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Justiça de Mato Grosso manda bloquear bens da prefeita de Alto Paraguai

De acordo com o MPE, durante um curto período (20/07/2010 a 31/07/2010) em que chefiou a Prefeitura de Alto Paraguai, Diane Vieira de Vasconcellos Alves incorreu em diversas ilegalidades

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decretou a indisponibilidade de bens da prefeita de Alto Paraguai, Diane Vieira de Vasconcellos, no valor de RS 150,6 mil, por enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, ao beneficiar empresas em licitações e pagar despesas ilegais. A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado.

De acordo com o MPE, durante um curto período (20/07/2010 a 31/07/2010) em que chefiou a Prefeitura de Alto Paraguai, Diane Vieira de Vasconcellos Alves incorreu em diversas ilegalidades, constatadas pelos fiscais do Tribunal de Contas do Estado, que ainda envolveram a então secretária Maria Adelia Daltro de Souza, a firma individual M.A. Ponde Nince – ME e a sociedade empresária Galetti Transportes, Comércio e Representações Ltda – ME, réus na referida demanda.

Em meio a carência de documentos atestando a regularidade das despesas realizadas com recursos públicos, houve a apropriação, pela referida alcaide municipal, do valor de 13 cheques, a contratação fraudulenta de pessoal e de fornecedores, compreendendo serviços de imprensa e frete, e a diversos pagamentos extemporâneos, a revelia das normas de direito financeiro, conforme se observa na ação promovida pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino.

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De modo a garantir o ressarcimento do prejuízo causado ao patrimônio público, o Ministério Público do Estado requereu a indisponibilidade de bens de Diane Vieira de Vaconcellos Alves, que atualmente chefia a Prefeitura de Alto Paraguai. Ao reformar, ainda que liminarmente, a decisão pelo indeferimento em 1ª instância, foi determinada a constrição de R$ 150.622,39 no patrimônio da referida alcaide.

Na decisão, o desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou que o MPE demonstrou fortes indícios de que a agravada praticou atos que caracterizam enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, porque beneficiou empresas, bem como realizou diversas despesas em desconformidade com a lei, em razão do exercício do cargo.

“Dessa maneira, é cabível a cautelar de indisponibilidade, devendo recair sobre tantos bens quantos forem suficientes a assegurar as consequências financeiras da eventual condenação, inclusive à multa civil, não estando limitada apenas às hipóteses de ressarcimento ao erário. Isso posto, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal, para decretar a indisponibilidade de bens da agravada Diane Vieira de Vasconcellos Alves, no montante de R$ 150.622,39”, destacou o relator.

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Fonte: Repórter MT

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Cuiabá é uma das capitais mais perigosas para as mulheres

Quanto ao crime de feminicídio, em 2021, Cuiabá tem a 4ª maior taxa do país, ficando ao lado de Brasília (DF), com 1,6 casos a cada 100 mil habitantes.

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Cátia Alves – Estadão MT

Cuiabá é uma das capitais mais perigosas do Brasil para quem é mulher. Segundo dados do Anuário Estatístico da Segurança Pública 2022, a capital de Mato Grosso é a segunda com maior percentual de casos de violência doméstica, com 461,3 casos a cada grupo de 100 mil habitantes. Além disso, Cuiabá aparece em terceiro lugar entre as capitais com maior incidência de casos de estupro.

Divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os dados mostram que Porto Velho, em Rondônia, é a capital com maior percentual de casos de violência doméstica. A taxa de casos lá é de 464,3 para cada 100 mil habitantes. No país, a taxa média é de 172,3. Quando observamos que Cuiabá aparece em segundo, percebemos que as chances de ser vítima de violência doméstica são três vezes maiores aqui do que na média nacional.

Quanto ao crime de feminicídio, em 2021, Cuiabá tem a 4ª maior taxa do país, ficando ao lado de Brasília (DF), com 1,6 casos a cada 100 mil habitantes. Houve uma queda de 17,4% em relação a 2020, quando a taxa era de 1,9 casos a cada grupo de 100 mil habitantes.

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Feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido devido ao fato de ela ser mulher ou em decorrência da violência doméstica. Foi inserido no Código Penal como uma qualificação do crime de homicídio em 2015 e é considerado crime hediondo.

Igualmente hediondo é o crime de estupro. Neste quesito, Cuiabá aparece em terceiro lugar, atrás de Campo Grande (MS) e Macapá (AP). Na capital mato-grossense, a taxa de estupros é de 54,8 casos a cada 100 mil habitantes, quase o dobro da média nacional, que é de 25,8 a cada 100 mil.

ONDE BUSCAR AJUDA

Além do conhecido disque 180, que é nacional e específico para atendimento às vítimas femininas, há também os telefones de emergência de abrangência estadual, como o 181, 190 e 197.

Em Mato Grosso, o aplicativo ‘SOS Mulher MT’ conta com um ‘botão do pânico’ criado para ajudar vítimas de violência doméstica. O recurso permite que as vítimas registrem denúncias em 30 segundos no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

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Pelo aplicativo, a vítima faz um pedido de socorro quando o agressor descumprir a medida protetiva. Depois de acionar o botão, o Ciosp envia a viatura mais próxima em socorro à vítima.

COMBATE

Neste mês, o governador Mauro Mendes (União) sancionou a lei do Dia de Combate à Violência contra a Mulher e ao Feminicídio. Ficou instituído o dia 25 de novembro, mesma data escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher.

Após a aprovação da lei, os órgãos públicos estaduais deverão intensificar ações e políticas de combate à violência contra a mulher como: Difusão de informações sobre o combate ao feminicídio; Promoção de eventos para o debate público sobre o combate à violência contra a mulher; Apresentação de práticas de conscientização, prevenção e combate ao feminicídio; Mobilização da comunidade para a participação nas ações de prevenção ao feminicídio; Divulgação de iniciativas, ações e campanhas de combate ao feminicídio e violência contra a mulher.

 

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