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POLÍTICA

Deputado Claudinei encaminha demandas de Brasnorte ao governo de Mato Grosso

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou, em sessão plenária da Assembleia Legislativa, no dia 6 de outubro, demandas nas áreas da segurança pública, assistência social e infraestrutura da cidade de Brasnorte, que foram reivindicadas pela vice-prefeita Professora Rose (PP) e vereadora Maria Célia Poletto (DEM). As representantes do município também pediram apoio com emendas parlamentares.

“O que tiver ao nosso alcance vamos atender e articular junto à gestão estadual. E o que não estiver, buscaremos por outras vias para solucionar as necessidades desse município. Foi uma satisfação encontrar a vice-prefeita e a vereadora de Brasnorte. Quero parabenizar o município por ter essas grandes mulheres e guerreiras que são representantes da cidade. Podem contar com o meu apoio na Assembleia Legislativa”, ressalvou o parlamentar. 

Segurança Pública

No setor da segurança pública foi apresentada a necessidade de ampliar o efetivo de policiais militares e a disponibilização de uma viatura para atender o 1° Pelotão da Polícia Militar do município, por meio das indicações de n.º 6.851/2021 e n. º 6.849/2021.  “Nos próximos dias, o governo de Mato Grosso vai lançar os editais para concurso público da Polícia Militar. Esperamos que, com esse concurso, possa contribuir para resolver esse déficit de servidores na instituição do município”, explica Claudinei. 

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Também, o parlamentar encaminhou à Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), as indicações de n. º 6.852/2021 e n.º 6853/2021 para que verifique a possiblidade de realizar a construção de uma casa de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica, a reforma e ampliação das instalações da Delegacia de Polícia Judiciária Civil (PJC) e a designação de um delegado titular para atender a unidade do município. 

APAE

Para proporcionar melhorias à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Brasnorte que, além da educação especial, oferece uma estrutura para o tratamento de portadores de necessidades especiais que envolvem cerca de 57 crianças e adolescentes, Claudinei apresentou as proposições de n.º 6848/2021 e n.º 6847/2021 para que a Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc) viabilize a reforma de cozinha e a destinação de um ônibus escolar adaptado para atender o público da instituição. 

De acordo com as representantes do município, foi implantado o projeto “Cozinha Experimental” para que as crianças possam preparar o seu alimento. “Pelas informações que obtive, a cozinha não está adaptada para receber as crianças portadoras de necessidades especiais, sendo preciso fazer algumas adequações no espaço”, explica o deputado. 

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A vice-prefeita e vereadora de Brasnorte expuseram que o ônibus adaptado vai contribuir para o transporte das crianças e adolescentes da APAE, para que possam participar de eventos, como shows, feiras, campeonatos, atividades pedagógicas, entre outros. “Infelizmente, a falta desse veículo acaba impedindo que o público atendido pela instituição possa participar dos acontecimentos. Sem contar que essas atividades externas contribuem com o ensino e no processo de aprendizagem desses alunos especiais”, comenta Claudinei.

Infraestrutura – O parlamentar apresentou a proposição de n.º 6858/2021 à Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra) para que seja feita a manutenção do asfalto e limpeza da vegetação às margens da rodovia MT-170, entre os municípios de Brasnorte e Juína. “Essa via é muito importante. Ainda mais que a região tem como característica ser produtora de grãos e possui atrativos turísticos que favorecem a economia do município. Esperamos que essa demanda seja atendida pela gestão pública estadual”, disse. 

Brasnorte – O município apresenta cerca de 20 mil habitantes e está localizado a uma distância de aproximadamente 624 km da capital de Cuiabá. 

Fonte: ALMT

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POLÍTICA

Fávaro sobre a Rota do Oeste: “Não fez obra, tenha honra de devolver o contrato”

Senador informou que ANTT rejeitou proposta de troca de controle acionário da Rota do Oeste e, agora, caducidade do contrato é única saída

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Por CAMILLA ZENI – RepórterMT

O senador Carlos Fávaro (PSD) defendeu que a concessionária Rota do Oeste, responsável pela BR-163 em Mato Grosso, facilite o processo de caducidade a ser aberto pelo governo federal, e devolva de forma amigável o contrato de concessão firmado em 2013.

“Ela tem que criar consciência de que ela não fez a obra e cobrou pedágio. Então, que, no mínino, ela tenha a honra de devolver o contrato sem briga judicial, para que possamos licitar o mais rápido possível e daí sim ter um controlador novo, com obra e fazer acontecer”, defendeu o senador nessa segunda-feira (18), após reunião no Palácio Paiaguás.

A possibilidade de caducidade do contrato, segundo Fávaro, foi adiantada pelo diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que informou que a agência não aprovou a única proposta recebida para troca do controle acionário da Rota do Oeste. A medida é condicionante para o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo ministro Tarcísio de Freitas, no mês de julho, para solucionar o impasse com a empresa.

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“Temos que endurecer o jogo para que esse processo de caducidade seja o mais rápido possível. Certamente ele será judicializado e temos que evitar isso, buscar a entrega amigável por parte da empresa, já que ela criou um dano aos mato-grossenses”, comentou Fávaro.

De acordo com Fávaro, o processo de caducidade do contrato pode levar até dois anos para ser concluído, em um ritmo “normal”. Contudo, ele defende que seja possível acelerar o processo e promover a mudança de forma eficiente no prazo de um ano.

“Acho que passa a ser nosso papel como interlocutor, para minimizar esse impacto da caducidade, fazer com que a empresa entregue amigavelmente o contrato, e evitar que o processo possa se alongar mais tempo, cobrando pedágio do cidadão e não fazendo obra, o que é inadmissível. O mato-grossense não tolera mais dois anos pagando pedágio sem ter obra”, finalizou.

Há meses os políticos mato-grossenses se revezam na cobrança sobre o contrato de concessão da rodovia, em razão da falta de compromisso da Rota do Oeste. Isso porque a previsão era de que, a essa altura, os 850 quilômetros de estrada sob sua concessão já estivessem com vias duplicadas. Entretanto, apenas 120 km na região sul foram terminados.

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Considerando a importância da escoação da produção mato-grossense pela BR-163, bem como os diversos acidentes registrados quase diariamente na rodovia, a classe política tem cobrado a rescisão do contrato ou o andamento das obras. Na Assembleia Legislativa, uma proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a empresa tem ganhado forma.

 

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