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Governo publica primeiros convênios e 10 municípios podem retirar luminárias de LED

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O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial desta terça-feira (07.06) os primeiros dez convênios para distribuição de luminárias de LED do Programa MT Iluminado. Nesse primeiro momento, serão dez municípios beneficiados com a entrega de 11.716 lâmpadas, que têm um valor mensurado em R$ 4,67 milhões.

Nos próximos dias, as prefeituras de Apiacás (800 luminárias), Arenápolis (2.368 luminárias), Bom Jesus do Araguaia (1.235), Juara (2.569), Nova Marilândia (629), Nova Maringá (670), Nova Monte Verde (857), Novo Santo Antônio (857), Santo Afonso (276) e Vila Rica (2.164) vão poder começar a retirar as luminárias destinadas aos seus municípios, que estão armazenadas na Arena Pantanal.

No total, o Governo de Mato Grosso adquiriu 385.489 luminárias, com o objetivo de transformar Mato Grosso no 1º Estado brasileiro com 100% de suas cidades totalmente iluminadas com LED. O Programa MT Iluminado representa um investimento de R$ 157 milhões e conta com a participação de 136 dos 141 municípios mato-grossenses.

Apenas Água Boa, Barra do Garças, Carlinda, Feliz Natal e Primavera do Leste não participam do MT Iluminado porque já tem programas próprios ou realizaram parcerias para a instalação de lâmpadas de LED.

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Para formalizar o convênio com o Estado, as prefeituras precisam protocolar uma série de documentos na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), incluindo croqui do local a ser beneficiado, anotação de responsabilidade técnica da substituição das luminárias, quadro-resumo, registro fotográfico e declaração de execução. Os documentos necessários e outras informações sobre o MT Iluminado estão disponíveis em uma cartilha publicada no site da Sinfra-MT.

Após a assinatura dos convênios, as prefeituras serão responsáveis pelo transporte e instalação das luminárias, seguindo especificações técnicas da concessionária Energisa. Junto com o MT PAR, parceiro nesta ação do Estado, a Sinfra montou uma comissão técnica com nove servidores para a análise dos pedidos de convênio. As reuniões da Comissão são realizadas semanalmente.

A a licitação das luminárias foi dividida em quatro lotes, de 60W, 100W, 150W e 200W de potência. Os três primeiros lotes foram vencidos pela empresa Unicoba Energia, enquanto o último lote do Pregão Eletrônico é de responsabilidade da empresa Serraled.

Um cronograma de entrega das luminárias já foi estabelecido com a empresa Unicoba, que nesse mês de junho entregará 19.656 unidades. As entregas serão mensais até outubro, quando todas as luminárias serão entregues.

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As luminárias de LED adquiridas pelo Governo do Estado vêm com tomada para acendimento automático no período noturno, corpo em liga de alumínio injetado de alta pressão, pintura eletrostática resistente à corrosão e garantia de qualidade total mínima de cinco anos, para todo o conjunto. Serão fornecidas completamente montadas e prontas para serem conectadas à rede de distribuição.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Estado fecha o semestre com apreensão de mais de 160 maquinários e R$ 570 milhões em multas aplicadas por crimes ambientais

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O Estado fechou o primeiro semestre do ano com a apreensão de 162 equipamentos, entre maquinários, tratores e veículos, R$ 570 milhões em multas aplicadas, resultado de 117 operações de combate aos crimes ambientais. Cerca de 51% das multas aplicadas foram por meio de operações in loco e o restante, de modo remoto por imagens de satélite de alta resolução.

O balanço integra dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Polícia Militar (PMMT) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), que fazem parte do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), com apoio de outras instituições e órgãos estaduais. 

Foram retirados de infratores 53 tratores pneus, 43 tratores esteiras, 47 caminhões e 19 veículos, flagrados em crimes ambientais durante o período. Destes, apenas nove foram inutilizados, por não haver como remover em local de difícil acesso.

A maioria das multas aplicadas é por desmate ilegal, somando R$ 403 milhões. Em seguida, por descumprimento de embargo de área (R$ 41 milhões), exploração florestal ilegal (R$ 37 milhões), fiscalização de estabelecimentos (R$ 19 milhões), descumprimento de notificação (R$ 18 milhões) e queimada ilegal (R$15 milhões).

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Foram emitidos 1.898 autos de infração de crimes ambientais no período. Colniza está em primeiro lugar no valor de multas aplicadas por crimes ambientais (R$ 52 milhões), seguida por Marcelândia (R$ 50 milhões), Rosário Oeste (R$ 40 milhões), Aripuanã (R$ 25 milhões) e Juara (R$ 24 milhões).

Para a emissão dos alertas de desmate ilegal, é utilizada a plataforma de Imagens de Satélite Planet, que monitora todo o território estadual com imagens de alta resolução. Adquirida em 2019, a ferramenta é financiada pelo Programa REM Mato Grosso. Neste ano, o valor investido no combate aos crimes ambientais soma R$ 60 milhões, que incluem o combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais.

Operação Cedif – A Operação continua em todo o Estado. Foram colocadas em campo mais de 31 equipes, compostas por 100 efetivos, para combater crimes ambientais. A Operação Cedif tem este nome por integrar todos os órgãos estaduais e federais, além de instituições parceiras, que fazem parte do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Aos Incêndios Florestais (Cedif).

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Denúncias
Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 065 3838, WhatsApp (65) 99321-9997 ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android). 

Fonte: GOV MT

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