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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Deputado convida PGJ a participar de reunião e audiência pública na AL

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Ao ser convidado pelo deputado Gilberto Catanni (PL) para participar nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa, de dois eventos organizados pelo parlamentar, um sobre o funcionamento das casas terapêuticas de atendimento a dependentes de drogas no estado, e outro sobre a necessidade de uma regulamentação da destinação de recursos públicos para financiar shows musicais e outros eventos artísticos, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira se comprometeu a enviar representantes do MPMT, dada a importância dos temas a serem abordados. O procurador não poderá estar presente porque viaja nesta quinta-feira para Rondonópolis, onde participará, na sexta-feira, da inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça do município.

Pela manhã, na Assembleia Legislativa, será realizada uma reunião para tratar das casas terapêuticas, enquanto à tarde ocorrerá uma audiência pública sobre a destinação de recursos estaduais e municipais a eventos culturais.Reunidos no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, o procurador-geral e o deputado trocaram ideias e opiniões, ambos concordando com a necessidade de se aprofundar o debate sobre os dois assuntos.

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O procurador-geral José Antônio Borges Pereira, que recentemente orientou os promotores que atuam na área da probidade administrativa a acompanhar e, se necessário, investigar possíveis irregularidades na destinação de verbas por prefeituras municipais para financiar eventos culturais, disse não ser contra o incentivo do poder público ao setor cultural. “Não sou contra o poder público apoiar financeiramente eventos culturais, ao contrário, mas desde que sejam priorizados eventos de artistas e produtores culturais do nosso estado, que precisam de apoio, e, por outro lado, que a destinação das verbas seja proporcional à capacidade financeira de cada município. O que não podemos aceitar é o município destinar valores acima da sua capacidade financeira, comprometendo, inclusive, o custeio e os investimentos que precisam ser feitos em áreas essenciais, como saúde e educação”.

Fonte: MP MT

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Segunda edição da revista do Planejamento Estratégico é lançada

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou nesta quinta-feira (18), na abertura do “Encontro Estadual Em Defesa da Saúde Pública e da Educação Pública Pós-pandemia”, a segunda edição da Revista do Planejamento Estratégico. A publicação materializa os esforços e engajamento dos integrantes da instituição que atuam diariamente em busca de um Ministério Público mais resolutivo e transformador.

“A atuação estruturante e resolutiva depende, necessariamente, de um planejamento eficiente com o envolvimento de todos os integrantes da instituição, e sempre ouvindo a sociedade para atender as suas necessidades de forma científica. É preciso planejar e também executar. Recentemente, o planejamento institucional ganhou status de subprocuradoria-geral, o que demonstra a sua importância”, afirmou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

Em 50 páginas, a revista apresenta um panorama sobre os resultados dos objetivos estratégicos estabelecidos em diversas áreas de atuação. Na área do meio ambiente, são compartilhadas práticas desenvolvidas pelos quatro projetos institucionais, em diferentes regiões do estado, que tem relevantes resultados na preservação de nascentes, no combate ao desmatamento e queimadas, na destinação adequada de rejeitos e resíduos sólidos e na estruturação das Promotorias de Bacia Hidrográfica.

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Histórias de vida transformadas pelo projeto Reconstruindo Sonhos são contadas nas páginas seguintes da revista, detalhando mais um objetivo estratégico no âmbito criminal: o fortalecimento da ressocialização. Ainda na área criminal, são apresentadas ações de fortalecimento e expansão da rede de enfrentamento à violência contra a mulher em 10 municípios de Mato Grosso, e a atuação do Núcleo de Defesa da Vida, espaço de acolhimento e escuta às vítimas e familiares de vítimas de crimes contra a vida.

Duas reportagens falam sobre a prevenção e solução de conflitos no ambiente escolar, objetivo de dois projetos desenvolvidos nas áreas da cidadania e infância e juventude: Mediação Escolar e Prevenção Começa na Escola. Na área da infância e juventude também é noticiado o trabalho para garantir o cumprimento do direito à saúde mental da criança e do adolescente, por meio do fomento à implementação de Centros de Atenção Psicossocial.

A revista apresenta ainda os resultados do projeto Ouvidoria Itinerante em municípios mato-grossenses que não são sede de comarcas, e finaliza com a atuação na área do patrimônio público e da defesa da probidade, por meio de ações preventivas e de fomento à implementação do controle interno pelos municípios.

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Acesse aqui a revista

Fonte: MP MT

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