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POLÍTICA NACIONAL

Frente parlamentar critica nota da CGU sobre postagem de servidor em rede social

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GaudiLab/DepositPhotos
Um homem mexe no celular, ao fundo há um laptop em cima da mesa
Parlamentares entendem que a nota permite punir servidor que criticar o órgão ao qual pertença nas redes sociais

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público publicou uma nota de repúdio à norma da Controladoria-Geral da União (CGU) que prevê a punição a servidores públicos que divulgarem em redes sociais opinião sobre “conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas ao órgão ao qual pertença” (Nota Técnica 1.556/20).

Os parlamentares reclamam ainda que a nota da CGU, valendo-se da situação de trabalho remoto, defende a ampliação do conceito de “recinto da repartição” para punições a atos fora do ambiente físico do órgão.

“Em defesa dos direitos legais conferidos aos ocupantes de cargo público, a Frente Servir Brasil acompanha ações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem a matéria”, afirma o presidente da frente, deputado Professor Israel Batista (PV-DF).

Em comunicado publicado em seu site a CGU se defendeu e disse que não há censura ao servidor. “A internet não é – e não pode ser – um território sem lei, em que o agente público possa veicular informações que comprometam a credibilidade das instituições.”

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Da Redação – ND

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POLÍTICA NACIONAL

PEC que aumenta repasse a municípios ainda pode ser votada nesta terça

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O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que preside a sessão plenária em andamento, esclareceu que a Câmara dos Deputados ainda pode votar hoje a PEC 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Porém, para que isso aconteça, ele afirmou que é preciso exaurir a pauta da sessão em andamento, que tem 12 propostas aguardando votação. Ou deve ser encerrado o prazo da sessão em andamento – 5 horas mais prorrogação – e se iniciar nova sessão. A sessão que ocorre neste momento começou às 16h56.

Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário

Mais informações a seguir

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

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