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POLÍTICA

Em 2021, CCJR analisou quase mil projetos

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Foto: Ronaldo Mazza

Foi divulgado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o relatório estatístico de 2021 – janeiro a dezembro – das reuniões e das proposições analisadas pela CCJR. Mesmo de forma híbrida (presencial e virtual), a comissão realizou 95 reuniões e analisou 987 proposições. 

Do total de reuniões realizadas, 25 foram ordinárias e 69 extraordinárias. Uma delas foi para a instalação e posse dos membros da comissão. Já em relação as proposições analisadas, no topo do ranking, aparecem a análise de 754 projetos de lei ordinária. 

Os deputados debateram e votaram ainda 26 Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Em redação final foram deliberadas 46 proposições, sendo 43 projetos de lei ordinária, dois projetos de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição. A comissão analisou também 104 vetos totais do Executivo estadual a projetos dos parlamentares.

Os trabalhos na CCJR renderam ainda à deliberação de 54 projetos de lei complementar, um projeto de decreto legislativo, 17 projetos de resolução, 13 vetos parciais e 18 ofícios.

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O relatório aponta que 941 matérias foram relatadas pelos deputados da comissão. Eles votaram da seguinte forma: 569 tiveram pareceres favoráveis, 253 receberam pareceres contrários, 26 pela manutenção, 92 pela derrubada e um pela derrubada e manutenção dos pareceres.   

A CCJR, uma das mais importante entre as 14 Comissões Permanentes da Casa de Leis, é a responsável pelo parecer técnico, legal e constitucional das proposições, antes de elas serem encaminhadas à votação em Plenário. 

2022 – Em janeiro de 2022, a CCJR reuniu duas vezes extraordinariamente. Nesse mês, a comissão recebeu 43 projetos para serem analisados sua constitucionalidade. A maioria das proposições é de leis ordinárias: são 37 no total. Das matérias recebidas, 13 já foram apreciadas pelos deputados. Em fase de redação final, a comissão analisou quatro projetos.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA

Cattani defende projeto e diz que alguns animais viraram “pragas”

Deputado diz que outros estados no Brasil permitem a atividade, como o Rio Grande do Sul

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ANGÉLICA CALLEJAS – Mídia News

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) defendeu seu projeto de lei que libera a caça esportiva de animais em Mato Grosso. Segundo o parlamentar, a atividade seria voltada a animais considerados “pragas”, como o jacaré e o porco-do-mato.

“Ele [porco-do-mato] está sem controle biológico e está aí, virando uma praga. Você perde até 20% da produção agrícola por causa do porco-do-mato”.

“Está acabando peixe no Pantanal. Todo mundo fala isso, né? Na estiagem, você não consegue andar de tanto jacaré que tem lá. Apesar de que alguns deputados dizem que jacaré não come peixe. Eu sou piscicultor e sei que ele come muito peixe. Está virando uma praga, está se perdendo o controle biológico. Você precisa controlar essas espécies”.

O deputado estadual bolsonarista é defensor do armamento da população.

Conforme o parlamentar, questões como quais espécies, quantidade, época de caça, entre outros, devem ser determinadas pelo Poder Executivo, após estudos.

Cattani afirmou que já existem outros estados no Brasil que permitem essa atividade, como no Rio Grande do Sul, onde é regulamentada a caça de javalis.

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“Ele [javali] não chegou aqui ainda, mas vai chegar. Já existem alguns lugares aqui que tem javali, mas ainda não é praga. Ele só está autorizado no Rio Grande do Sul até agora”.

Para além da questão ambiental, o parlamentar também defende o lucro que pode ser gerado com a atividade. No Paraná, de acordo com Cattani, existem fazendas que oferecem a caça esportiva e são “muito mais lucrativas que uma fazenda de soja”.

Questionado sobre a matéria estar legislando um tema de competência federal e, por isso, pode ser barrado na AL por inconstitucionalidade, Cattani argumenta que já tem um projeto em tramitação no Congresso Nacional que trata do mesmo assunto.

Portanto, o Cattani espera que o projeto, que é de autoria do deputado federal Nelson Barbudo (PL), seja aprovado, e assim a lei possa também ser implementada no Estado.

“Sim, claro. Ela é de âmbito federal, porém existe um [projeto] que é de um deputado aqui do estado de Mato Grosso, e nós estamos em parelha com ele. Assim que for aprovado lá, essa aqui vai andar também”.

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Resistência do parlamento

Vários deputados da Assembleia já se manifestaram contra o PL 16/2022, entre eles Lúdio Cabral (PT), que conseguiu barrar a votação do projeto na sessão desta quarta-feira (10).

Lúdio questionou sobre o parecer favorável que o PL teria recebido da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da AL. De acordo com o petista, o projeto não deveria passar por lá, mas sim pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Diante disso, o PL foi reencaminhado à Comissão de Meio Ambiente para avaliação.

 

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