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Imagens de câmeras de trânsito poderão ser usadas em investigações policiais

Projeto de lei aprovado na Câmara Federal obriga órgãos de trânsito a disponibilizar gravações, quando solicitadas pela polícia

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 490/22, que torna obrigatório o compartilhamento do local e da data da identificação automatizada de veículos feita por equipamentos de fiscalização para fins de segurança pública (conhecidos como “pardais”).

Apresentado pelo deputado Abou Anni (União-SP), o texto insere o dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), com emenda.

Pela proposta aprovada, quando solicitadas por órgãos de segurança pública, informações oriundas de câmeras deverão ser disponibilizadas para fins exclusivos de realização de procedimentos policiais relacionados a crimes previstos no Código Penal. Será assegurada a privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

A emenda modifica a expressão contida no projeto original “de investigação” por “de realização de procedimentos policiais”. Além disso, altera a expressão “a roubo, furto, apropriação indébita e estelionato” pela expressão “crimes previsto no Código Penal”.

Para o relator, a proposta facilita a troca de informações entre órgãos estatais. “Nunca é demais aumentarmos o leque de ferramentas a serem utilizadas contra ilícitos cometidos em território nacional”, avaliou Luis Miranda.

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O projeto ainda precisa passar pelas comissões Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Da Agência Câmara de Notícias)

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Rosário Oeste pode desaparecer caso sejam construídas hidrelétricas acima das barragens, explica defensor.

Distrito de Nossa Senhora da Guia, Acorizal e Rosário Oeste podem desaparecer caso hidrelétricas sejam construídas acima das barragens, explica defensor ambiental.

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Fonte: PNB On Line

Grupo quer alertar população para riscos da construção de hidrelétricas no rio Cuiabá.

A Pastoral da Ecologia Integral, em parceria com o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) promoveu nesta quarta-feira (10.08), às 17h, um ato ecumênico e inter-religioso em defesa do rio Cuiabá e do Pantanal. O ato foi realizado nas imediações da Igreja do Rosário e de São Benedito.

O objetivo da manifestação foi convencer os deputados estaduais a derrubarem o veto do governador Mauro Mendes, que facilita a construção de seis barragens e instalações hidrelétricas no rio Cuiabá, no trecho entre a capital e o município de Nobres, assim como já está acontecendo em outros rios da bacia do Alto Paraguai. O Projeto de Lei que proíbe a construção dessas barragens já foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com 12 votos favoráveis, duas abstenções e nove ausências.

O mestre em Sociologia da Universidade Federal de Mato Grosso e defensor ambiental, professor Juacy da Silva explica que caso sejam construídas as hidrelétricas, acima das barragens poderá haver alagamento, ocasionando no desaparecimento de distritos como o de Nossa Senhora da Guia, Acorizal e Rosário Oeste.

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Já abaixo das barragens, poderá ocorrer a seca do Pantanal e a alteração no regime das chuvas. “Com o Pantanal seco não haverá mais vidas e poderá afetar toda a biodiversidade. O Pantanal seco é sinal de morte e não de vida”, ressaltou o professor.

“Nós cristãos precisamos defender as obras da criação e o Rio Cuiabá e outros rios que formam a bacia do Alto Paraguai, e consequentemente o Pantanal, estão correndo o risco de secarem e morrerem em decorrências de umas barragens que estão sendo construídas e outras que estão querendo construir”, completou Juacy, reforçando o convite à população para comparecer no ato, que ocorrerá nas imediações da Igreja do Rosário e São Benedito.

 

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