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POLÍTICA

CST do Sistema Prisional ouve depoimentos de parentes de reeducandos

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Câmara Setorial Temática (CST) criada para discutir e propor políticas intersetoriais para o sistema prisional e a rede de proteção a pessoas em situação de restrição e privação de liberdade, incluindo os adolescentes, se reuniu na manhã desta segunda-feira (14). 

Durante a reunião de hoje,  Andréia de Oliveira. mãe de um reeducando de Cáceres,   fez uma participação remota e relatou como os detentos são tratados dentro dos presídios. Ela aproveitou para cobrar a presença de um assistente social no presídio de Cáceres.

“No município de Cáceres não tem o trabalho de um assistente social no presídio. Faltam informações da situação dos detentos, ou seja, de como eles estão sendo tratados e, ainda, sobre as condições de saúde deles. O acompanhamento psicológico também não existe”, afirmou ela.

Andreia entende que, a sociedade precisa voltar o olhar mais humanizado para esse tipo de situação. “Sugiro parcerias com universidades públicas e privadas. Precisamos mais apoio dos serviços sociais com monitoramento. Os relatórios devem ser feitos a cada mês para acompanhamento de perto, a cada caso, para serem estudados. É preciso, que nós, enquanto sociedade, olharmos para todos aqueles que têm situação de privação de liberdade. Precisamos ser mais humanos e termos perspectivas de futuro”, disse a mãe do reeducando.

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Segundo o presidente da CST, Raul Angel Carlos Oliveira, a Câmara Setorial já teve a participação de diretores penitenciários mostrando os trabalhos de ressocialização dos internos e, agora, está na fase de colher depoimentos de familiares, como pais, mães, esposas e filhos.

“Desta vez, conversamos com uma mãe de um dos internos. A implantação da CST foi feita justamente para dar voz a todos os envolvidos dentro do processo de segurança pública. A dona Andréia foi convidada porque a sociedade não dá muito importância aos familiares dos reeducandos”. 

De autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC), esta foi a quarta reunião da CST, que foi instalada em agosto de 2021. No ato de sua instalação, o professor Raul Angel Carlos Oliveira foi definido como presidente. O procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, assumiu a relatoria. Janeide Ramos, ficou definida como secretária. Os outros membros da Câmara são João Fernando Feitoza, Ueliton Peres, Kátia Aparecida Silva e Rosilayne Figueiredo Campos.

Vale destacar que na reunião anterior, foi discutido o projeto “Lendo o mundo: fomento a leitura no sistema socioeducativo”, criado em 2020, na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), pelo grupo de pesquisa e estudos emancipatórios e linguagem. De acordo com a pesquisadora, Kátia Aparecida Miranda, a CST vai desenvolver o trabalho, a princípio, nas cidades de Cuiabá e Cáceres.

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Fonte: ALMT

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POLÍTICA

Cattani defende projeto e diz que alguns animais viraram “pragas”

Deputado diz que outros estados no Brasil permitem a atividade, como o Rio Grande do Sul

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ANGÉLICA CALLEJAS – Mídia News

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) defendeu seu projeto de lei que libera a caça esportiva de animais em Mato Grosso. Segundo o parlamentar, a atividade seria voltada a animais considerados “pragas”, como o jacaré e o porco-do-mato.

“Ele [porco-do-mato] está sem controle biológico e está aí, virando uma praga. Você perde até 20% da produção agrícola por causa do porco-do-mato”.

“Está acabando peixe no Pantanal. Todo mundo fala isso, né? Na estiagem, você não consegue andar de tanto jacaré que tem lá. Apesar de que alguns deputados dizem que jacaré não come peixe. Eu sou piscicultor e sei que ele come muito peixe. Está virando uma praga, está se perdendo o controle biológico. Você precisa controlar essas espécies”.

O deputado estadual bolsonarista é defensor do armamento da população.

Conforme o parlamentar, questões como quais espécies, quantidade, época de caça, entre outros, devem ser determinadas pelo Poder Executivo, após estudos.

Cattani afirmou que já existem outros estados no Brasil que permitem essa atividade, como no Rio Grande do Sul, onde é regulamentada a caça de javalis.

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“Ele [javali] não chegou aqui ainda, mas vai chegar. Já existem alguns lugares aqui que tem javali, mas ainda não é praga. Ele só está autorizado no Rio Grande do Sul até agora”.

Para além da questão ambiental, o parlamentar também defende o lucro que pode ser gerado com a atividade. No Paraná, de acordo com Cattani, existem fazendas que oferecem a caça esportiva e são “muito mais lucrativas que uma fazenda de soja”.

Questionado sobre a matéria estar legislando um tema de competência federal e, por isso, pode ser barrado na AL por inconstitucionalidade, Cattani argumenta que já tem um projeto em tramitação no Congresso Nacional que trata do mesmo assunto.

Portanto, o Cattani espera que o projeto, que é de autoria do deputado federal Nelson Barbudo (PL), seja aprovado, e assim a lei possa também ser implementada no Estado.

“Sim, claro. Ela é de âmbito federal, porém existe um [projeto] que é de um deputado aqui do estado de Mato Grosso, e nós estamos em parelha com ele. Assim que for aprovado lá, essa aqui vai andar também”.

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Resistência do parlamento

Vários deputados da Assembleia já se manifestaram contra o PL 16/2022, entre eles Lúdio Cabral (PT), que conseguiu barrar a votação do projeto na sessão desta quarta-feira (10).

Lúdio questionou sobre o parecer favorável que o PL teria recebido da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da AL. De acordo com o petista, o projeto não deveria passar por lá, mas sim pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Diante disso, o PL foi reencaminhado à Comissão de Meio Ambiente para avaliação.

 

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