisor, desembargador Orlando Perri, durante a visita à Cadeia Pública de Primavera do Leste na manhã de quarta-feira (17 de agosto).
 
O município de Primavera do Leste encerrou a viagem para as inspeções da comitiva do GMF aos municípios da região Leste do Estado. A Comarca foi muito elogiada pelas ações realizadas em parceria com a gestão municipal e que possibilitaram na localidade diversas oportunidades de trabalho para as pessoas privadas de liberdade.
 
A unidade prisional de Primavera do Leste conta atualmente com 207 reeducandos e tem a impressionante marca de cerca de 70 ressocializandos do regime fechado em trabalho extramuro e 10 reeducandos trabalhando intramuro. Com essa somatória, aproximadamente 40% das pessoas privadas de liberdade em regime fechado exercem a remição de pena por algum tipo de atividade de trabalho na cadeia pública do município.
 
A mão de obra dos reeducandos é disponibilizada por meio do Projeto Segunda Chance, ligado à igreja evangélica, que é em parceria com o município, utilizada na secretaria de infraestrutura (fábrica de artefatos, horta, metalúrgica e limpeza urbana), e em uma fábrica privada de colchões da cidade.
 
Número de participantes de projetos e atividades – Além da remição pelo trabalho, os reeducandos participam da diminuição de pena pela leitura e pelos estudos, por meio de projetos e atividades realizadas na unidade. Confira abaixo.
 
Atividades Culturais – 120 reeducandos;
Atividades Esportivas – 67 reeducandos;
Projeto de Leitura – 120 reeducandos;
Qualificação profissionalizante – 35 reeducandos;
Enceja – 09 reeducandos inscritos;
 
A Cadeia do município também oferece o curso de Costureiro de Máquina Reta e Overloque, o grupo reflexivo ‘Respeitar para um Tempo de Paz”, para autores de violência doméstica, e atividades religiosas da pastoral carcerária e das igrejas evangélicas.
 
O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, destacou que Primavera do Leste abraça o projeto de ressocialização, a começar pela Prefeitura Municipal, e que o GMF tem como objetivo ampliar ainda mais as ações no município. “Nós estamos trabalhando no sentido de cada vez mais abrir oportunidade de emprego àqueles que cumprem pena no regime fechado ou para os que já progrediram para o semiaberto ou aberto.”
 
De acordo com o corregedor da Execução Penal de Primavera do Leste, juiz Alexandre Delicato Pampado, em decorrência do ‘Segunda Chance’ é possível manter uma boa relação com os reeducandos. “Para que o ressocializando participe do projeto, ele precisa ter bom comportamento. Com isso, conseguimos que todos desejem a liberação para trabalho externo e vivam em harmonia na unidade.”
 
Reunião na Prefeitura – A equipe do GMF também participou de um encontro com o prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, para tratar do aumento da contratação de mão de obra carcerária, de projetos que possibilitem parcerias para capacitação dos reeducandos e para a implantação do Escritório Social no município.
Na oportunidade, o gestor municipal aproveitou para testemunhar a importância da ressocialização, da quebra de preconceitos por parte da sociedade e da qualidade da mão de obra dos reeducandos em Primavera do Leste.
 
“Esse ano completamos três anos de projeto, onde o primeiro passo foi quebrar paradigmas e preconceitos. Hoje nós temos cerca de 150 reeducandos (70 regime fechado e 80 semiaberto) que exercem um trabalho de qualidade em diversas funções, seja na coleta de lixo ou até mesmo como operador de máquinas. Com o projeto, o município teve queda significativa no número de reincidência de crimes e isso significa que Primavera acredita no poder da transformação social através da ressocialização.”
 
Escritório Social – Em reunião ampliada realizada na tarde de quarta-feira (18 de agosto), no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Primavera do Leste, a equipe liderada pelo supervisor do GMF, Orlando Perri, apresentou a metodologia do Escritório Social à sociedade primaverense. Durante a cerimônia, o prefeito do município, Leonardo Bortolin assinou o termo de intenção para adesão do Escritório Social pelo Município.
 
Para o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, o Escritório Social vai formalizar e ampliar o trabalho já desenvolvido pela Comarca e pela Prefeitura de Primavera do Leste, agora baseado na metodologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Esse trabalho realizado é muito importante. E com isso, junto ao Escritório Social, as ações vão impactar na diminuição da criminalidade nos próximos 20 anos no município. Onde há o Estado presente, as organizações do crime são afugentadas. Esse é o nosso objetivo aqui.”
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto1: Foto colorida da fachada da Cadeia Pública de Primavera do Leste. O muro é alto na cor cinza escuro. Vários carros estão estacionados na frente da unidade prisional. Foto2: Foto colorida de equipe do GM visitando a Cadeia Pública do município. Eles estão em frente a uma cela conversando com os reeducandos. Foto3: Foto colorida de reunião do GMF com o prefeito de Primavera do Leste. Eles estão todos sentados em uma longa mesa preta. Foto4: Foto colorida de reunião ampliada para apresentação do Escritório Social no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Primavera do Leste. A frente está o desembargador Orlando Perri, que discursa para a plateia sentada.
 
Marco Cappelletti (texto e fotos)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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