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João Batista tem seis leis aprovadas e mais de 200 proposições em andamento no 1º semestre de 2021

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Deputado João Batista do Sindispen assumiu a presidência da Comissão de Segurança Pública este ano na ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) encerrou o primeiro semestre de 2021 obtendo êxito em seis projetos que viraram leis em benefício da população mato-grossense. Neste período, Batista apresentou ainda 145 indicações, 13 requerimentos, 74 moções (aplausos, pesar e congratulação) e outros 11 novos Projetos de Lei (PL) que ainda estão em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Na avaliação do parlamentar, o semestre foi de muito trabalho e discussões importantes com resultados positivos na ALMT. Batista afirmou também que participou da aprovação de inúmeros projetos de relevância à sociedade, entre eles, a derrubada do veto sobre a cobrança da Energia Solar no estado. 

“Essa aprovação foi um grande avanço para população, tendo em vista que a energia é uma fonte renovável e mais barata, que atende principalmente a população de baixa renda. Tivemos um semestre de muito trabalho e de muitas ações realizadas, com grandes avanços na Segurança Pública, bem como, nas áreas de Saúde e Agricultura Familiar. Foram aprovados projetos de nossa autoria, pautas estas que vão ficar na história do nosso trabalho e vão impactar positivamente para a melhoria na qualidade de vida da população. Terminamos o semestre com a sensação de dever cumprido e renovamos as energias para o segundo semestre de 2021”, salientou.

Como presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária (CSPC), João Batista visitou o interior do estado e verificou de perto as reais condições de trabalho das forças policiais. “Visitamos alguns municípios neste primeiro semestre de 2021, verificamos de perto as principais necessidades dos trabalhadores da Segurança, trouxemos o debate para ALMT, apresentamos as proposições e dialogamos com as secretarias. Entre os trabalhos concluídos, vale ressaltar as entregas de equipamentos que vão viabilizar melhores condições de trabalho para os profissionais da segurança Pública. Avalio como positiva as atividades até o momento e continuamos trabalhando para concluir as ações futuras”, disse.

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Outro assunto abordado durante os trabalhos da CSPC foi o novo Código de Ética e Disciplina dos Militares de Mato Grosso. De forma categórica, Batista disse ser contra a proposta, afirmando que “da forma como está, o texto não deve ser aprovado na ALMT”.

“Entendo que certos pontos do código precisam ser revistos e melhor analisados. Neste caso, até mesmo uma ‘vírgula’ aplicada de forma indevida, pode trazer inúmeros prejuízos aos policiais. Como representante de uma classe da segurança pública (polícia penal), e como sindicalista, conheço as injustiças enfrentadas por alguns servidores públicos. E presidindo a Comissão de Segurança Pública, me comprometo a trabalhar junto aos demais parlamentares em prol da defesa da manutenção dos direitos das nossas forças policiais”, disse o deputado.

Emendas – O deputado destacou a aplicação de quase R$2,5 milhões para a Segurança Pública de Mato Grosso oriundos de emendas parlamentares. Deste valor, quase R$ 1 milhão foram destinados ao Sistema Penitenciário e R$ 200 mil para o Sistema Socioeducativo.

“Desde o ano passado, estamos acompanhando as ações de aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), mobiliário, munições e armamentos para a Polícia Penal e para o Sistema Socioeducativo. Dos armamentos, 100 unidades já foram entregues para a polícia penal e há um planejamento para a entrega de mais 180 ainda este ano. A meta é que até 2022, cada policial penal tenha seu EPI, e sua arma de porte cautelada de forma permanente. Isso é fruto de um trabalho que já estamos realizando desde o início do nosso mandato. O objetivo é que as forças”, ressaltou.

Agricultura Familiar  – A atividade é uma das bandeiras defendidas por João Batista no Parlamento. O assunto foi pauta na última semana na ALMT, com a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC nº 010/2021) que trata da reintegração dos 61 servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). 

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João Batista foi relator da PEC e fez ampla defesa sobre a atuação da Empaer em 94% dos municípios do estado. Na ocasião, o parlamentar enfatizou a importância da empresa que atende, por ano, mais de 45 mil agricultores, entre homens e mulheres rurais, indígenas, pescadores e jovens.

“Essa PEC vem ao encontro da necessidade de manutenção do cargo destes servidores. Muitos deles estão trabalhando há mais de 30 anos em prol da agricultura familiar no estado. A Empaer cumpre um relevante papel, prestando assistência técnica e orientação aos pequenos agricultores nos 141 municípios. De uma hora para outra, os servidores viram seu único sustento ser retirado de forma abrupta. Isso não é justo”, defendeu o deputado.

Proposições em Tramitação –  Em dois anos e meio de mandato na ALMT, o deputado João Batista tem se destacado como um dos mais atuantes dentro do Parlamento. Com 760 proposições em andamento na Casa de Leis, o parlamentar soma um total de 340 Indicações, 63 Projetos de Lei, 79 Requerimentos, 100 Moções de Aplausos, 96 Moções de Pesar, 64 Moções de Congratulação, 06 Projetos de Resolução, 03 Proposta de Emenda à Constituição e 03 Projetos de Lei Complementar.

No portal da Assembleia Legislativa, é possível acompanhar toda a atuação do deputado João Batista, basta acessar o link na página: https://www.al.mt.gov.br/parlamento/deputados/381/perfil

Neste espaço destinado ao parlamentar, contém uma descrição do deputado, contanto toda sua trajetória pessoal e profissional, além de possuir um Gráfico de Produção Legislativa, com todas as informações sobre os projetos apresentados e a referida tramitação das matérias.

Fonte: ALMT

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Falta de certidões impede Acorizal de receber recursos

Inadimplência pode fazer com que salários não sejam pagos em Acorizal

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Por Folhamax

O município de Acorizal enfrenta sérias dificuldades devido à falta de certidões que impossibilitam o recebimento de emendas parlamentares e repasses federais. Porém, se engana quem pensa que essa situação atinge apenas a Prefeitura.

O Legislativo do município encontra-se com a mesma pendência, sem poder receber repasses do duodécimo por falta de certidão, graças à ineficiência do antigo presidente da Casa, Diego Taques (PSD), que durante seu mandato à frente da Mesa Diretora da Câmara, não prestou contas da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) à Receita Federal do ano de 2019, o que fez com que o CNPJ ficasse inapto. A pendência vem sendo solucionada pela atual gestão da Câmara, que vem prestando as informações e declarou que em um prazo de 24 horas o CNPJ novamente estará ativo e poderá receber o repasse e fazer o pagamento da folha salarial dos funcionários, que penam pela falta de capacidade administrativa do antigo gestor Diego Taques, que hoje disputa a eleição suplementar para prefeito de Acorizal.

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Nos corredores da Câmara Municipal, os servidores se encontram revoltados, com a ameaça de não recebimento de seus salários com o não repasse do duodécimo. O ex-prefeito Meraldo Sá, que atua como “por voz” da campanha de Diego, chegou a gravar vídeos em redes sociais para dizer que vai regularizar as certidões pendentes.

Porém, a promessa vem causando estranheza junto ao eleitorado, sabedor que essa situação que vem impedindo um maior desenvolvimento do município se deve, exatamente, a esses ex-gestores, que deixaram de prestar informações aos órgãos de controle, levantando suspeita de objetivos não republicanos, devido à falta de transparência.

OUTRO LADO

O ex-prefeito Meraldo Sá explicou que deixou a prefeitura há mais de 10 anos. Recorda que neste período executou 380 obras investindo R$ 50 milhões.

Segundo ele, a atual gestão de Benna Lemes (DEM) tem sido “incompetente” e tenta transferir responsabilidade. Ele explica que o prefeito inchou a folha salarial e, por isso, está dando desculpa para não quitar os salários.

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