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POLÍTICA

Deputado discute redução da alíquota previdenciária para militares com governador

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Foto: ELIEL TENÓRIO PEREIRA / ASSESSORIA DE GABINETE

O deputado Elizeu Nascimento (PSL), membro da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) esteve em reunião no Palácio Paiaguás nesta terça-feira (13), trabalhando junto ao governo do estado para que seja mantida a alíquota da previdência dos militares em 10,5%. Segundo o parlamentar, a proposta já havia sido aprovada pelos deputados. A reunião de hoje terminou com uma sinalização positiva do governador Mauro Mendes (DEM).

“Nós temos algumas aberturas na previdência que precisavam ser corrigidas. A questão dos militares, que nós aprovamos uma lei na Assembleia, que era 10,5%, e o governo recorreu, naquele momento derrubando nosso projeto. A classe militar estar sendo prejudicada quando equiparada a outras classes que hoje conseguiram a conquista na redução dos valores descontados, caso dos servidores aposentados e pensionistas que ganham até 3 salários mínimos, ou seja, pouco mais de R$ 3.300, ficam isentos de contribuir com o MT Prev. Quem ganha até R$ 9 mil vai ter o desconto de 14% em cima da diferença entre o salário e os R$ 3.300. Nesta linha, o próprio governo concordou que a questão previdenciária dos militares deve ter redução, conforme os moldes da Lei Federal”, explicou Elizeu Nascimento.

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O governador Mauro Mendes (DEM) demonstrou, conforme o parlamentar, estar mais sensível para atender ao pedido de redução da alíquota.

Elizeu Nascimento explica que a legislação preconiza que, a partir de 2020, os militares pagariam apenas 9,5% de desconto previdenciário e nos outros anos, a partir de 2021, seriam pagos 10,5%, o mesmo percentual cobrado aos militares das Forças Armadas.

“Estamos fazendo gestão para que ele volte a fazer o compromisso que tinha feito com a Assembleia, cumprir o compromisso que é de 10,5% para os militares. O governador já mandou pegar todo esse estudo e eu acredito que logo, em breve, essa alíquota de 10,5% vai ser o que vai prevalecer para os militares”, completou Nascimento.

Em maio de 2020, o governador Mauro Mendes (DEM) conseguiu uma liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo que o governo passe a descontar 14% do salário desses servidores. No entanto, a manutenção da alíquota em 10,5% havia sido acordada entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o deputado Elizeu Nascimento (PSL), em fevereiro do mesmo ano, durante a votação que resultou no aumento de 11% para 14% dos percentuais descontados dos servidores públicos do Estado.

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Na ocasião, o chefe do Executivo estadual chegou a gravar um vídeo junto aos comandantes gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) sobre o tema.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA

Fávaro sobre a Rota do Oeste: “Não fez obra, tenha honra de devolver o contrato”

Senador informou que ANTT rejeitou proposta de troca de controle acionário da Rota do Oeste e, agora, caducidade do contrato é única saída

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Por CAMILLA ZENI – RepórterMT

O senador Carlos Fávaro (PSD) defendeu que a concessionária Rota do Oeste, responsável pela BR-163 em Mato Grosso, facilite o processo de caducidade a ser aberto pelo governo federal, e devolva de forma amigável o contrato de concessão firmado em 2013.

“Ela tem que criar consciência de que ela não fez a obra e cobrou pedágio. Então, que, no mínino, ela tenha a honra de devolver o contrato sem briga judicial, para que possamos licitar o mais rápido possível e daí sim ter um controlador novo, com obra e fazer acontecer”, defendeu o senador nessa segunda-feira (18), após reunião no Palácio Paiaguás.

A possibilidade de caducidade do contrato, segundo Fávaro, foi adiantada pelo diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que informou que a agência não aprovou a única proposta recebida para troca do controle acionário da Rota do Oeste. A medida é condicionante para o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo ministro Tarcísio de Freitas, no mês de julho, para solucionar o impasse com a empresa.

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“Temos que endurecer o jogo para que esse processo de caducidade seja o mais rápido possível. Certamente ele será judicializado e temos que evitar isso, buscar a entrega amigável por parte da empresa, já que ela criou um dano aos mato-grossenses”, comentou Fávaro.

De acordo com Fávaro, o processo de caducidade do contrato pode levar até dois anos para ser concluído, em um ritmo “normal”. Contudo, ele defende que seja possível acelerar o processo e promover a mudança de forma eficiente no prazo de um ano.

“Acho que passa a ser nosso papel como interlocutor, para minimizar esse impacto da caducidade, fazer com que a empresa entregue amigavelmente o contrato, e evitar que o processo possa se alongar mais tempo, cobrando pedágio do cidadão e não fazendo obra, o que é inadmissível. O mato-grossense não tolera mais dois anos pagando pedágio sem ter obra”, finalizou.

Há meses os políticos mato-grossenses se revezam na cobrança sobre o contrato de concessão da rodovia, em razão da falta de compromisso da Rota do Oeste. Isso porque a previsão era de que, a essa altura, os 850 quilômetros de estrada sob sua concessão já estivessem com vias duplicadas. Entretanto, apenas 120 km na região sul foram terminados.

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Considerando a importância da escoação da produção mato-grossense pela BR-163, bem como os diversos acidentes registrados quase diariamente na rodovia, a classe política tem cobrado a rescisão do contrato ou o andamento das obras. Na Assembleia Legislativa, uma proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a empresa tem ganhado forma.

 

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