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Deputado João Batista participa da entrega de equipamentos para segurança pública de MT

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De acordo com João Batista, as ações visam garantir melhores condições de trabalho para as forças policiais, além de modernizar os serviços prestados pelos profissionais da segurança pública em todo o estado

Foto: LUCIENE LINS

O deputado estadual João Batista do Sindspen (PP) e outras autoridades, participou da solenidade de entrega oficial de equipamentos e veículos destinados às Forças Policias de Mato Grosso. O evento promovido pelo governo de estado aconteceu na manhã desta quinta-feira (2), na Praça das Bandeiras, em Cuiabá.

De acordo com João Batista, as ações visam garantir melhores condições de trabalho para as forças policiais, além de modernizar os serviços prestados pelos profissionais da segurança pública em todo o estado. Para a polícia penal, o parlamentar informou que foram destinados coletes balísticos e 181 pistolas da marca Imbel.

“Esses armamentos destinados ao sistema penitenciário, foram adquiridos através de emenda parlamentar de nossa autoria. Com o restante do nosso recurso empenhado, já está em processo de aquisição, a quantia de 724 pistolas Glock 9mm, para cautela permanente dos nossos policiais penais. Isso reforça a segurança do servidor e garante melhor atuação contra a criminalidade”, reforçou João Batista. 

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Sobre os equipamentos destinados ao sistema socioeducativo, Batista disse que foram adquiridos mobiliários, computadores entre outros equipamentos.

“Esses materiais também vieram por meio de emenda parlamentar de nossa autoria. Nosso objetivo é assegurar as melhorias que são necessárias na infraestrutura e no ambiente de trabalho desses profissionais, que também contribuem e muito, para a segurança da sociedade”, comentou.

Os investimentos do governo do estado incluem, 62 motocicletas BMW 850 cilindras para a Companhia Raio e o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, 110 viaturas (caminhonetes e outros modelos utilitários), 110 drones para as forças policiais, além de oito caminhonetes modelo S10 e radiocomunicadores para o Grupo Especial de Fronteira (Gefron). Somente em radiocomunicação para a segurança na fronteira foram investidos R$ 13 milhões. 

Também foram entregues 15 equipamentos infravermelhos para a polícia técnica (Politec). Esses são aparelhos de padrões internacionais utilizados na identificação forense de drogas e vão atender as gerências regionais da Politec no interior. Ao todo, na segurança pública foram investidos R$ 30 milhões.

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Fonte: ALMT

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CCJR realiza primeira audiência para discutir Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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A segunda audiência pública sobre a proposta está marcada para 10 de agosto e será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), promoveu audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022), na tarde desta quarta-feira (6). Participaram representantes da Federação das Indústrias (Fiemt), sindicatos, Defensoria Pública, Ministério Público, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT).

O secretário-adjunto de Orçamento Estadual da Sefaz/MT, Ricardo Capistrano, apresentou a estrutura da proposta elaborada pelo governo e aspectos legais e constitucionais do texto. O PLDO 2023 possui 14 capítulos, anexos, adendos e traz informações sobre renúncia fiscal, prioridades da administração pública para o próximo ano e também metas e riscos fiscais.

Representantes sindicais do funcionalismo público estadual estiveram presentes e cobraram a realização de concursos públicos, pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e mais investimentos nos serviços públicos e no combate à desigualdade social. Também houve muitos questionamentos ao valor projetado para renúncia fiscais, de quase R$ 10 bilhões. 

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O PLDO é um instrumento que norteia a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – 2023, que deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa até 30/9/2022. Já o PLDO-2023 foi lido em Plenário na sessão ordinária do dia 1 de junho de 2022. A primeira votação da matéria está prevista para a próxima semana. 

A segunda audiência pública sobre a proposta está marcada para 10 de agosto e será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. O prazo para apresentação de emendas parlamentares ao texto vai até o dia 9 de setembro.

Fonte: ALMT

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