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MATO GROSSO

Contas de Nobres e Rio Branco recebem parecer favorável do TCE-MT

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Na sessão ordinária remota desta terça-feira (04), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Nobres e Rio Branco. Os processos, referentes ao exercício de 2019, foram votados por unanimidade.

Sob relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, os autos apontaram a existência de irregularidades, constatadas por meio de relatórios técnicos elaborados pelas Secretarias de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo e de Previdência.  

Parte das inconsistências, contudo, foi sanada ou parcialmente sanada pelos gestores, após apresentação de defesa.“Os municípios cumpriram com todos os percentuais e limites legais relativos à administração fiscal, gastos com pessoal e nos investimentos nas políticas de educação e saúde”, destacou Luiz Henrique Lima.  

Com relação a Rio Branco, chamou a atenção para o fato de que a gestão ultrapassou o limite prudencial nos gastos com pessoal do Poder Executivo, e, por pouco, não extrapolou o percentual permitido.  “O que irá exigir a adoção de medidas restritivas de modo a reconduzir os gastos ao patamar adequado”, explicou o conselheiro interino. 

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Quanto às irregularidades mantidas nos autos o relator avaliou que estas não possuíam condão para ensejar emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas em questão. 

Frente a isso, em ambos os casos o relator acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas dos municípios. Também foi recomendando às suas respectivas câmaras legislativas que determinem às prefeituras a adoção de medidas corretivas.

Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julamento de Nobres.
Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de Rio Branco.

Fonte: TCE MT

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MATO GROSSO

Parceria Sefaz e DNIT melhora acesso ao posto fiscal da divisa com Rondônia

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária firmou uma parceria com o Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes (DNIT), para realização de uma operação de tapa buracos no acesso ao Posto Fiscal Josafá Jacob (também conhecido como XII de Outubro), localizado na divisa com o Estado de Rondônia.

Durante os trabalhos serão reparadas degradações causadas pelas chuvas, existentes no revestimento asfáltico do local, com o propósito de trazer conforto e segurança, além de trafegabilidade aos usuários que passam pelo posto fiscal.  

Segundo o secretário adjunto de Administração Fazendária, Kleber Geraldino do Santos, além do pedido emergencial de reparo feito ao DNIT, também já foi protocolada na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), uma solicitação de realização de licitação para reparos nos seis postos fiscais operados pela Sefaz no estado.

“Conseguimos o reparo emergencial que terá início imediato e paralelo a isso, estive na Sinfra e conversei com o superintendente da secretaria. Solicitei que façam um processo licitatório de manutenção de pátio nos seis postos fiscais existentes. Já levantei a documentação que precisava e protocolei o pedido”, explica Kleber Geraldino.

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A Sefaz possui seis postos fiscais, cinco deles localizados em cidades que fazem fronteira com outros estados: Barra do Garças, Henrique Peixoto, em Alto Araguaia, Benedito de Souza Corbelino (Rio correntes em Itiquira), Serra do Cachimbo, localizado em Guarantã do Norte Flávio Gomes, saída de Cuiabá para Rondonópolis e Josafá Jacob, que receberá o reparo emergencial nesse primeiro momento.

Fonte: GOV MT

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