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ECONOMIA

Governo estuda imposto negativo a informais após fim do auxílio, diz jornal

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paulo guedes na câmara
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Governo estuda criar imposto negativo a trabalhadores informais após o fim do auxílio

O ministro da Economia, Paulo Guedes, procura soluções para trabalhadores informais após o fim do auxílio emergencial –  ampliado por mais três parcelas divididas em dois meses -, benefício assistencial temporário criado para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), que é considerado de alto custo para tornar-se permanente. Segundo a Folha de S.Paulo , a ideia é criar um ‘imposto negativo’, de até 20% da remuneração mensal dos trabalhadores.

A ideia seria ‘guardar’ até 20% da renda do trabalhador informal em uma conta que só poderá ser usada por ele após a aposentadoria. A proposta de ‘substituição do auxílio’ é uma das principais medidas em estudo pela equipe econômica de Guedes no Plano pós-pandemia do governo federal.

Leia Também:  20 milhões de trabalhadores podem perder vale-refeição e alimentação

Cerca de 36 milhões de vulneráveis devem fazer parte dos novos programas de transferência de recursos aos mais pobres – o Renda Brasil , espécie de ‘novo Bolsa Família’, e o imposto negativo . O segundo deve reunir cerca de 30 milhões de pessoas, a maior parte dos que receberão assistência do governo.

Por exemplo, um informal que, em um mês, obteve rende de R$ 2.000 com todos os serviços prestados, receberia bônus de R$ 400, 20%, do Executivo, na conta que será disponibilizada após a aposentadoria .

A equipe econômica busca, com isso, estimular que o trabalhador deixe de precisar da assistência social, como o Bolsa Família , tendo em mente que, na aposentadoria, haverá, além do salário mínimo garantido como piso, o valor extra pago em bônus pelo governo.

Para compensar isso, o governo pode aplicar o novo imposto sobre transações digitais, que vem sendo tratado como  ‘nova CPMF’ e desonerar a folha de pagamentos, desejo antigo de Guedes.

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ECONOMIA

20 milhões de trabalhadores podem perder vale-refeição e alimentação

Medida que acaba com incentivo fiscais para empresas pode fazer com que companhias deixem de ofertar o vale, prejudicando os trabalhadores e setor de bares e restaurantes, apontam especialistas

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DO O DIA

Um medida apresentada pelo relator da reforma tributária, Celso Sabino (PSDB-PA), pode resultar na perda do vale-alimentação e refeição de 20 milhões de trabalhadores, segundo empresas do setor. Isso porque a proposta acaba com os incentivos fiscais concedidos atualmente ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Se aprovado, o texto passa a valer a partir de janeiro de 2022.

Para o especialista em Direito Tributário e sócio do escritório Chediak Advogados, Rubens Filho, a medida pode gerar reflexos na economia ao afetar trabalhadores e setores que aceitam esse benefício. “Com a revogação do benefício fiscal da dedução em dobro, é possível que as empresas não tenham mais interesse em disponibilizar o vale-alimentação aos trabalhadores, o que provavelmente deve afetar os setores de bares e restaurantes, que já foram bastante castigados pela pandemia”, analisa.

Rubens Filho explica que a retirada do benefício fiscal do vale alimentação por parte das empresas pode ocorrer, pois apesar de ser previsto em lei, o vale é definido em acordo coletivo entre sindicatos e patrões e não é obrigatório.

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O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, também engrossa o coro ao afirmar que a proposta trará prejuízos e ressalta que não houve diálogo do Ministério da Economia com a sociedade sobre o assunto. “O setor de bares e restaurantes está completamente endividado, acabou de perder milhões de postos de trabalho nessa pandemia. Qualquer redução no faturamento pode matar um número importantes de empresas. Uma mudança nessa lógica (do recurso que os empresários ganham através do vale) em qualquer momento seria dramático, no momento atual pode ser fatal”, diz.

Já a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) diz que além dos impactos econômicos para as empresas, o trabalhador também pagará a conta. Segundo a ABBT, a deficiência alimentar leva a um ciclo de doenças e pobreza que dificulta o desenvolvimento social e econômico de forma crucial. A nutrição adequada, por sua vez, pode aumentar os níveis de produtividade nacional em até 20%. “O ônus do fim de um Programa desse porte é gigante e representa um retrocesso sem precedentes na história brasileira. Perde o trabalhador, perde a economia, perde o Brasil, perdem todos os brasileiros”, diz a Diretora Executiva da associação, Jéssica Srour.

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De acordo com a ABTT, o PAT foi criado para promover a melhoria da situação nutricional e de saúde dos trabalhadores, o que traria “ganhos em produtividade e auxiliaria o Brasil a crescer novamente entre os players da economia mundial”.

Procurado, o Ministério da Economia informou que “o relatório é preliminar e está sendo revisado” pela pasta.

 

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