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POLÍTICA

Juca do Guaraná Filho oficializa candidatura como deputado Estadual

O parlamentar comemorou o lançamento da candidatura com centenas de apoiadores, que estavam com faixas e até uma banda de percussão.

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O presidente da Câmara de Cuiabá e vereador Juca do Guaraná Filho (MDB) oficializou, nesta quinta-feira (04), no Hotel Delmond, em Cuiabá, durante convenção do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a candidatura a deputado estadual. O parlamentar comemorou o lançamento da candidatura com centenas de apoiadores, que estavam com faixas e até uma banda de percussão.

“Hoje foi dia de festa. Hoje me lembrei da minha primeira convenção, essa luta será do povo, o mandato será do povo. Agora é oficial, vamos pra rua, pedir voto. Lá na Assembleia Legislativa tem 23 vagas, porque uma é nossa. Do povo mato-grossense”, destacou o vereador.

Juca do Guaraná Filho explicou que apesar de já ter experiência na política, sente um ‘frio na barriga’ como se estivesse disputando o pleito pela primeira vez.

“O bloco vai com força pras ruas. Já comprei cinco pares de sapato para gastar a sola e ir atrás do voto e pedir apoio para representar bem Cuiabá e Mato Grosso”, complementou.

O presidente do partido e deputado Carlos Bezerra disse que o MDB trabalha para conquistar cinco cadeiras na Assembleia Legislativa e destacou o nome do vereador Juca do Guaraná como um candidato forte.

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“Juca é um nome forte que o partido está lançando para deputado estadual. Temos trabalhado para que cinco cadeiras na Assembleia Legislativa sejam ocupadas pelo MDB”, disse Bezerra.

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Lei orçamentária exerce o controle externo sobre as finanças governamentais

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É a LOA quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. Assim, o texto da lei, do ano seguinte, precisa ser aprovado em duas votações pelos deputados até a última sessão legislativa do ano

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A peça orçamentária que a autoriza o Poder Executivo a aplicar os recursos arrecadados na manutenção das atividades da administração pública, fazer investimentos e pagar os credores é a Lei Orçamentária Anual (LOA).  Essa lei funciona como um direcionamento para os gastos e despesas do governo, além de indicar o orçamento financeiro disponível para o ano seguinte.     

Além disso, ela demonstra a prioridade dos gastos e investimentos em áreas estratégicas para alcançar os resultados esperados pelo governo inclusos no PPA. O projeto de lei deve ser encaminhado, anualmente, pelo Executivo estadual até 30 de setembro para a discussão e votação na Assembleia Legislativa.   

Para aprová-la em plenário, os deputados precisam discutir a LOA, em pelo menos duas audiências públicas, com a presença do cidadão mato-grossense. Essa peça compreende o orçamento fiscal referente aos poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.     

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Ela precisa ser votada e aprovada pelo voto da maioria absoluta (13) dos deputados. É a LOA quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. Assim, o texto da lei, do ano seguinte, precisa ser aprovado em duas votações pelos deputados até a última sessão legislativa do ano, normalmente antes do final do ano corrente.  

  Além disso, a LOA define o orçamento de investimento das empresas em que, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. A lei determina o orçamento de seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração pública direta ou indireta bem como os fundos instituídos e mantidos pelo poder público. 

Fonte: ALMT

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