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Confira os plantonistas deste fim de semana

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O desembargador Guiomar Teodoro Borges será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste final de semana (6 e 7 de agosto). Ele ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. O magistrado contará com a assessoria do Departamento da Secretaria da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Roberto Teixeira Seror, da Quinta Vara Especializada de Fazenda Pública. A gestora Juirdes Maria Silva Santo dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da Sexta Vara Criminal, com auxílio da gestora Cassiane Luiza Walker Almeida, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Silvia Renata Anffe Souza, da Quarta Vara Cível. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Edileuse da Silva Porto. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
 
 
ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem colorida. Ao centro, um relógio e um telefone acompanhados do texto: 6 e 7 de agosto. Plantão Judiciário. Consulte os Plantonistas do final de semana. Assina a peça a logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Posse de novos juízes fortalece primeiro grau de jurisdição e traz benefícios para a sociedade

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O reforço com a nomeação e posse de 10 novos magistrados e magistradas para as comarcas do interior é uma das prioridades da atual gestão do Poder Judiciário de Mato Grosso, como forma de aprimorar os trabalhos e principalmente o atendimento à população. Conforme destacaram as autoridades presentes na solenidade de posse, realizada na tarde dessa quinta-feira (18 de agosto) representa um ganho para a sociedade, para a advocacia e demais instituições que compõem o sistema de justiça.
 
Todas as 79 comarcas do estado passam a ter a presença de ao menos um juiz ou juíza substituto (a), o que melhora a prestação jurisdicional, a percepção de presença do Estado, melhor solução de conflitos e mais rapidez no julgamento de processos.
 
“Com essa nomeação só quem ganha é a sociedade porque esse é o ideal, que cada comarca tenha seu juiz. Não é só julgar processos, a presença do juiz na comarca traz pacificação social, a possibilidade de as pessoas conversarem com o juiz, desenvolver ações, projetos sociais e participar da comunidade. Esse investimento no primeiro grau visa diminuir o tempo de tramitação em primeiro grau, ganhando a sociedade e o povo mato-grossense”, destacou o secretário-geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), Milton Mattos da Silveira Neto.
 
Gisela Alves Cardoso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), afirma que o momento é muito esperado pela advocacia, pela sociedade e pelo cidadão e cidadã de forma geral. “Apesar de todos os esforços, sabemos da dificuldade e deficiência dos magistrados nas comarcas do interior, onde estão os maiores gargalos. As dificuldades relatadas pela advocacia no interior são muitas, especialmente decorrente da ausência ou insuficiência de magistrados. Essa nomeação dos novos juízes para comarcas do interior vem para dar um novo ar e uma nova esperança de uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva”.
 
O juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), pontua que o aumento do número de magistrados e magistradas no estado atende a um pedido da associação, de modo que levanta a bandeira da valorização do primeiro grau. “É onde está, de fato, o maior acervo processual do estado de Mato Grosso. A presidente vem dando priorização efetiva ao primeiro grau. Prova disso é essa posse, que significa 100% das comarcas preenchidas com um juiz efetivo no local. Representa melhor qualidade dos serviços judiciários e demonstra o compromisso do Poder Judiciário com a sociedade”.
 
Gisele Chimatti, subdefensora pública-geral, também analisa os ganhos para a sociedade e para os assistidos da Defensoria Pública. “Isso é importantíssimo para o nosso estado, fortalece em todos os locais. Sabemos que onde não há justiça, não se resolvem os problemas sociais, não se resolvem os conflitos. É muito importante para os nossos assistidos ter uma autoridade judiciária à disposição pela rapidez da solução dos processos e pela presença de um juiz titular que está ali, conhecendo os problemas daquela localidade. Também estamos com concurso em andamento para que também possamos prover todas as comarcas com defensores públicos”, frisou.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: foto horizontal colorida da mesa de autoridades presentes na solenidade de posse dos novos juízes. Estão sentados da esquerda para a direita: Tiago Abreu, Gisela Cardoso, corregedor José Zuquim, presidente Maria Helena, desembargadora Clarice Claudino, Milton Mattos e Gisele Chimatti. Ao centro uma cruz com Jesus crucificado, as bandeiras de Mato Grosso e do Brasil, um brasão da República Federativa e o brasão do Poder Judiciário.
Segunda imagem: foto horizontal colorida de pessoas representando autoridades com foco no promotor Milton Mattos. Ele olha para a direita, tem cabelos castanhos e olhos verdes, usa terno cinza, camisa branca e gravata lilás.
Terceira imagem: foto horizontal colorida da presidente Gisela Cardoso. Ela está com o corpo inclinado para a esquerda, tem cabelos longos castanhos, usa um vestido vermelho e brincos. À esquerda há uma bandeira do Brasil.
Quarta imagem: foto horizontal colorida do presidente da AMAM, Tiago Abreu, concedendo entrevista para a TV.JUS, com um microfone em sua frente. Ele tem cabelos e barba castanhos, veste terno preto, camisa branca e gravata cinza e vinho. Ao fundo, o plenário do Tribunal de Justiça onde foi realizada a posse.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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