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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

“Direito antidiscriminatório e igualdade racial” é tema de palestra

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Na próxima segunda-feira (29), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizará o quarto webinar da série “Direitos Humanos em Debate”. Desta vez, a discussão terá como tema “Direito Antidiscriminatório e Igualdade Racial”. A palestra ocorrerá pela plataforma Teams, com transmissão ao vivo no canal do MPMT no Youtube, a partir das 9h (MT).

De acordo com a programação, o webinar terá como palestrante o doutor em Direito Constitucional, e professor da Faculdade de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie, Adilson José Moreira. A mediação dos trabalhos será feita pelo promotor de Justiça substituto em Mato Grosso, Thiago Marcelo Francisco dos Santos.

A série “Direitos Humanos em Debate” começou em julho deste ano. O primeiro encontro abordou o tema “População LGBTQIA+ e sua proteção jurídica”. O segundo aconteceu no dia 31 de agosto com o tema “População Trans e um Olhar Intersetorial”. Já o terceiro aconteceu no dia 05 de outubro com o tema “População em situação de rua e sua proteção jurídica”.

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Fonte: MP MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPMT requisita reforço das polícias Civil e Militar em Mirassol D’Oeste

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A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Mirassol D’Oeste (a 300km de Cuiabá) requisitou à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), à Delegacia-Geral da Polícia Judiciária Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado que reforcem a atuação integrada das forças de segurança no município. O Ministério Público concedeu prazo de cinco dias aos órgãos para que verifiquem a possibilidade de atendimento.

Conforme o promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral, a medida visa combater atos criminosos no município. O membro do MPMT instaurou procedimento administrativo para acompanhar o reforço das instituições de segurança pública atuantes em Mirassol D’Oeste, considerando que, nos últimos meses, tem aumentado a prática de crimes com extrema violência na cidade. “Não há como cerrar os olhos para a crescente onda de criminalidade que vem vitimando e assombrando os cidadãos”, pontuou.

Elton Oliveira Amaral reforçou que, embora os acontecimentos estejam sendo investigados pelos órgãos responsáveis, tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil merecem reforços para a eficácia da atividade-fim. O promotor de Justiça argumentou que a “proximidade do Município com as fronteiras bolivianas revela a situação atrativa para o desenvolvimento do crime organizado”, e que “as festividades de fim de ano na região deságuam no aumento de circulação de meliantes e ações criminosas das mais diversas”.

Fonte: MP MT

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