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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Cuiabá sedia reunião da Procuradoria Especializada Ambiental dia 24

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Com o objetivo de fortalecer e alinhar a atuação das Promotorias de Justiça de Bacia Hidrográfica (PJBH), a Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística (PJEDAOU) do Ministério Público de Mato Grosso promove reunião de trabalho em Cuiabá no dia 24 de junho (sexta-feira). Será o quarto encontro realizado para também tratar do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) e auxiliar as unidades do MPMT a formalizarem suas ações em cumprimento aos indicadores e metas estabelecidos.

Conforme o procurador de Justiça titular da PJEDAOU, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, a iniciativa consolida a implantação das Promotorias de Justiça de Bacia Hidrográfica no Estado. “Nas reuniões, tratamos dos desafios para conservação do meio ambiente e dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas, além de prestarmos assessoria para um diagnóstico socioambiental das bacias”, explica. 

O primeiro encontro ocorreu em Juína, com promotores de Justiça e servidores da PJBH do Alto e Baixo Juruena; o segundo foi em Itiquira, referente à PJBH São Lourenço; e o terceiro foi realizado em Cáceres, com a PJBH Alto Paraguai. Até setembro as reuniões ocorrerão também em Porto Alegre do Norte, Nova Xavantina, Barra do Garças, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Alta Floresta e Sinop. 

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Temas abordados – Na reunião da PJBH São Lourenço foram discutidas a importância da atuação preventiva dos órgãos de fiscalização e controle nas questões ambientais da bacia hidrográfica; conservação das nascentes, regiões de cabeceiras e pequenos cursos d´água; ocupação urbana de Áreas Úmidas e Áreas de Preservação Permanente; e educação ambiental. 

E na PJBH Alto Paraguai os assuntos tratados foram queimadas urbanas e rurais, drenagens em Áreas Úmidas de Uso Restrito, hidrovia do Rio Paraguai, empreendimentos hidrelétricos, ocupação das Áreas de Preservação Permanente (APP) nas bacias do rio Cabaçal, Jauru e Sepotuba, recursos pesqueiros e pesca predatória, entre outros. 

Foto: Luiz Alves – Secom/MT.

Fonte: MP MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Réu é condenado a 14 anos por tentar matar ex-companheira queimada

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O Tribunal do Júri da comarca de Aripuanã (a 1.002km de Cuiabá) condenou Jhonatan de Lima pelo homicídio tentado de sua ex-companheira, praticado por razões da condição de sexo feminino (feminicídio), motivo fútil, com emprego de fogo, na presença de descendente da vítima. A pena foi fixada em 14 anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. Ao réu foi negado o direito de recorrer em liberdade.

Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a tentativa de feminicídio aconteceu em outubro de 2020, na zona rural de Aripuanã, motivado por ciúme. Jhonatan e Alessandra viveram juntos por 15 anos, tinham seis filhos em comum e estavam separados há cerca de 3 anos. Contudo, estavam morando provisoriamente na mesma residência. “No dia dos fatos, antes da tentativa de feminicídio, o denunciado havia agredido-a, puxando pelos cabelos e jogado no chão, colocando, ainda, uma faca de serra em seu pescoço, forçando-a a conversar com ele, tudo na presença da filha do casal, de apenas sete anos de idade”, narrou a denúncia.

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A mulher conseguiu se desvencilhar das agressões e se trancar no quarto, quando passou a sentir cheiro de gasolina. Ao abrir a porta para ver o que estava acontecendo, foi puxada pelos cabelos e levada para a área externa. Jhonatan jogou gasolina em Alessandra e ateou fogo com um isqueiro, na presença da filha de sete anos. Ela foi socorrida e levada ao hospital municipal (55 km de distância de estrada de terra) em caminhonete particular de um vizinho, ficando internada com queimaduras em diversas partes do corpo por mais de 20 dias. O homem fugiu e foi preso em flagrante na cidade de Brasnorte.

O júri foi realizado no dia 29 de junho (quarta-feira). Atuou na acusação em Plenário o promotor de Justiça Substituto Fernando de Almeida Bosso. Na primeira fase do procedimento, atuou como representante ministerial o promotor de Justiça Aldo Kawamura Almeida. 

Fonte: MP MT

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