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Governo estuda imposto negativo a informais após fim do auxílio, diz jornal

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paulo guedes na câmara
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Governo estuda criar imposto negativo a trabalhadores informais após o fim do auxílio

O ministro da Economia, Paulo Guedes, procura soluções para trabalhadores informais após o fim do auxílio emergencial –  ampliado por mais três parcelas divididas em dois meses -, benefício assistencial temporário criado para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), que é considerado de alto custo para tornar-se permanente. Segundo a Folha de S.Paulo , a ideia é criar um ‘imposto negativo’, de até 20% da remuneração mensal dos trabalhadores.

A ideia seria ‘guardar’ até 20% da renda do trabalhador informal em uma conta que só poderá ser usada por ele após a aposentadoria. A proposta de ‘substituição do auxílio’ é uma das principais medidas em estudo pela equipe econômica de Guedes no Plano pós-pandemia do governo federal.

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Cerca de 36 milhões de vulneráveis devem fazer parte dos novos programas de transferência de recursos aos mais pobres – o Renda Brasil , espécie de ‘novo Bolsa Família’, e o imposto negativo . O segundo deve reunir cerca de 30 milhões de pessoas, a maior parte dos que receberão assistência do governo.

Por exemplo, um informal que, em um mês, obteve rende de R$ 2.000 com todos os serviços prestados, receberia bônus de R$ 400, 20%, do Executivo, na conta que será disponibilizada após a aposentadoria .

A equipe econômica busca, com isso, estimular que o trabalhador deixe de precisar da assistência social, como o Bolsa Família , tendo em mente que, na aposentadoria, haverá, além do salário mínimo garantido como piso, o valor extra pago em bônus pelo governo.

Para compensar isso, o governo pode aplicar o novo imposto sobre transações digitais, que vem sendo tratado como  ‘nova CPMF’ e desonerar a folha de pagamentos, desejo antigo de Guedes.

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Salário mínimo de 2022 não compra duas cestas básicas

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Fonte: O Dia

O novo valor do salário mínimo, que entrou em vigor neste sábado e passou para R$ 1.212 após Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), não compra duas cestas básicas, aponta o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Isso porque, conforme estimativa, o custo da cesta básica, em janeiro deste ano, deve ficar em torno de R$ 700 na cidade de São Paulo. Assim, o salário mínimo nacional de R$ 1.212,00 terá poder de compra equivalente a cerca de 1,73 cesta básica.

Na série histórica da relação entre as médias do salário mínimo anual e da cesta básica anual, é possível notar que a quantidade de 1,73 cesta básica é menor que a média 2008 a 2020.

A cesta básica é composta por 13 itens e tem valores distintos entre as regiões do país. Por isso, representa uma quantia diferente da remuneração em cada uma delas. Em uma pesquisa com os valores atuais das cestas básicas, o preço da cesta representa mais da metade do salário mínimo em 17 capitais, com preço mais baixo em Aracaju (R$ 473,26) e o maior em Florianópolis (R$ 710,53). No Rio de Janeiro, o valor atual é de R$ 665,60.

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Salário mínimo

O Dieese pontuou que o salário mínimo ficou mais uma vez sem aumento real. Nesses últimos dois anos, a inflação no Brasil, que já era crescente, teve alta na taxa acumulada em 12 meses, a partir do segundo semestre de 2020, como resultado basicamente da elevação dos preços de três grupos de itens que compõem os orçamentos familiares: “Alimentação e bebidas”, “Transportes” e “Habitação”. Isso significa que aqueles trabalhadores com renda muito próxima ao salário mínimo foram os mais afetados com o rebaixamento drástico do poder de compra.

“Nada mais justo e correto, se fossem compensados com algum ganho real de salário (por via de aumento real do salário mínimo) para enfrentar o próximo ano, ainda uma incógnita no que se refere ao comportamento dos preços ao consumidor”, afirmou o Dieese.

Estima-se que 56,7 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, R$ 81,2 bilhões representam o incremento de renda na economia e R$ 43,8 bilhões correspondem ao aumento na arrecadação tributária sobre o consumo.

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Na Previdência Social, o peso relativo da massa de benefícios equivalentes a até um salário mínimo é de 46,2% e corresponde a 66,7% do total de beneficiários, segundo o Boletim Estatístico da Previdência, de outubro de 2021.

O acréscimo de cada R$ 1 no salário mínimo tem impacto estimado de R$ 314,16 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social. Assim, o impacto do aumento para R$ 1.212,00 (R$ 112 a mais) significará custo adicional ao ano de cerca de R$ 35,2 bilhões.

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