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POLÍTICA

Deputado cobra transparência em processo seletivo da Seduc

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Foto: Ronaldo Mazza

No cumprimento da missão de fiscalizar os atos do Poder Executivo, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) protocolou ofício na Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc), no dia 26 de janeiro, para que seja esclarecida a falta de transparência nos trâmites de chamamento dos aprovados no processo seletivo simplificado, conforme edital de n.° 08/2021, para contratações temporárias com diferentes cargos.

O parlamentar reivindica que a pasta divulgue a convocação dos classificados para as reuniões junto às Diretorias Regionais de Ensino (DRE), bem como os  respectivos resultados nos sítios eletrônicos oficiais da gestão estadual, para que os interessados possam acompanhar a tramitação, com a devida publicidade e transparência que exigem todos os atos públicos.

“Esse nosso pedido deve-se ao comunicado no site da Seduc, em que os classificados são informados somente através dos e-mails cadastrados na inscrição do seletivo, com o envio dos links para as reuniões onde serão ofertadas as aulas e cargos disponíveis para a contratação temporária. Isso inviabiliza o acesso aos demais aprovados do processo seletivo. É preciso transparência total para todos os interessados”, afirma Claudinei.

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Ele espera ter um posicionamento urgente por parte da Seduc, pois há muitos aprovados que estão preocupados com essa situação. “Esperamos que seja respeitada a ordem classificatória do processo seletivo da Seduc. Tem algumas informações desencontradas e está faltando transparência, por isso precisamos ter uma resposta rápida deste processo seletivo”, diz o deputado.

Processo – A Seduc promoveu o processo seletivo n° 08/2021, no período de 30 de outubro a 23 de novembro de 2021, para formar cadastro de reserva para vários cargos temporários – de níveis fundamental, médio e superior – a serem efetivados em 2022.

Fonte: ALMT

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Condenados por maus-tratos contra animais podem ser proibidos de novas adoções

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Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS

A prática de maus-tratos a animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos no Brasil é crime previsto na Lei 9.605/98, com pena de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal, para quem for condenado.

Além do dispositivo legal, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei nº 500/2022, desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), que garante que pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos aos animais no estado não poderão adotar outros animais.

“Esse projeto é uma grande vitória de todos nós, protetores e ativistas. Ela é clara ao vedar aqueles que tenham sido condenados, com sentença transitado em julgado, pelo crime de maus-tratos, de adotar animais”, disse o parlamentar.

A proposta tem como objetivo principal fortalecer a defesa dos direitos dos animais e sua efetiva proteção contra toda e qualquer forma de maus-tratos. Conforme o texto, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei para garantir a execução do texto.

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Fonte: ALMT

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