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POLÍTICA NACIONAL

Lançada edição revisada do Guia Parlamento Aberto

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A Câmara dos Deputados lançou na quinta-feira (17) o Guia Parlamento Aberto com edição revisada. A ideia é melhorar a transparência e o acesso à informação pública, a prestação de contas, a participação do cidadão e o controle social.

A parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), da qual o Brasil faz parte, é uma iniciativa internacional que tem como um dos compromissos assumidos aprimorar a transparência e a participação no Poder Legislativo.

A revisão do Guia está prevista no 4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto, no Compromisso 7, que trata do Poder Legislativo. A intenção dessa atualização, além de adequar a linguagem, é incorporar lições aprendidas nas demais ações realizadas dentro desse compromisso. Essas ações estão divididas em quatro grandes eixos: comunicação; transparência legislativa; transparência administrativa; e participação social.

Da Redação – RL

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POLÍTICA NACIONAL

PEC que aumenta repasse a municípios ainda pode ser votada nesta terça

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O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que preside a sessão plenária em andamento, esclareceu que a Câmara dos Deputados ainda pode votar hoje a PEC 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Porém, para que isso aconteça, ele afirmou que é preciso exaurir a pauta da sessão em andamento, que tem 12 propostas aguardando votação. Ou deve ser encerrado o prazo da sessão em andamento – 5 horas mais prorrogação – e se iniciar nova sessão. A sessão que ocorre neste momento começou às 16h56.

Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário

Mais informações a seguir

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

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