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POLÍTICA

Convenção do MDB vira tumulto e até candidatos ficam de fora

Vários candidatos não conseguiram entrar no auditório e estão do lado de fora.

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DO REPÓRTER MT

O MDB, um dos maiores partidos do Brasil e de Mato Grosso, não foi muito feliz na escolha do local para realizar a convenção da sigla, nesta quinta-feira (4). O local do evento, Hotel Delmond, em Cuiabá, excedeu o limite de pessoas permitidas e tudo virou um grande tumulto.

Vários candidatos não conseguiram entrar no auditório e estão do lado de fora. A imprensa também foi impedida de entrar.

Para piorar a situação, o vereador Juca do Guaraná, pré-candidato a deputado estadual, levou uma banda musical, que também está do lado de fora, “animando” os excluídos.

O cacique Carlos Bezerra, presidente regional do MDB, pediu desculpas pela escolha do local pequeno. “Não esperávamos tanta gente”, disse.

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Lei orçamentária exerce o controle externo sobre as finanças governamentais

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É a LOA quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. Assim, o texto da lei, do ano seguinte, precisa ser aprovado em duas votações pelos deputados até a última sessão legislativa do ano

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A peça orçamentária que a autoriza o Poder Executivo a aplicar os recursos arrecadados na manutenção das atividades da administração pública, fazer investimentos e pagar os credores é a Lei Orçamentária Anual (LOA).  Essa lei funciona como um direcionamento para os gastos e despesas do governo, além de indicar o orçamento financeiro disponível para o ano seguinte.     

Além disso, ela demonstra a prioridade dos gastos e investimentos em áreas estratégicas para alcançar os resultados esperados pelo governo inclusos no PPA. O projeto de lei deve ser encaminhado, anualmente, pelo Executivo estadual até 30 de setembro para a discussão e votação na Assembleia Legislativa.   

Para aprová-la em plenário, os deputados precisam discutir a LOA, em pelo menos duas audiências públicas, com a presença do cidadão mato-grossense. Essa peça compreende o orçamento fiscal referente aos poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.     

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Ela precisa ser votada e aprovada pelo voto da maioria absoluta (13) dos deputados. É a LOA quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. Assim, o texto da lei, do ano seguinte, precisa ser aprovado em duas votações pelos deputados até a última sessão legislativa do ano, normalmente antes do final do ano corrente.  

  Além disso, a LOA define o orçamento de investimento das empresas em que, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. A lei determina o orçamento de seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração pública direta ou indireta bem como os fundos instituídos e mantidos pelo poder público. 

Fonte: ALMT

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