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MATO GROSSO

Esquema de sonegação causou prejuízo de R$ 45 milhões de ICMS ao Estado; produtores respondem a inquérito policial

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Um esquema criminoso de fraude e sonegação fiscal causou um prejuízo aos cofres estaduais de cerca de R$ 45 milhões, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e multas pelas infrações cometidas. O valor é devido por 130 produtores rurais que são investigados, na Operação Ultimatum, por terem comercializado, aproximadamente, R$ 110 milhões em grãos sem nota fiscal e sem pagar imposto.

A Operação Ultimatum, deflagrada nesta quarta-feira (24.11), apura essas práticas de crimes contra a ordem econômica e tributária. A ação é desenvolvida em conjunto com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), Ministério Público (MP) e Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos (CIRA).

O esquema de sonegação fiscal foi detectado a partir do trabalho desenvolvido pela Sefaz, por meio de auditorias e análise de dados. A ação é um desdobramento da Operação Fake Paper, realizada em 2019, que teve início com a constatação de operações atípicas promovidas por produtores rurais e empresas, em que havia saída de notas fiscais, mas sem lastro da entrada de produtos.

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De acordo a Superintendência de Fiscalização (Sufis), nessa Operação Ultimatum o alvo são os produtores rurais que originaram as operações fraudulentas. O esquema funcionava da seguinte forma, o produtor rural vendia para a empresa os grãos sem nota fiscal ou com documentação inidônea e, por consequência, sem recolher o tributo devido. Já a empresa adquirente da mercadoria usava documentação falsa, para simular a entrada desses grãos e, posteriormente, vender para terceiros.

É importante destacar que a operação de mercadoria sem a devida documentação fiscal ou até mesmo com nota fiscal falsa, em nome de terceiros, que não corresponda à operação – popularmente conhecida como nota fria, é crime tributário previsto em lei.

De acordo com a Sefaz, os próximos passos da operação é notificar esses contribuintes e lançar os débitos nos procedimentos administrativos fiscais para a cobrança de ICMS devido por cada operação, que está sendo devidamente calculado, acrescido de multas e acréscimos legais.

Já a Delegacia Fazendária convocará os produtores para prestarem esclarecimentos no inquérito policial que investiga a organização criminosa. No que diz respeito às notificações do Cira o objetivo é de possibilitar ao produtor rural a regularização de seus débitos com o Estado.

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A Operação Ultimatum é considerada como inédita em Mato Grosso integrando órgãos importantes que atuam na ordem tributária. Os mandados de intimação e notificação estão sendo cumpridos nos municípios de Cuiabá, Sorriso, Sinop, Vera, Feliz Natal, Nova Mutum.

(Com informações da assessoria da Polícia Civil-MT)

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governador faz balanço das principais entregas: “Mato Grosso evoluiu em todas as áreas”

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O governador Mauro Mendes fez um balanço à imprensa, na manhã desta quarta-feira (01.12), sobre as principais obras e ações do Governo de Mato Grosso na atual gestão, que completa três anos no final de 2021.

Aos jornalistas, o chefe do Executivo Estadual destacou que a gestão tem batido recorde em investimentos, sendo que neste ano vai aplicar 15% da receita corrente líquida para este fim.

“Trilhar o caminho correto é o que leva aos melhores resultados. Fazemos o maior programa de investimentos da história da Agricultura Familiar. Na Educação, nunca houve tanto investimento, assim como na Infraestrutura, na Saúde… Mato Grosso evoluiu em todas as áreas. Nunca foi visto tanto investimento do Governo de Mato Grosso”, citou.

Conforme o governador, esse resultado é um mérito conjunto com o Governo, secretários, servidores, base na Assembleia Legislativa e bancada federal e toda a população.

“Pegamos um estado com muita dificuldade, consertamos, estamos fazendo um grande programa de investimentos e agora conseguimos até mesmo reduzir os impostos para a população. Estou bastante satisfeito com o desempenho das nossas equipes em entregar resultados aos mato-grossenses. Nosso maior mérito é fazer o que é certo”, disse.

Para a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza, o balanço é uma demonstração da transparência do Governo de Mato Grosso com a imprensa, que tem importante papel de intermediar a relação do Estado com a sociedade e informar com responsabilidade.

“Esse evento marca um momento único, no qual o Governo abre para a imprensa tudo o que tem sido feito nos últimos três anos, de forma franca e aberta ao debate”, pontuou.

Confira as principais obras e ações elencadas:

GESTÃO FISCAL

Em janeiro de 2019, o Estado estava em situação difícil: mais de 300 obras paralisadas na Infraestrutura e Educação, salários e 13º atrasados, municípios com 11 meses de atrasos nos repasses.

O Governo então tomou as medidas necessárias para obter o equilíbrio fiscal: cortou gastos, melhorou a arrecadação; combateu a sonegação; revisou privilégios fiscais e investiu na qualidade de trabalho dos servidores. O Estado foi consertado, virou Nota A no ranking do Tesouro Nacional e hoje faz o maior programa de investimentos da história de Mato Grosso, o Mais MT.

Além disso, essas medidas possibilitaram o anúncio da redução de impostos, que passa a valer a partir de janeiro de 2022. Será reduzido ICMS de internet, telefone, TV por assinatura, gás GLP, gasolina e diesel.

AÇÕES SOCIAIS

– Cestas Básicas distribuídas em 2020 e 2021: 986.276;

– 100 mil Cestas Natalina serão distribuídas em dezembro no programa “Natal Vida, Fé e Superação”;

– Cobertores entregues de 2019 a 2021: 378.659 entregues aos municípios e aldeias indígenas;

– Ser Família Emergencial: 100 mil famílias atendidas com auxílio financeiro para compra de alimentos. Investimento de R$ 95 milhões até novembro de 2021;

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– Restaurante Prato Popular: 145.489 refeições e 121.100 marmitex entregues à população de rua. Redução do preço de R$ 1,65 para R$ 1,00;

– Casamento Abençoado: 1.268 casais formalizaram a união gratuitamente;

– Ser Família Qualificação: 9.825 vagas de cursos foram adquiridas e serão ofertadas a partir de 2022.

AGRICULTURA FAMILIAR

– Investimento de R$ 168,5 milhões entre 2019 e 2021.

– Entrega de 58 patrulhas mecanizadas; 500 resfriadores de leite; 1.400 caixas de mel; 40.000 doses de sêmen bovino; 2.150 prenhezes de embriões bovinos; 60 mil toneladas de calcário; 22 distribuidores de calcário; 77 veículos; 85 máquinas e 7 caminhões.

SAÚDE

– Seis hospitais públicos: dois em processo de construção (Julio Muller e Central) e quatro em processo de licitação para o interior do estado;

– Reforma, modernização e instalação do Hospital Estadual Santa Casa (2019);

– Reforma, modernização e ampliação do Hospital Metropolitano (2020);

– Atendimento de 240 mil pessoas no Centro de Triagem da covid-19;

– Ampliação de 605 leitos de UTI Covid-19;

– Cáceres: ampliação de 10 Leitos de UTI e 20 de Enfermaria (2ª etapa da reforma – licitação em andamento);

– Sorriso: 1ª etapa da reforma e modernização concluída: Ampliação de 10 Leitos de UTI e 20 de enfermaria (2ª etapa da reforma – licitação em andamento);

– Rondonópolis: 1ª etapa da reforma e modernização concluída (2ª etapa da reforma – licitação em andamento);

– Sinop: 1º Etapa da reforma e modernização concluída (2ª etapa da reforma – licitação em andamento);

–  Alta Floresta: Ampliação de 10 leitos de UTI;

– Colíder: Ampliação de 10 leitos de UTI e 20 de enfermaria;

– Repasses aos municípios (2019 a novembro de 2021): R$ 1.099.465.958,62;

– Investimento de R$ 65 milhões no programa Imuniza Mais MT;

– Investimento de R$ 105 milhões para realização de 22 mil cirurgias eletivas.

SEGURANÇA PÚBLICA

– Novas viaturas: R$ 135.369.877,91 (2020 e 2021);

– Armamento moderno para as forças de segurança: R$ 41.950.041,83 (2020 e 2021);

– Construção e reforma de delegacias, batalhões e unidades prisionais e socioeducativas: R$ 144.379.886,78;

– Aumento de vagas no Sistema Penitenciário: 1.500 novas vagas (2020);

– Entrega do Complexo Penitenciário em Várzea Grande;

– Inauguração do Raio 6 da PCE;

– Reformas e ampliações em unidades do interior;

– Entrega de 864 novas vagas nos Raios 3 e 4 da PCE – Dia 10/12.

EDUCAÇÃO

– Escolas construídas e entregues: 8;

– Reforma geral ou ampliação em andamento: 40;

– Quadras poliesportivas em construção: 30;

– Climatização e instalação de ar-condicionado: 300 escolas (120 já executadas);

– Investimento em material didático: 600 mil apostilas entregues para Ensino Fundamental e Médio;

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– Mais de R$ 110 milhões investidos na compra de notebooks e pagamento de pacote de internet por 3 anos para 23 mil professores;

– Recurso descentralizado: destinação de R$ 20.598.648,77 para pequenos reparos em 307 unidades escolares.

INFRAESTRUTURA

– Asfalto novo entregue: 1.241,62 km (2019 a 30 de novembro 2021);

– Asfalto novo em execução: 1.623,2 km;

– Asfalto em elaboração de projeto: 1.477,30 km;

– Asfalto em licitação: 837,70 km;

– Asfalto recuperado entregue: 1.003,87 km;

– Asfalto recuperado em andamento: 615,7 km;

– Pontes entregues: 93 Unidades (de 5m a 185m);

– Pontes em construção: 55 Unidades (de 12m a 693m);

– Pontes em elaboração de projeto: 67 Unidades (de 10m a 1.420m);

– Pontes em Licitação: 05 Unidades;

– 194 máquinas novas doadas aos municípios, sendo 124 motoniveladoras,36 escavadeiras e 34 pás-carregadeiras;

– Governo já assinou o contrato e está autorizada a construção da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso, de 730 km, que vai ligar Rondonópolis a Cuiabá e Rondonópolis a Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. R$ 11,2 bilhões de investimento;

– Concessão de 512 km na Bolsa de Valores das MTs-220/246/343/358/480/130;

– 331 km concedidos para manutenção pedagiada;

– Concessão de 87 km em Parcerias Público-Privadas;

– Orla de Santo Antônio de Leverger: licitação lançada em novembro de 2021. Em fase de habilitação das interessadas. Investimento de R$ 9,9 milhões;

– Orla de Barão de Melgaço: licitação prevista para janeiro de 2022. Investimento de R$ 8 milhões;

– Orla São Félix do Araguaia: licitação prevista para janeiro de 2022. Investimento de R$ 8 milhões;

– Orla de Luciara: licitação prevista para janeiro de 2022. Investimento de R$ 8 milhões;

CULTURA, ESPORTE E LAZER

– Cultura: R$ 94.350.418,60 investidos em Editais, investimento direto com as Prefeituras e gestão de espaços públicos;

– Esporte: R$ 46.954.422,46 investidos em convênios com Federações, Pontos do Esporte, Bolsa Atleta, Bolsa Técnico, Movimentar Esporte, Investimento Direto – Prefeituras, Jogos Escolares, Prêmio Olímpico, entre outros.

MEIO AMBIENTE

– Celeridade na emissão de licenças. Em 2019 foram 2.470, em 2020 foram 7.123 e outras 6.919 foram emitidas em 2021 até o mês de setembro.

– Celeridade na análise de Cadastro Ambiental Rural (CAR): 41% dos cadastros já foram analisados (50.393). 15,5% da área cadastrada já foi validada, muito superior à média no Brasil, que é de 3%

– Combate aos crimes ambientais: investimento de R$ 73 milhões

– 599 mil hectares de áreas embargadas por desmatamento e uso de fogo ilegal

– R$ 2 bilhões em multas ambientais aplicadas em 2021 até o mês de novembro

Fonte: GOV MT

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