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POLÍTICA

Deputada entrega demanda sobre desburocratização do revalida ao reitor da UFMT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) entregou em mãos do reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, Evandro Aparecido Soares da Silva, uma indicação para que trabalhem juntos em um projeto junto à Câmara Federal e o Senado para desburocratização do revalida, o exame que subsidia o processo de revalidação dos diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil. 

Segundo a parlamentar, esta tem sido uma demanda constante dos municípios, principalmente os mais longínquos, junto ao gabinete dela, bem como da população em geral que carece de atendimento médico. O Revalida é direcionado tanto aos estrangeiros formados em medicina fora do Brasil quanto aos brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.

“Sabemos da necessidade de Mato Grosso, principalmente neste momento pandêmico dos municípios mais longínquos e seus distritos. Por isso fui até o reitor para trabalhemos juntos para que seja aprovado um projeto com o intuito de que o Mais Médicos sirva como internato e que esses médicos possam conseguir o seu revalida aqui no Brasil e esses filhos brasileiros, mato-grossenses que estão fazendo faculdade fora, possam trabalhar aqui”, finalizou.

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Segundo o reitor, essa é uma demanda que constantemente tem ouvido da sociedade e vai trabalhar por essa desburocratização junto à Câmara Federal.

Atualmente, para participar do Revalida os profissionais formados em medicina em instituições de educação superior estrangeiras devem atender aos seguintes requisitos:

Ser brasileiro(a) ou estrangeiro em situação legal de residência no Brasil; enviar imagens do diploma (frente e verso), como solicitado pelo sistema de inscrição; ter registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitido pela Receita Federal do Brasil; ser portador de diploma médico expedido por instituição de ensino superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu ministério da educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo de Apostilamento da Haia, regulamentado pela Convenção de Apostila da Haia, tratado internacional promulgado pelo Brasil por intermédio do Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016.

O processo avaliativo é dividido em duas etapas eliminatórias aplicadas em momentos distintos: provas escritas e prova de habilidades clínica. O Exame é fundamentado na demonstração de conhecimentos, habilidades e competências necessárias ao exercício da medicina. A aprovação nas duas etapas da avaliação é um demonstrativo da competência técnica (teórica e prática) do médico graduado para o exercício profissional.

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Fonte: ALMT

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POLÍTICA

Fávaro sobre a Rota do Oeste: “Não fez obra, tenha honra de devolver o contrato”

Senador informou que ANTT rejeitou proposta de troca de controle acionário da Rota do Oeste e, agora, caducidade do contrato é única saída

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Por CAMILLA ZENI – RepórterMT

O senador Carlos Fávaro (PSD) defendeu que a concessionária Rota do Oeste, responsável pela BR-163 em Mato Grosso, facilite o processo de caducidade a ser aberto pelo governo federal, e devolva de forma amigável o contrato de concessão firmado em 2013.

“Ela tem que criar consciência de que ela não fez a obra e cobrou pedágio. Então, que, no mínino, ela tenha a honra de devolver o contrato sem briga judicial, para que possamos licitar o mais rápido possível e daí sim ter um controlador novo, com obra e fazer acontecer”, defendeu o senador nessa segunda-feira (18), após reunião no Palácio Paiaguás.

A possibilidade de caducidade do contrato, segundo Fávaro, foi adiantada pelo diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que informou que a agência não aprovou a única proposta recebida para troca do controle acionário da Rota do Oeste. A medida é condicionante para o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo ministro Tarcísio de Freitas, no mês de julho, para solucionar o impasse com a empresa.

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“Temos que endurecer o jogo para que esse processo de caducidade seja o mais rápido possível. Certamente ele será judicializado e temos que evitar isso, buscar a entrega amigável por parte da empresa, já que ela criou um dano aos mato-grossenses”, comentou Fávaro.

De acordo com Fávaro, o processo de caducidade do contrato pode levar até dois anos para ser concluído, em um ritmo “normal”. Contudo, ele defende que seja possível acelerar o processo e promover a mudança de forma eficiente no prazo de um ano.

“Acho que passa a ser nosso papel como interlocutor, para minimizar esse impacto da caducidade, fazer com que a empresa entregue amigavelmente o contrato, e evitar que o processo possa se alongar mais tempo, cobrando pedágio do cidadão e não fazendo obra, o que é inadmissível. O mato-grossense não tolera mais dois anos pagando pedágio sem ter obra”, finalizou.

Há meses os políticos mato-grossenses se revezam na cobrança sobre o contrato de concessão da rodovia, em razão da falta de compromisso da Rota do Oeste. Isso porque a previsão era de que, a essa altura, os 850 quilômetros de estrada sob sua concessão já estivessem com vias duplicadas. Entretanto, apenas 120 km na região sul foram terminados.

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Considerando a importância da escoação da produção mato-grossense pela BR-163, bem como os diversos acidentes registrados quase diariamente na rodovia, a classe política tem cobrado a rescisão do contrato ou o andamento das obras. Na Assembleia Legislativa, uma proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a empresa tem ganhado forma.

 

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