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Especialistas destacam que passaporte sanitário vai contra liberdades individuais

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Foto: Carol Coutinho / Assessoria de Gabinete

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na tarde desta quinta-feira (21), na sala Sarita Baracat, uma audiência pública para debater o chamado “passaporte da vacina” contra a Covid-19 no estado. A reunião foi convocada e comandada pelo deputado estadual Faissal Calil (PV), e contou com a presença de diversos médicos e especialistas na área de saúde, além de diversos parlamentares, como Gilberto Cattani, Xuxu dal Molin e Ulysses Moraes, além do presidente da Associação Enchei-vos, Cristiano Costa.

Os participantes foram unânimes em destacar a importância de se respeitar as liberdades individuais dos cidadãos ao defender a não implantação do passaporte sanitário em Mato Grosso. Os médicos Dr. Germano Alves, Maria Emília Gadelha, além de Hermes Rodrigues Nery, especialista em bioética, destacaram que existem diversas lacunas no processo de desenvolvimento dos imunizantes que fazem com que algumas pessoas prefiram não se vacinar, decisão esta que não pode ser imposta pelo poder público.

O deputado explicou que o Projeto de Lei 780/2021 de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), em si, visa a não obrigatoriedade do passaporte em relação ao comércio. Na sequência, o deputado Sebastião Rezende estendeu o veto do comprovante nos cultos religiosos. Por conta disso, Faissal propôs uma emenda para que ele também não seja obrigatório nos serviços públicos em geral. Agora o texto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois em segunda votação, no plenário da ALMT.

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“Não vejo efeito negativo nenhum em relação a proibição do passaporte. Eu, particularmente, sou favorável a vacina e me imunizei, mas não vou desrespeitar aqueles que são contrários. Sabemos que é uma vacina ainda experimental e num primeiro momento, afirmaram que os vacinados não iriam pegar e seriam imunizados. Posteriormente, foi falado que ela ajuda na cura, mas não imuniza. Minha visão é a de respeitar as pessoas que não querem se vacinar e por isso sou contra a obrigatoriedade e qualquer tipo de controle social”, afirmou o parlamentar.

A Doutora  Maria Emilia Gadelha, afirmou, na audiência, que o processo de análise na fase de testes dos imunizantes em animais foi feita de forma atropelada, e pulou algumas etapas. “As indústrias farmacêuticas conseguiram uma isenção de irresponsabilidade e também pressionaram os governos para que cada cidadão que tivesse a vacina aplicada, assumisse o risco de qualquer efeito. Os cidadãos estão recebendo apenas produtos experimentais, que eu sequer considero como vacinas. São produtos injetáveis que estão causando uma série de problemas”, apontou.

Na sequência, o professor Hermes Nery pontuou que governantes e a mídia aproveitaram-se para impor medidas de controle e uma nova engenharia social. “A mídia adotou um roteiro de censura a quem quer que fosse contrário a estas medidas, muitas delas abusivas. Não houve sequer um estudo clínico conclusivo, por exemplo, do uso maciço de máscaras, mas o mundo todo a adotou, porque a mídia apontou que ela era necessária. Não se trata de controle da doença, mas sim de controle das pessoas. A instituição de um passaporte sanitário, nada mais é, do que a vacinação forçada de uma população e a porta de entrada de um totalitarismo global”, destacou.

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O presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Danilo Gaiva, destacou que as liberdades individuais devem ser garantidas. “Todo remédio tem uma bula e nela estão diversos parâmetros sobre sua eficácia e, principalmente, suas contra indicações, por exemplo. Estamos debatendo a liberdade de escolha do cidadão e isso precisa ser debatido de forma livre e clara e tirar das pessoas seus direitos individuais é atentar contra cláusulas pétreas constitucionais”, explicou.

Opinião semelhante tem o médico Germano Alves. “É muito pertinente esse debate para que possamos impedir que as pessoas sejam consideradas como uma subclasse por não aceitarem se submeter a uma imunização ainda controversa. Estudei bastante o assunto e tivemos uma expertise muito grande tanto no tratamento da doença, quanto em suas consequências, o que inclui os efeitos da vacina”, afirmou.

Fonte: ALMT

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Gratuidade no transporte público intermunicipal para servidores da segurança é aprovada na ALMT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Foi aprovada em primeira votação, durante a sessão desta quarta-feira (01), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei nº 413/2019, que dispõe sobre a gratuidade do transporte público intermunicipal aos Policiais Civis, Militares, Bombeiros e Agentes Penitenciários em atividades no Estado de Mato Grosso. O projeto é de autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), que é policial penal de carreira e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária dentro do Parlamento.

De acordo com o parlamentar, afirmando que o fato ocorre com muita frequência, alguns servidores são transferidos de um determinado município para outro, atendendo as necessidades da sua corporação. Essas transferências atribuem um novo custo com transporte público no orçamento destes profissionais.

“Apresentamos este projeto logo no início da nossa legislatura, como forma de fazer justiça econômica para estes profissionais, dando a oportunidade de realizar economia na hora da sua locomoção, saindo de um município para o outro. Mas a nossa iniciativa atende também o servidor que precisa se deslocar pelo Estado a trabalho, sem diárias, ou necessitam comparecer até a sede central do órgão o qual é vinculado”, disse João Batista.

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Em seu projeto, Batista determina que o limite de um assento por viagem, seja destinado para o servidor que solicitar a gratuidade com até 12 horas antes da partida estabelecida pela empresa de transporte. Caso não haja disponibilidade de assento no ônibus desejado, os servidores que optarem pela gratuidade, poderão solicitar vaga no próximo horário da condução, sempre apresentando a identidade funcional.

O deputado afirma que irá trabalhar junto aos demais parlamentares, para que o PL seja aprovado em segunda votação, siga os trâmites necessários e seja sancionado pelo Governo do Estado. “Precisamos dar mais dignidade para os nossos guerreiros e guerreiras da segurança pública de Mato Grosso. O transporte público gratuito, seja municipal, ou intermunicipal, é o mínimo do mínimo que o Poder Executivo pode oferecer. É uma ação simples, mas que trará mais dignidade para estes profissionais”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT

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