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MATO GROSSO

Inscrições para o Programa Alimenta Brasil começam hoje

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Estão abertas, para agricultores familiares de Mato Grosso, as inscrições para participar do Programa Alimenta Brasil 2022 (PAB), antigo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A ação federal, executada em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), conta neste ano com R$ 2 milhões em recursos para a compra de alimentos, obrigatoriamente produzidos por produtores rurais ligados à agricultura familiar.

Para participar, os agricultores familiares devem possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) regular e procurar o escritório da Empaer ou a Secretaria de Agricultura do seu município para elaboração do projeto. As propostas deverão ser enviadas, por parte dos escritórios da Empaer ou das secretarias municipais, até o dia 30 de junho, por e-mail, para a Seaf.

Neste ano, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) serão os órgãos atendidos pelos alimentos comprados pelo PAB. Os CRAS interessados em ser beneficiados com a ação, assim como os produtores familiares, também precisam procurar a sede da Secretaria de Agricultura local ou da Empaer.

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Em 2021, durante a realização do PAA, foram aplicados R$ 1,1 milhão na compra de 948 toneladas de alimentos, que beneficiaram 500 famílias, em 35 municípios. Neste ano, a expectativa é beneficiar 700 famílias, em 88 municípios aptos a participar do programa, voltado para minimizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19 na agricultura familiar.  

Outras informações pelo telefone: (65) 3613-6206.

Fonte: GOV MT

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CIDADES

Estado vai pagar até R$ 50 mil de recompensa a quem der informações sobre crimes em MT

O dinheiro vai para quem colaborar de forma anônima ou não, e será pago pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp).

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G1 MT

Um decreto assinado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) regulamenta o pagamento de recompensa a quem der informações que possam ajudam em investigações criminais em Mato Grosso. O valor máximo a ser pago é de R$ 50 mil. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado que circula nesta sexta-feira (1º). O texto já está em vigor.

O dinheiro vai para quem colaborar de forma anônima ou não, e será pago pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp).

As informações constam do decreto que regulamenta a aplicação da lei de janeiro de 2020, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero, que morreu no ano passado, vítima de covid-19.

“Considera-se pagamento de recompensa a retribuição sob forma de pecúnia, em espécie, havendo reserva orçamentária para esse fim, pelo oferecimento de informações que sejam úteis, concretas e capazes de auxiliar as instituições de segurança pública na prevenção, repressão ou apuração de crimes ou ilícitos administrativos, bem como na prisão de infratores da lei foragidos”, diz trecho do decreto.

Os valores a serem pagos serão determinados pela Comissão de Pagamento de Recompensa, sendo limitados a R$ 50 mil, levando em conta a complexidade da investigação, as despesas das diligências policiais realizadas, a repercussão social do crime, o nível de periculosidade do foragido em questão, entre outros aspectos.

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A Comissão de Pagamento será formada por membros das polícias Civil, Militar e Penal, Superintendência Financeira da Sesp, Ministério Público do Estado e Procuradoria Geral do Estado.

O pagamento da recompensa também será feito para as pessoas que ajudarem na prevenção de crimes “de grande repercussão social que precisam de atuação imediata”.

 

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