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MATO GROSSO

Indea de Mato Grosso é referência nacional em fiscalização de sementes e mudas

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O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) é referência nacional na fiscalização de sementes e mudas. É o único estado que formou Acordo de Cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ainda em 2016, para assumir essa tarefa, cuja incumbência é do Governo Federal.

O exemplo de Mato Grosso foi apontado pela coordenadora-geral de Sementes e Mudas do Mapa, Virgínia Arantes Ferreira Carpi, para os demais estados, durante a palestra sobre a Delegação de Competências para Fiscalização, na 7ª Conferência Nacional de Defesa Agropecuária, em Belo Horizonte (MG).

“Os órgãos estaduais têm uma capilaridade maior do que o Mapa. No caso do Indea/MT, há um corpo técnico robusto, os resultados dos trabalhos de fiscalização são maiores e contribui para a regularidade do sistema”, argumentou. A partir de agora, o Mapa vai firmar, por meio de portaria de adesão, a Delegação da Fiscalização. Contudo, há resistência dos estados, que cobram recursos por parte do Ministério, para assumir novas competências.  

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O responsável pelos fiscalização de Sementes e Mudas do Indea/MT, Edson Francisco de Cunha Ramos, apresentou o case do instituto durante a Conferência Nacional. O diferencial de Mato Grosso foi o interesse da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat) em desejar que o Indea assumisse a atribuição. Por meio do Fundo Mato-grossense de Apoio à Cultura da Semente (FASE), as ações de fiscalização são custeadas com recursos próprios.

Edson lembrou que no início houve resistência dos produtores rurais, pois o Indea criou um sistema de controle sobre a quantidade de sementes a ser utilizada e plantada para uso no próximo ciclo agrícola e a área de plantio.

Quando ainda sob responsabilidade do Mapa, na safra 2015/2016 foram informados 79 mil hectares com uso de sementes próprias dos produtores. Quando o Indea assumiu e levantou os dados, por meio de formulário próprio obrigatório, a área informada subiu para 158 mil hectares na mesma safra.

“A partir de 2016, a reserva do material teria que ser feita no estado. Ainda sim, a gente teve alguns problemas com o usuário de semente. Antes eles anexavam a documentação e encaminhava, muitas vezes, pelos Correios ao Ministério da Agricultura, para realizar o cadastro da reserva. A partir daquele ano, o Indea passou a exigir comprovação desse documento e, por meio dele, fiscalizar o usuário, para saber se ele estava usando a cultivar informada e a forma do armazenamento. A gente já está indo para o sexto ano com este trabalho”, disse Edson.

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Também participaram da apresentação sobre o Indea/MT, a presidente da autarquia, Emanuele Almeida; o diretor técnico, Renan Tomazele; e a coordenadora de Sanidade Vegetal, Silvana Amaral

Fonte: GOV MT

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CIDADES

Publicado edital do Concurso Público da Defensoria Pública de MT

As inscrições para o processo seletivo começam no dia 11 de julho e vão até o dia 12 de agosto.

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DO REPÓRTER MT

O edital do VI Concurso Público que selecionará defensores de I classe para a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) circula no Diário Oficial desta sexta-feira (1/7), com oferta de 20 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva. As inscrições começam no dia 11 de julho e seguem até 12 de agosto, no site da organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC). A prova objetiva está prevista para outubro.

Das vagas ofertadas, 20% são reservadas aos negros e quilombolas, 10% aos deficientes e 5% aos indígenas. O Edital número 01/2022 traz informações detalhadas nos itens 4, 5 e 6 sobre qual procedimento cada um desses grupos deve adotar para se inscrever com base nesses requisitos.

E, pela primeira vez, a seleção da DPMT permitirá o uso de nome social na prova à pessoa travesti e transsexual que se candidatar. É necessário, porém, que no ato da inscrição, a pessoa envie documento de identidade civil, digitalizado, acompanhado da solicitação assinada, indicando o nome social, conforme o descrito no item 3.17.5.1 do edital.

Os procedimentos que os candidatos com necessidades especiais devem tomar para solicitar o que precisam para fazer o concurso, como por exemplo, prova em braile, em letras maiores, ou lugar isolado para amamentar, também estão descritos no item 3.17 do edital e devem ser tomados até o último dia de inscrição para o concurso: 12/08. Os pedidos serão analisados sob a ótica da legalidade e no dia 22 de agosto, terão resposta divulgada no site da FCC.

Realidade – A secretária executiva e integrante da Comissão Organizadora do Concurso, Luziane de Castro, avalia a execução do certame como mais um dos sonhos do órgão que, agora, é materializado. “A realização desse VI Concurso para defensores públicos é mais uma grande vitória para a nossa Instituição. Além de proporcionar o respeito à diversidade, como também de uma parcela do público vulnerável, o concurso possibilitará a tão sonhada expansão da Defensoria Pública”.

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E ela acrescenta: “Nosso objetivo é, literalmente, pintar o mapa do estado de Mato Grosso de verde, fazendo com que toda a população vulnerável do Estado seja atendida pela Defensoria, cumprindo assim, nosso mandamento constitucional e levando o Estado, finalmente, a cumprir a Emenda 80/2014”, disse.

Local e Inscrição – Todas as provas serão aplicadas em Cuiabá e só serão expandidas para municípios próximos, em caso de necessidade de espaço. Já as inscrições para o concurso só serão feitas virtualmente, pelo site: www.concursosfcc.com.br, no valor de R$ 321, no horário de Brasília. O salário inicial para o defensor público de primeira classe é de R$ 24.895,43.

Isenção – Está garantida àqueles com salário líquido mensal, individual, de até um salário mínimo ou familiar de até três salários mínimos; aos desempregados; aos doadores de sangue que comprovarem três doações anteriores à publicação do edital; aos convocados pela Justiça Eleitoral conforme a Lei 11.238/2020 e aos jurados. A isenção pode ser pedida e documentada do dia 11 de julho até o dia 15 de julho. No dia 22 de julho os pedidos aceitos serão publicados.

Provas – A seleção foi organizada em quatro etapas, três delas classificatórias e eliminatórias e a última, provas de títulos, apenas classificatória. A primeira e a segunda etapas – provas objetivas e discursivas – serão aplicadas pela Fundação Carlos Chagas. A duas outras – prova oral e análise de títulos – serão realizadas pela Comissão do Concurso da Defensoria Pública. A Comissão é formada por defensores e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT).

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A prova objetiva está prevista para o dia 9 de outubro de 2022, no período da manhã. A prova escrita (discursiva) está marcada para dezembro, nos dias 17, no período da tarde, e 18, de manhã e à tarde. E a prova oral ainda terá a data definida, a ser divulgada por Edital de Convocação, a ser publicado no Diário Oficial e no site da FCC.

O edital traz três anexos: o primeiro com requerimento de isenção do valor da inscrição; o segundo com o conteúdo programático que será cobrado nas provas e o terceiro com o cronograma das atividades.

Todos os questionamentos relacionados ao Edital 1/2022 deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), ou pelo telefone (11) 3723 4388, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10h às 16h, horário de Brasília.

A Defensoria Pública de Mato Grosso está presente atualmente em 52 das 79 comarcas do Estado, atendendo assim, 98 dos 141 municípios, por meio do trabalho de 196 defensores e suas equipes. Porém, a necessidade da população carente exige a expansão do serviço para 100% do Estado e com a execução desse concurso, o órgão dá mais um passo para a ampliação do seu atendimento.

EDITAL

 

 

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