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POLÍTICA NACIONAL

Deputados analisam em Plenário o marco legal do câmbio

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A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 5387/19, do Poder Executivo, que muda várias regras cambiais, abrindo espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no País ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais.

De acordo com o substitutivo preliminar do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão usar esse dinheiro captado no Brasil ou fora para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou no estrangeiro.

Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

PEC que aumenta repasse a municípios ainda pode ser votada nesta terça

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O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que preside a sessão plenária em andamento, esclareceu que a Câmara dos Deputados ainda pode votar hoje a PEC 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Porém, para que isso aconteça, ele afirmou que é preciso exaurir a pauta da sessão em andamento, que tem 12 propostas aguardando votação. Ou deve ser encerrado o prazo da sessão em andamento – 5 horas mais prorrogação – e se iniciar nova sessão. A sessão que ocorre neste momento começou às 16h56.

Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

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