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POLÍTICA NACIONAL

Comissão externa deve propor leis que combatam o racismo estrutural

Redação

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Análise do caso João Alberto - olhares sobre as investigações. Dep. Damião Feliciano(PDT - PB)
Para o deputado Damião Feliciano, coordenador da comissão externa, a visita a Porto Alegre serviu para colher subsídios para a criação de leis que combatam o racismo estrutural

A comissão externa de deputados federais que acompanha as investigações sobre o assassinato do consumidor João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte por seguranças de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre, esteve nesta terça-feira (1) na capital gaúcha.

Os parlamentares prestaram solidariedade ao pai da vítima, João Batista, e à sua companheira, Milena Borges Alves, e se reuniram com movimentos sociais e com a bancada de vereadores negros de Porto Alegre.

Segundo o coordenador da comissão, deputado Damião Feliciano, o pai de João Alberto, mesmo muito consternado, apoiou a formulação de leis que combatam o racismo estrutural.

“Para que possa o Brasil formatar leis e mecanismos para diminuir o racismo institucional e o racismo estrutural. Depois nós conversamos com umas trinta entidades antirracistas, com as vereadoras negras eleitas lá em Porto Alegre e aí nós fizemos um apanhado importante para que a gente possa, com essa comissão, dar subsídios para que a gente possa formatar leis importantes”, disse.

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Denúncia
O deputado Bira do Pindaré , integrante da comissão, destacou dois momentos desses primeiros encontros: uma denúncia, por parte da família, e uma reivindicação, por parte dos movimentos sociais.

“Existe uma insistência de querer investigar os antecedentes do João Alberto, coisa que não está mais em julgamento, porque ele já morreu, então não tem mais nenhum sentido esse tipo de abordagem. E o segundo ponto, fruto da discussão com as entidades e com os parlamentares negros e negras aqui de Porto Alegre, é no sentido de que a gente possa ter a responsabilização do Carrefour, e aí precisamos ter uma legislação que enfrente a questão do racismo institucional”, observou o deputado.

A comissão externa também teve audiências com autoridades como o governador gaúcho, Eduardo Leite; o secretário estadual de Segurança Pública e vice-governador, delegado Ranolfo Vieira Júnior; o defensor público geral do Rio Grande do Sul, Antônio Flávio de Oliveira; e o procurador geral de justiça estado, Fabiano Dallazen.

Os deputados se reuniram, ainda, com a chefe da Polícia Civil, Nadine Anflor, e com o comandante geral da Polícia Militar do Estado, coronel Rodrigo Picon.

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Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

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POLÍTICA NACIONAL

PEC que aumenta repasse a municípios ainda pode ser votada nesta terça

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O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que preside a sessão plenária em andamento, esclareceu que a Câmara dos Deputados ainda pode votar hoje a PEC 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Porém, para que isso aconteça, ele afirmou que é preciso exaurir a pauta da sessão em andamento, que tem 12 propostas aguardando votação. Ou deve ser encerrado o prazo da sessão em andamento – 5 horas mais prorrogação – e se iniciar nova sessão. A sessão que ocorre neste momento começou às 16h56.

Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário

Mais informações a seguir

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

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