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POLÍTICA NACIONAL

Defensoria pede que campanha de abstinência sexual não seja veiculada

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Marcos Corrêa/PR

Ministra Damares Alves criou campanha para evitar gravidez precoce e doenças

A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública de São Paulo enviaram uma recomendação ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da ministra Damares Alves , pedindo que a campanha da abstinência sexual não seja veiculada. Segundo o documento, a política não tem evidências científicas e pode trazer riscos para os adolescentes.

A campanha foi criada por Damares com o objetivo de enfrentar gravidez precoce e proliferação de doenças sexualmente transmissíveis no País. A ideia é que, no futuro, ela seja transformada em uma política pública.

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De acordo com estudos citados pelas defensorias no parecer, países que têm políticas de abstinência sexual desde 1981 concluíram que a medida não promove mudanças positivas na vida sexual dos jovens. Ela não impede a gravidez na adolescência nem a propagação de infecções sexualmente transmissíveis.

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Além disso, as defensorias argumentam que a medida traz riscos de desinformação aos jovens ao não privilegiar orientação quanto ao uso de métodos reconhecidamente eficazes.

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Por fim, as entidades pedem que seja suspensa a elaboração do Plano Nacional de Prevenção ao Risco Sexual Precoce em até 15 dias.

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POLÍTICA NACIONAL

PEC que aumenta repasse a municípios ainda pode ser votada nesta terça

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O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que preside a sessão plenária em andamento, esclareceu que a Câmara dos Deputados ainda pode votar hoje a PEC 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Porém, para que isso aconteça, ele afirmou que é preciso exaurir a pauta da sessão em andamento, que tem 12 propostas aguardando votação. Ou deve ser encerrado o prazo da sessão em andamento – 5 horas mais prorrogação – e se iniciar nova sessão. A sessão que ocorre neste momento começou às 16h56.

Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário

Mais informações a seguir

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

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