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Comissão defende que vacinação em MT siga diretrizes do Plano Nacional de Imunização

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

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Deputados que integram a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso defenderam, nesta terça-feira (04), que a definição de grupos prioritários para vacinação em Mato Grosso siga as orientações estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19, elaborado pelo Governo Federal.

O posicionamento dos parlamentares foi apresentado votação do projeto de lei 630/2020, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que dispõe sobre a prioridade para o recebimento de vacina contra a Covid-19. O projeto tramita em regime de urgência urgentíssima e recebeu parecer contrário da comissão.

“Está muito claro que é o Plano Nacional de Imunização que deve elencar a ordem de prioridade para vacinação dos públicos-alvo. Isso não deve ser objeto de lei estadual. É a autoridade sanitária, com respaldo técnico, que tem que tomar essa decisão”, declarou o deputado e médico sanitarista, Lúdio Cabral (PT). O parlamentar sugeriu ainda que a comissão converse com os demais deputados para pedir que não proponham projetos com esse objetivo, uma vez que, até o momento, já foram apresentadas 20 propostas semelhantes, as quais foram apensadas ao PL 630/2020.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. João (MDB), que também é médico, afirmou que a prioridade para vacinação deve ser estabelecida com base na cadeia epidemiológica. “Entendo que cabe à Comissão de Saúde rejeitar todos esses pedidos, remetendo ao Plano Nacional de Imunização”, acrescentou o deputado Paulo Araújo (PP), servidor de carreira da Secretaria de Estado de Saúde.

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Apesar de aprovarem parecer contrário ao projeto de lei, os parlamentares defenderam que o assunto debatido em Plenário, para que os argumentos apresentados pela comissão sejam compartilhados não só com os deputados, mas também com a população.

Auxílio para profissionais da saúde – Paulo Araújo parabenizou o deputado Wilson Santos (PSDB) pela apresentação do projeto de lei 193/2021, que dispõe que o adicional de insalubridade devido aos empregados e servidores da área da saúde será de 50% em período de pandemia, e se posicionou contrário ao pagamento de valores diferenciados da verba indenizatória extraordinária aos profissionais de saúde do estado, estabelecida pela Lei complementar 678/2020.

“Se todos estão submetidos ao mesmo nível de insalubridade, como pode o chefe ganhar mais e os subordinados ganharem menos? Temos que aferir esse grau de exposição”, defendeu.

Lúdio Cabral afirmou que houve injustiça ao definir valores diferentes a serem pagos a trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19 e relatou ter recebido informações de que servidores que atuam no centro de triagem da Arena Pantanal e em hospitais regionais não estariam recebendo o auxílio, bem como alguns trabalhadores afastados por Covid. Diante disso, sugeriu que a comissão envie ao governador um requerimento solicitando que seja feito o pagamento a eles.

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Aumento da taxa de infecção – Lúdio Cabral também chamou a atenção para o aumento da taxa de transmissão da covid-19, registrado na última semana em Mato Grosso, e informou ter apresentado projeto para revogar dispositivo do decreto publicado pelo governo do estado na última sexta-feira (30), que determinou o retorno dos servidores públicos estaduais ao trabalho presencial.

Previdência e Assistência Social – Paulo Araújo propôs que a comissão inclua em sua pauta discussões sobre a situação de aposentados e pensionistas do estado, que tiveram seus orçamentos comprometidos com a inclusão do desconto de 14% para previdência social, e sobre as dificuldades financeiras enfrentadas por muitas famílias, principalmente devido à pandemia. Sugeriu ainda que a Assembleia Legislativa realize um levantamento detalhado acerca da situação das famílias mato-grossenses, com o objetivo de elaborar um mapa socioeconômico do estado.

Projetos – Foram aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei 786/2020, 55/2021, 115/2021, 193/2021 e 222/2021; bem como pareceres contrários aos PLs 630/2020 e 218/2021.

Fonte: ALMT

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Deputado apresenta projeto para coibir ataques criminosos em escolas de MT

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Com o objetivo de coibir ações criminosas como a que ocorreu no município de Saudade, no interior de Santa Catarina, onde um jovem invadiu uma creche e assassinou uma professora, uma auxiliar e três crianças com menos de dois anos de idade, além de ferir gravemente outra criança e dar golpes usando uma faca contra o próprio corpo, o deputado estadual Gilberto Catttani (PSL) apresentou, durante sessão desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei n° 355/2021 para promover a segurança de alunos, professores e funcionários nas escolas de Mato Grosso.

O projeto solicita que o Estado faça uma integração operacional com seus entes para a disponibilização de policiamento efetivo nas entradas e saídas das escolas durante o horário de funcionamento, assim como a instalação de câmeras de segurança.

A proposta também pede para que os agentes escalados para a segurança das instituições de ensino portem armas de fogo e usem detectores de metais nas entradas das escolas, para garantir que ninguém entre armado.

“Baseado nesta tragédia que aconteceu em Santa Catarina, eu apresentei este projeto de lei que estabelece diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública no âmbito escolar. Esta lei coloca segurança nas escolas, utilizando a Polícia Militar na entrada e nas saídas das aulas”, explicou o parlamentar.

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A recente tragédia ocorrida na creche no interior de Santa Catarina não foi um caso isolado e já está sendo uma constante em todo o país nas duas últimas décadas.

Em 2002, um estudante de 17 anos, usando um revólver calibre 38, matou uma colega de classe e feriu outra no Colégio Sigma, em Salvador (BA). No ano seguinte, um aluno de 18 anos efetuou 15 disparos contra 50 estudantes no pátio da Escola Estadual Coronel Benedito Ortiz, em Taiúva, no interior de São Paulo. Em seguida, o rapaz atirou na sua própria cabeça e veio a óbito.

Já em 2011, uma criança de apenas dez anos atirou em uma professora e se matou em seguida na Escola Municipal Alcina Dantas Feijão, no município de São Caetano do Sul (SP). No mesmo ano, um ex-aluno da Escola Tasso da Silveira, em Realengo (RJ), invadiu as salas de aulas da unidade de ensino e efetuou vários disparos com armas de fogos. No total, 12 adolescentes foram mortos, além do atirador, que após ser cercado pela polícia, atirou em sua própria cabeça.

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Em João Pessoa (PB), em 2012, dois jovens entraram na Escola Estadual Enéas Carvalho e atiraram contra três adolescentes. No ano de 2017, um menor de 14 anos matou a tiros dois colegas e feriu outros quatro dentro de uma sala de aula do Colégio Goyases, na cidade de Goiânia.

No ano seguinte, um estudante de 15 anos levou uma arma de fogo para o Colégio Estadual João Manoel Mondrone, no município de Medianeira (PR) e atirou em dois colegas, que ficaram feridos.

Já em 2019, um ataque na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), deixou dez mortos, incluindo os dois atiradores, que eram ex-alunos da instituição.

Fonte: ALMT

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