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POLÍTICA

Dal Molin destaca união do povo mato-grossense no enfrentamento a pandemia: “estamos mais fortalecidos”

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Um ano desafiador, de cooperação mútua e também de muito aprendizado. Assim o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) descreveu os últimos meses de trabalho junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

 Parlamentar de primeiro mandato, Dal Molin encerra 2021 entre os três deputados com maior produção legislativa do estado. Foram 1.941 proposições apresentadas, entre elas: 673 indicações, 183 requerimentos e 88 projetos de leis, sendo 14 deles sancionados pelo governador Mauro Mendes (DEM).

 “O advento da pandemia exigiu uma resposta rápida do Parlamento estadual. A criação de leis em consonância com as necessidades da sociedade fez com que muitos de nós se despisse de qualquer vaidade. Trabalhamos unidos, afinal de contas precisávamos tratar os doentes, salvar vidas e manter a economia do estado”, relembra o parlamentar que foi um dos primeiros a encabeçar ações voluntárias para arrecadação de máscaras, oxigênio medicinal, álcool em gel e equipamentos de proteção individual para profissionais da área da saúde.

 Dentre as proposituras apresentadas pelo deputado, neste período, destacam-se o Projeto de Lei 239/2021 que instituiu a Política Estadual de Incentivo à Instalação de Usinas Geradoras de Oxigênio Medicinal em estabelecimentos de saúde e de internação de pacientes com covid-19, o PL 329/2021 versando sobre a disponibilização de medicamentos para o tratamento imediato da doença, quando houver prescrição médica, e o Projeto de Lei 181/2021 ao qual imputava ao estado a responsabilidade de ressarcimento financeiro aos microempreendedores individuais afetados pelas imposição de medidas restritivas para frear o avanço da doença.

 “Perdemos grandes amigos, colegas de trabalho e familiares, mas não havia tempo para o luto. Transformamos nossa dor em forças para ajudar aqueles mais necessitados. Estamos mais humanizados, mais fortalecidos do que nunca”, completa Dal Molin.

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 Em outubro deste ano, o deputado perdeu o pai, Angelo Dal Molin, 83, vítima de complicações decorrente da covid-19.

 Superado o período mais crítico da pandemia, o deputado voltou as atenções para setores como a educação, segurança pública, regularização fundiária e infraestrutura.

 Esta última, em atendimento a prefeitos, vereadores e representantes do setor produtivo da região norte do estado.

 Ao assumir a coordenação da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa, Dal Molin articulou, juntamente com a classe produtora, a retomada de obras importantes como a pavimentação de rodovias estadualizadas e a construção de pontes de concreto.

 “Esses projetos são de suma importância para o desenvolvimento da região. Alguns estão praticamente concluídos, a exemplo da MT- 485 (Estrada do Morocó) que liga os municípios de Sorriso e Santa Rita do Trivelato, outros seguem em fase de licitação para contratação das empresas interessadas”, explica.

A obra de ampliação e modernização do Hospital Regional de Sorriso (HRS) também é motivo de orgulho para o parlamentar. A unidade médica é responsável pelo atendimento de aproximadamente 500 mil habitantes.

 A nova ala da unidade hospitalar foi entregue em agosto, e custou aos cofres públicos o equivalente R$ 10,5 milhões, sendo R$ 8 milhões investidos na estrutura predial e outros R$ 2,5 milhões na aquisição de mobiliário e equipamentos.

 “Eu aceitei o desafio de concorrer a uma vaga na assembleia porque não conseguia mais conviver com o descaso ao hospital regional. Não conseguia mais ver pessoas morrendo e médicos chorando em rede nacional, implorando por uma ajuda que nunca chegava. Hoje a realidade é outra e isso graças ao empenho de milhares de pessoas que confiaram em nossa proposta”, pontua.

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Além de Sorriso, o hospital regional atende moradores de Sinop, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Tapurah, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Santa Rita do Trivelato, Vera, Santa Carmem, União do Sul, Nova Maringá, Cláudia, Nova Ubiratã e Feliz Natal.

Dal Molin também foi o representante da Assembleia Legislativa no processo de intervenção da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. 

No que tange a regularização fundiária, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 1032/2019 que prevê a retirada do caráter de indisponibilidade das terras devolutas que compreendem a Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães, bem como da Lei 10.994/2019 que alterou o Código de Terras de Mato Grosso.

Por meio da norma, a alienação de terras com até cem hectares passou a ser gratuita, favorecendo milhares de pequenos produtores rurais que buscavam a regularização junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

Dal Molin também articulou o termo de cessão de servidores do Intermat ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fim de dar mais celeridade ao processo de análise e emissão de títulos de terras definitivos.

Na área da segurança pública, o legislador que representou o estado durante a Confederação das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), protocolou a Indicação 7117/2021 em que solicita a implantação da 1ª Base do Pantanal de Combate a Incêndios Florestais e Segurança da Fronteira (Ciopaer/Gefron). 

Fonte: ALMT

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Presidente da CCJR promete audiências públicas para discutir projeto de repactuação do ICMS

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, vai convocar uma audiência pública para discutir a proposta do Governo de Mato Grosso de redistribuição do Imposto sobre Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. A informação foi confirmada pelo parlamentar nesta sexta-feira (28).
A mensagem encaminhada ao Legislativo redistribui o imposto e prevê maior aporte aos municípios que apresentarem melhores resultados nas áreas da educação, saúde e meio ambiente. Trata da regulamentação de uma lei federal. Os municípios continuarão recebendo 25% do que o Estado arrecada. Mas as regras para aplicação deste percentual vão mudar.
Atualmente, 75% da parte que cabe aos municípios são destinados de acordo com o valor adicionado bruto (VAB). Ou seja, o valor que cada setor da economia (agropecuária, indústria e serviços) acresce sobre tudo que é produzido em uma região. Com a mudança, a porcentagem cai para 65% e o restante (35%) terá de seguir regras definidas pelo Estado.
“Os municípios não vão perder arrecadação. Quem fala isso está conversando fiado, porque o repasse do ICMS continuará o mesmo: 25% daquilo que o estado arrecada. Os municípios vão continuar recebendo o que recebem hoje, mas terão que aplicar melhor os recursos na educação, saúde e meio ambiente”, disse o governador Mauro Mendes. 
“Sabemos que o Governo está cumprindo uma determinação constitucional; é obrigado a fazer isso. O projeto [do ICMS] não chegou à Assembleia fechado, acabado. Vou propor, por meio  da CCJR, abrirmos o debate aos prefeitos, presidentes de Câmaras municipais e à sociedade em geral. Sabemos que 75% do que é arrecadado pertence ao Estado, mas os outros 25% são dos municípios. Será que é justo o Estado, que não é dono desse recurso, definir regras e critérios sem ouvir os donos do dinheiro, que são os municípios?”, indagou.
A proposta de audiência pública será apresentada na próxima reunião da CCJR, em fevereiro, após recesso parlamentar.

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Fonte: ALMT

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