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POLÍTICA

Deputado fiscaliza construção de unidade socioeducativa em VG que foi abandonada

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Foto: Fernanda Trindade

O deputado Ulysses Moraes realizou uma fiscalização, na quinta-feira (7), na construção de uma  unidade socioeducativa, em Várzea Grande que teve início das obras em 2010 e hoje encontra-se abandonada.

“Infelizmente, o cenário que encontramos na construção é triste. Vimos muito mato, sujeira e um completo abandono. Isso é um descaso com o dinheiro público que não pode acontecer. Já tem mais de 900 profissionais do socioeducativo aptos a assumirem o trabalho no sistema, e infelizmente, enquanto isso vemos essa situação de obra inacabada. É lamentável”, disse Moraes.

Essa demanda veio dos profissionais do socioeducativo que indignados com a situação, pediram uma fiscalização para o deputado.  Vale ainda destacar que essa obra foi lançada em 2010, com um prazo de finalização de 420 dias e um valor total de R$ 8.773.860,39. A unidade socioeducativa atenderia o município de Várzea Grande e região, mas não foi concluída. 

Em fevereiro de 2021, o parlamentar enviou um requerimento de n° 43/2021 pedindo informações sobre a obra. “Questionamos sobre o motivo dessa obra ter sido paralisada e a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso nos respondeu que foi por problemas com a empresa responsável pela obra”. 

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E sem a expedição de uma nova ordem de serviço, houve uma depredação e depreciação da obra. Assim, o governo afirmou, em resposta ao requerimento, que a obra não será mais retomada.

 “Isso é lamentável. Muitos profissionais já poderiam estar trabalhando ali, mas infelizmente a condição é totalmente precária. Vamos cobrar o governo de Mato Grosso para que situações como essa não se repitam, porque isso é dinheiro do cidadão indo para lixo e não podemos admitir”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA

Fávaro sobre a Rota do Oeste: “Não fez obra, tenha honra de devolver o contrato”

Senador informou que ANTT rejeitou proposta de troca de controle acionário da Rota do Oeste e, agora, caducidade do contrato é única saída

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Por CAMILLA ZENI – RepórterMT

O senador Carlos Fávaro (PSD) defendeu que a concessionária Rota do Oeste, responsável pela BR-163 em Mato Grosso, facilite o processo de caducidade a ser aberto pelo governo federal, e devolva de forma amigável o contrato de concessão firmado em 2013.

“Ela tem que criar consciência de que ela não fez a obra e cobrou pedágio. Então, que, no mínino, ela tenha a honra de devolver o contrato sem briga judicial, para que possamos licitar o mais rápido possível e daí sim ter um controlador novo, com obra e fazer acontecer”, defendeu o senador nessa segunda-feira (18), após reunião no Palácio Paiaguás.

A possibilidade de caducidade do contrato, segundo Fávaro, foi adiantada pelo diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que informou que a agência não aprovou a única proposta recebida para troca do controle acionário da Rota do Oeste. A medida é condicionante para o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo ministro Tarcísio de Freitas, no mês de julho, para solucionar o impasse com a empresa.

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“Temos que endurecer o jogo para que esse processo de caducidade seja o mais rápido possível. Certamente ele será judicializado e temos que evitar isso, buscar a entrega amigável por parte da empresa, já que ela criou um dano aos mato-grossenses”, comentou Fávaro.

De acordo com Fávaro, o processo de caducidade do contrato pode levar até dois anos para ser concluído, em um ritmo “normal”. Contudo, ele defende que seja possível acelerar o processo e promover a mudança de forma eficiente no prazo de um ano.

“Acho que passa a ser nosso papel como interlocutor, para minimizar esse impacto da caducidade, fazer com que a empresa entregue amigavelmente o contrato, e evitar que o processo possa se alongar mais tempo, cobrando pedágio do cidadão e não fazendo obra, o que é inadmissível. O mato-grossense não tolera mais dois anos pagando pedágio sem ter obra”, finalizou.

Há meses os políticos mato-grossenses se revezam na cobrança sobre o contrato de concessão da rodovia, em razão da falta de compromisso da Rota do Oeste. Isso porque a previsão era de que, a essa altura, os 850 quilômetros de estrada sob sua concessão já estivessem com vias duplicadas. Entretanto, apenas 120 km na região sul foram terminados.

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Considerando a importância da escoação da produção mato-grossense pela BR-163, bem como os diversos acidentes registrados quase diariamente na rodovia, a classe política tem cobrado a rescisão do contrato ou o andamento das obras. Na Assembleia Legislativa, uma proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a empresa tem ganhado forma.

 

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