POLÍTICA MT
Deputado Claudinei levanta importantes demandas de São José do Povo

Deputado Delegado Claudinei esteve em São José do Povo para levantar demandas
Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS
O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) esteve em São José do Povo (MT), na tarde de quarta-feira (13), para se reunir com o prefeito Ivanildo Vilela da Silva – conhecido como Junior da Saúde, e o vice-prefeito, Walter Correa Cadide (Racum), ambos do PSB. Na oportunidade, os gestores municipais apresentaram importantes demandas referentes a segurança pública, infraestrutura, agropecuária e educação. Também marcaram presença o secretário de Cultura, Josemar dos Anjos, e Marcelo Cavalheiro.
Uma das principais solicitações feitas ao parlamentar foi a necessidade da reforma do prédio do Núcleo da Polícia Militar do município, que pertence ao 4° Comando Regional de Rondonópolis e, atualmente, conta com um efetivo de dez militares. “Eles nos informaram que os acessos para os 12 assentamentos existentes do município estão em condições precárias, sendo preciso viabilizar também uma camionete – pois a guarnição também atende a divisa com Rondonópolis e Pedra Preta e precisam fazer o patrulhamento rural”, comenta Claudinei.
Para dar celeridade às demandas da segurança pública, o parlamentar explicou que vai ver alternativas para solucionar essas necessidades junto ao Conselho de Segurança Comunitária (Conseg). “Estamos vendo as opções junto ao Conseg para ver se resolve mais rápido. Ver um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para verificar a possibilidade. Podemos verificar para este ano uma forma também de ajudar o município com as emendas parlamentares”, informa.
Infraestrutura – O prefeito Ivanildo salientou que o município carece de infraestrutura, tanto que já estão trabalhando projetos para a construção de novas pontes, no intuito de substituir as estruturas de madeira para concreto. Ele também reforçou a necessidade da aquisição de maquinários, pá carregadeira, caminhões e retroescavadeiras para serem utilizados na Secretaria de Obras. Diante disso, o deputado se posicionou que vai avaliar a possibilidade de trabalhar com emendas parlamentares para sanar essa deficiência.
Na oportunidade, os representantes do município expuseram a importância da pavimentação asfáltica da Rodovia do Leite. Com isso, o deputado frisou que apresentou as indicações de n.º 4.110/2020 e n.° 2.806/2019, que compreendem a necessidade da pavimentação asfáltica e manutenção desta MT-459, entre os municípios São José do Povo e Pedra Preta. “Essa é uma importante via que favorece muito a região, devido ao escoamento de produções, além de ser muito utilizada por assentados, pecuaristas e pequenos produtores. Vamos ver como está essa situação com a Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) e cobrar”, ressalta Claudinei.
Em relação à Escola de Campo, que fica cerca de 15 km de distância do centro de São José do Povo, localizada no assentamento Márcio Pereira, o prefeito destacou a necessidade de uma verba emergencial, pois desde que foi construída não teve nenhuma reforma. “É uma escola rural, precisa de reparos elétricos, transformador, pois a energia cai o tempo todo. Essa unidade faz um trabalho social muito importante para atender os assentamentos”, explica o gestor municipal.
Indea – Devido a especulações de fechamento do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) de São José do Povo, Ivanildo informou que se deve à questão de redução de custos. Ele sugeriu que é possível ceder uma sala do Núcleo da PM, que é um prédio cedido pela Secretaria de Estado de Mato Grosso (Seduc) à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp). “Vamos ver em Cuiabá como está essa situação do instituto e se é possível reverter. Essa região tem um grande movimento da agropecuária, não tem como ficar sem essa entidade que tem a responsabilidade de realizar a certificação sanitária”, explica Claudinei.
Região – De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2012, São José do Povo conta com cerca de 3,6 mil habitantes. O município fica a uma distância de aproximadamente 40 km de Rondonópolis.

POLÍTICA MT
Empresas que descumprirem medidas de enfrentamento à pandemia poderão ser cassadas em MT

O Projeto de lei nº 146/2021 estabelece cassação da inscrição estadual de empresas que descumprirem as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso. O empresário deve continuar exigindo o uso de máscara de proteção individual dentro do estabelecimento comercial e evitar aglomerações.
Para o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o Brasil vive um momento delicado com mais de 1,5 mil mortes em 24 horas, na última semana de fevereiro, atingiu a marca de 250 mil mortes. Em Mato Grosso, a situação também é alarmante, com cerca de 5 mil mortes, uma média diária de 40, e a taxa de ocupação de 70% das UTIs adulto.
“É importantíssimo que todos colaborem, não é um momento de relaxar as regras de proteção. Nossa proposta é fazer um esforço conjunto entre estado e municípios para intensificar a fiscalização e o cumprimento das medidas em todas as atividades. Temos que valorizar a economia e também as vidas, para que não sejamos surpreendidos com um novo fechamento do comércio”.
O dispositivo considera ato lesivo ao enfrentamento da emergência de saúde pública toda ação ou omissão, voluntária ou não, que viole protocolos e normas que se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde no combate da pandemia, o que compreende fiscalizar a utilização da máscara, do distanciamento entre as pessoas e a não aglomeração.
Além disso, as empresas precisam disponibilizar álcool gel 70% para uso próprio dos funcionários e dos consumidores em todas unidades comerciais; auxiliar na organização das filas dentro e/ou fora do estabelecimento, garantindo o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas; e cumprir rigorosamente o comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde.
“Só teremos a dispensa no uso da máscara para crianças com menos de 3 anos de idade, bem como no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado, conforme declaração médica que poderá ser obtida e apresentada por meio digital”.
O parlamentar acrescenta que diversos municípios voltaram a estar na lista de alerta máximo para a proliferação doença e retomaram o toque de recolher no período noturno. “Infelizmente temos acompanhado muitos estabelecimentos insistindo em desrespeitar as determinações do poder público, causando aglomerações e certamente colaborando com a disseminação desta nefasta doença que nos aflige”.
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