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Escola Penitenciária recebe mais de 30 mil munições e 20 mil alvos para utilização em cursos de capacitação

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A Coordenaria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário (Escola Penitenciária) recebeu nesta quarta-feira (13.01) mais de 30 mil munições específicas para treinamento e 20 mil alvos para utilização nos cursos de capacitação que serão realizados neste ano.

A entrega foi fruto de uma emenda parlamentar do deputado estadual João Batista no valor de R$ 200 mil. Entre as munições de treinamento estão 3.800 cartuchos de calibre 12 3T, 5 mil cartuchos de calibre 38, 20 mil cartuchos de calibre .40 e 5 mil cartuchos de calibre 5,56 que devem chegar nos próximos dias.

As munições e parte dos alvos serão utilizadas no 1º Curso de Instrutor de Armamento e Tiro, que será realizado ainda neste primeiro semestre. Já outra parte do material será para utilização no curso de nivelamento e aperfeiçoamento de armamento e tiro que já vem sendo realizado com os servidores do Sistema Penitenciário.

De acordo com o coordenador da Ceasp, Rege Rocha, devido a pandemia ainda há uma demanda de 680 servidores que deveriam ter sido formados em 2020 e que devem passar pelo curso de nivelamento ainda no primeiro semestre. Ainda soma-se mais 1.080 servidores que já estavam previstos para serem capacitados em 2021. Os alvos recebidos na entrega garantirão treinamentos até 2022.

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“Este é um momento ímpar para nós. E vale ressaltar que essa foi a única gestão em que estamos fazendo o trabalho de uma escola de formação de servidores do Sistema Penitenciário. A atuação dos profissionais da ponta também depende da formação deles, então agradecemos muito por este material recebido”, pontuou Rege.

Na ocasião, o secretário adjunto de Administração Penitenciária agradeceu a emenda parlamentar que proporcionou a aquisição dos materiais e lembrou também dos recursos federais que tem sido fundamentais para a melhoria do Sistema Penitenciário Mato-grossense.

“Em nome de todos os policiais penais e servidores do sistema nós agradecemos esta emenda do deputado João Batista, porque nada na administração pública é feito sozinho, tudo é fruto de um trabalho conjunto. E vale lembrar que de todo o recurso do Governo Federal no sistema nenhum real precisou ser devolvido. Ou seja: estamos trabalhando com seriedade e não deixamos nenhuma oportunidade de melhoria passar batido”, disse Emanoel Flores.

Fonte: GOV MT

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TCE-MT orienta quarentena a servidores antes do retorno e amplia teletrabalho

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Diante do aumento preocupante dos casos do novo coronavírus (Covid-19) em Cuiabá e levando em consideração a projeção de colapso na rede de Saúde, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, determinou novas regras para o funcionamento do órgão. As medidas constam na Portaria 001/2021, assinada em conjunto com o Ministério Público de Contas (MPC-MT), publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (15).

De acordo com o documento, o retorno das atividades presenciais, que aconteceria no dia 18 de janeiro, será transferido para o dia 25 de janeiro, com exceção das atividades essenciais, que já estão em funcionamento. Para a próxima semana, foi prorrogado o período do plantão estabelecido nas Portarias nº 005/2020 e 122/2020 do TCE-MT de 15 de janeiro até 22 de janeiro de 2021,mantendo-se a atual escala de plantonistas.

O TCE-MT orienta a todo o corpo funcional que, nos próximos 9 dias, reforce o isolamento social e promova uma quarentena antes do retorno.

Os Protocolos de Biossegurança estabelecidos pelo Comitê deBiossegurança, instituído pela Portaria nº 122/2020, deverão ser observados pelos membros, líderes, servidores, colaboradores, prestadores de serviços, bem como pelos fornecedores, jurisdicionados e demais pessoas que acessem e permaneçam nas instalações do TCE-MT.

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Entre as instruções descritas na portaria, está a de os servidores comunicarem os respectivos líderes seu enquadramento em situações como: regresso de viagem depois do dia 15/01/2021; apresentação de sintomas da Covid-19 pelo próprio servidor ou por alguem de seu convivio direto; visita, como paciente ou acompanhante, à clinicas ou hospitais depois do dia 15/01/2021. Os servidores que se enquadram nestas situações deverão ser mantidos em teletrabalho até que se completem 10 dias da ocorrência.

Os líderes das unidades ficarão responsáveis por definir e informar à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Assessoria Estratégica de Segurança até 20 de janeiro, quais servidores irão atuar de forma presencial, e deverá se limitar a 30% do quadro funcional, respeitando todos os protocolos de biossegurança implantados pelo órgão.

Os servidores que se enquadram nos grupos de risco ou de vulneráveis à Covid-19 deverão continuar suas atividades em regime de teletrabalho, assim como servidores que habitam, na mesma residência, com pessoas que se enquadram nos grupos de risco ou de vulneráveis.

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O retorno da totalidade dos servidores ao cumprimento do expediente presencial será realizado de modo gradual e ficará condicionado à evolução das medidas de afrouxamento do distanciamento social pelas autoridades públicas, conforme diretrizes a serem expedidas pela presidência.

O horário do expediente presencial será das 08 às 12h. O atendimento ao público, advogados e gestores será realizado somente em casos excepcionais, com pré-agendamento, sempre priorizando o atendimento virtual.

PRAZOS

Os prazos processuais voltam a correr normalmente no dia 20 de janeiro, sendo retomados no estágio em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para a sua complementação. As sessões do Tribunal Pleno e das Câmaras serão realizadas conforme regulamento próprio, de forma virtual, a partir de fevereiro.

Confira a íntegra da portaria AQUI.

Fonte: TCE MT

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