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POLÍTICA

Governador honra acordo e viabiliza Unemat em Cuiabá

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) comemorou a decisão do governador Mauro Mendes (DEM) de destinar R$ 2 milhões para dar viabilidade à implantação do campus da Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso) em Cuiabá. Inicialmente, serão ofertadas 200 vagas para novos universitários. Destas, serão 75 vagas para Gestão Pública, 75 vagas para Gestão e Inovação e 50 para Engenharia de Produção.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12) no Palácio Paiaguás e contou com a presença dos secretários de Estado Rogério Gallo (Fazenda), Marcelo Padeiro (Infraestrutura), Mauro Carvalho (Casa Civil) e o reitor da Unemat, Rodrigo Bruno Zanin.

O parlamentar lembra que uma das condicionantes para ingressar na base aliada do governo do Estado, em fevereiro de 2020, foi a chegada do campus da Unemat em Cuiabá, diante do seu histórico de atuação em defesa de uma educação pública que oportunize o acesso dos mais pobres ao ensino superior.

“Foi uma proposta transparente e devidamente aceita para gerar avanços na educação. Agradeço muito ao governador Mauro Mendes e ao secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, que foram bastante empenhados neste projeto. Fico muito feliz por essa conquista em prol da educação e dos estudantes de baixa renda”, disse.

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De acordo com o reitor da Unemat, Rodrigo Zanin, a previsão é que as aulas iniciem em setembro após a realização de um processo seletivo que deverá aproveitar as notas de desempenho do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Zanin ainda agradeceu ao deputado   pelo empenho em viabilizar a chegada da Unemat em Cuiabá.

“Vai abrir oportunidades aos estudantes mato-grossenses que sonham com o ensino superior. Agradecemos muito ao deputado pelo empenho para trazer a Unemat a Cuiabá. É uma instituição que está consolidada e existe a preocupação de manter qualidade no ensino superior para contribuir com a sociedade”, destacou.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA

PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

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A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

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Fonte: ALMT

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